Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 95 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 95, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 95. Poderão ser opostas as exceções de:

II - incompetência de juízo;

Pg. 556. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/07/2017

SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO RESENHA: 11/07/2017 A 11/07/2017 - SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM - VARA: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20871509220178260000 SP 2087150-92.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000461066 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2087150-92.2017.8.26.0000, da Comarca de Atibaia, em

Pg. 112. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/06/2017

FERNANDO LAVOSIER FEITOZA DE CAMPOS (PACIENTE) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) Magistrado(s): RONDON BASSIL DOWER FILHO E M E N T A HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO

Andamento do Processo n. 0003194-90.2017.4.03.0000 - Habeas Corpus - 06/06/2017 do TRF-3

00006 HABEAS CORPUS Nº 0003194-90.2017.4.03.0000/MS 2017.03.00.003194-8/MS RELATOR : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI IMPETRANTE : JAIL BENITES DE AZAMBUJA : CAMILA CORREA ANTUNES PEREIRA

Pg. 1037. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/06/2017

RELATOR  :  Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI  IMPETRANTE  :  JAIL BENITES DE AZAMBUJA     :  CAMILA CORREA ANTUNES PEREIRA  PACIENTE  :  ALDO JOSE MARQUES BRANDAO reu/ré preso(a)  ADVOGADO  : 

Andamento do Processo n. 433602-31.2015.8.09.0044 - Ação Penal - 30/05/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 433602-31.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 2658 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : TAYANE VAZ DE JESUS ACUSADO : THALLES MIGUEL RIBEIRO VIEIRA ADV ACUS : 14127 GO - FLAVIO HENRIQUE ALVES

Pg. 1541. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/05/2017

-LO QUE O DESCUMPRIMENTO IMPLICARá NA PERDA DO DIREITO à VISTA FO RA DO CARTóRIO E INCORRERá EM MULTA CORRESPONDENTE à METADE DO SA LáRIO MíNIMO, ALéM DA EXPEDIçãO DE OFíCIO A OAB, NOS TERMOS E PAR A

Andamento do Processo n. 0117934-85.2016.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 29/05/2017 do TJRN

ADV: FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO (OAB 33021/CE) - Processo 0117934-85.2016.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Acusado: JOÃO MARIA BATISTA

Pg. 733. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/05/2017

estejam apreendidos, respondeu que não há. Em relação a cada uma das teses da acusação e das antíteses da defesa, as enfrentarei uma por uma. Sem dúvida, dentre os ramos do Direito Público, é no

Andamento do Processo n. 0101825-90.2016.8.20.0002 - Petição - Injúria - 26/05/2017 do TJRN

ADV: LUCIANO BORGES DA SILVA (OAB 11680/RN) -Processo 0101825-90.2016.8.20.0002 - Petição - Injúria -Querelante: Maria Lúcia Garcia - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE

×