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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

§ 1o No caso do inciso III, se a sentença provisoriamente executada for modificada ou anulada apenas em parte, somente nessa parte ficará sem efeito a execução. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 690. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/10/2017

Tendo em vista que o art. 899 da CLT estabelece que a execução provisória vai até a penhora, não se pode adotar, aqui nesta seara, os termos do art. 520 e 521 do CPC/2015, por não haver lacuna quanto

Inteiro Teor. : 68423220118260609 SP 0006842-32.2011.8.26.0609

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000730908 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0006842-32.2011.8.26.0609, da

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 150845 DF 2017/0025834-5

, tal como já decidiram as seis Turmas Cíveis deste Tribunal de Justiça. Determina o art. 113, do Código de Processo Civil..., determinou a devolução de autos a este Tribunal de Justiça, para aplicação do artigo 543-B do Código de Processo Civil... a pagar ao réu/embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da ca...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 89409220094036183 SP

de advogado mantidos em 10% do valor da condenação. Artigo 20, §§ 3º e 4º, Código de Processo Civil/73 e Súmula 111 do STJ...% do valor da condenação, consoante entendimento desta Turma e artigo 20, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil de 1973... expressamente revogada pela Lei 5.890, de 8 de junho de...

Pg. 1522. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/03/2017

e depósito. Cumprida a liminar, intime-se o devedor para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário

Pg. 1466. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/02/2017

ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), DENIS PEDRO CARVALHO (OAB 338383/SP) Processo 0304208-09.2016.8.24.0079 - Monitória - Espécies de Contratos - Requerente: Centro de Gestão de

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 710019420015170007

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00710.2001.007.17.01.3 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Agravado: LUIZ ANTÔNIO SANTOS BORGES Origem: 7.ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 306014919985170005

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00306.1998.005.17.01.0 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: REGINALDA DA C ONCEICAO FRANCO AYUB Agravado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Origem: 5.ª VARA DO

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1014017119995170004

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01014.1999.004.17.01.0 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: PASCOAL AGOSTINHO FAVA DE SOUZA Agravado: BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Origem: 4.ª VARA DO

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1563013819985170004

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01563.1998.004.17.01.3 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: ROSANITA VAILLANT AMORIM Agravado: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Origem: 4.ª VARA DO TRABALHO DE

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