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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

§ 1o No caso do inciso III, se a sentença provisoriamente executada for modificada ou anulada apenas em parte, somente nessa parte ficará sem efeito a execução. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 1522. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/03/2017

e depósito. Cumprida a liminar, intime-se o devedor para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário

Pg. 1466. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/02/2017

ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), DENIS PEDRO CARVALHO (OAB 338383/SP) Processo 0304208-09.2016.8.24.0079 - Monitória - Espécies de Contratos - Requerente: Centro de Gestão de

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 710019420015170007

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00710.2001.007.17.01.3 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Agravado: LUIZ ANTÔNIO SANTOS BORGES Origem: 7.ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 306014919985170005

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00306.1998.005.17.01.0 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: REGINALDA DA C ONCEICAO FRANCO AYUB Agravado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Origem: 5.ª VARA DO

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1014017119995170004

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01014.1999.004.17.01.0 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: PASCOAL AGOSTINHO FAVA DE SOUZA Agravado: BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Origem: 4.ª VARA DO

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1563013819985170004

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01563.1998.004.17.01.3 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: ROSANITA VAILLANT AMORIM Agravado: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Origem: 4.ª VARA DO TRABALHO DE

Inteiro Teor. : 511007820055240081

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIÃO W PROCESSO N0025112001-002-24-00-5-AP.4 ACÓRDÃO Relator Juiz ~CIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA Revisor Juiz RICARDO

Andamento do Processo n. 0000111-62.2015.403.6135 - 10/11/2016 do TRF-3

0000111-62.2015.403.6135 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SERGIO PINTO E SP224009 - MARCELO MACHADO CARVALHO) X JAILTON DA CONCEICAO BRITO I - RELATÓRIOTrata-se de ação de reintegração de

Pg. 852. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/11/2016

seguintes fundamentos:"Como já assinalado na decisão de fls. 39/40-verso, se há questões fundamentais a esclarecer pela parte autora (CPC, art. 282), havendo sérias dúvidas quanto a real existência

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20582313020168260000 SP 2058231-30.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000656669 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2058231-30.2016.8.26.0000, da

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