Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 95 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 95, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 95. Poderão ser opostas as exceções de:

III - litispendência;

Pg. 1992. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

debates em memoriais, concedendo a cada parte o prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: JOÃO BATISTA DA SILVA BISPO (OAB 190232/SP) Processo 0010966-47.2013.8.26.0590 (059.02.0130.010966) - Ação Penal

Pg. 61. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 25/07/2017

No entanto, observando detidamente as outras informações existentes nos autos, não restam dúvidas de que as inscrições envolvidas pertencem a pessoas diferentes (homônimos). Vejamos: a) os locais de

Andamento do Processo n. 00068167720148140701 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00068167720148140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Ação: Procedimento Comum em: 20/07/2017 AUTOR:COMTETO

Pg. 217. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

e ao pagamento de 10 (DEZ) DIAS-MULTA à razão de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, tendo em vista a falta de parâmetros para aferir a condição econômica do réu,

Andamento do Processo n. 0000006-49.2016.8.23.0060 - 21/07/2017 do DJRR

005 - 0000006-49.2016.8.23.0060 Nº antigo: 0060.16.000006-7 Infrator: Criança/adolescente É o relatório. DECIDO. Consta já haver autos em nome do adolescente, tratando dos mesmos fatos que já estão

Pg. 103. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 21/07/2017

1. R. A. a competente ação penal, nos termos regimentais. 2. Nos autos da ação penal, CITE-SE imediatamente o acusado, para que no prazo de 10 dias, responda à acusação, por escrito, na forma da nova

Pg. 151. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/07/2017

Parte(s) Polo Passivo: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA PRETA (IMPETRADO) Outros Interessados: ALAYRES REGINA TEIXEIRA BORGES (VÍTIMA) LUCIANO DOURADO DOS SANTOS (PACIENTE) MINISTERIO PUBLICO

Andamento do Processo n. 0101143-38.2016.8.20.0002 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 18/07/2017 do TJRN

ADV: VANESKA RIBEIRO PESSOA (OAB 11247/RN) -Processo 0101143-38.2016.8.20.0002 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Acusado: Luan Wagner da Rocha Silva - Processo n.º

Pg. 674. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA ZONA NORTE JUIZ(A) DE DIREITO ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA DE PAIVA UBARANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Pg. 986. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

o (art. 804, CPP), suspensa a exigibilidade.Custas pelas acusadas.Para fins do artigo 387, §2º, registro que Elizangela e Sara ficaram reclusas em razão destes autos pelo prazo de 04 (quatro) dias,

×