Artigo 95 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 95. Poderão ser opostas as exceções de:
I - suspeição;
II - incompetência de juízo;
III - litispendência;
IV - ilegitimidade de parte;
V - coisa julgada.

Petição - TJBA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Ministério Público do Estado da Bahia

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL PRIVATIVA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR/ BAHIA AÇÃO PENAL DE N.°: , já qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe,…

Petição - TJBA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Ministerio Publico do Estado da Bahia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA PRIVATIVA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR - BA. AUTOS N° , notificado às fls. 109 já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por…

Resposta à Acusação - TJSP - Ação Homicídio Privilegiado - Ação Penal de Competência do Júri - de Justiça Pública

EXCELENTISSIMA JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JAÚ/SP RESPOSTA ACUSAÇÃO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA RÉU PRESO Processo N. e Parim, já qualificado nos autos da Ação Penal,…

Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL-SP A piso ostitui ealidade violeta, expressão de um sistema de justiça desigual e opressivo, que funciona…

Defesa Prévia - TJSP - Ação Homicídio Simples - Ação Penal de Competência do Júri - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. Processo n°: Assunto: Homicídio Simples. Autor: Justiça Pública, Ministério Público do Estado de São Paulo.

Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Sumário - de Justiça Pública contra Lucas Paixao Santana

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARUJÁ /SP. Processo n°. , devidamente qualificado nos autos do procedimento em epígrafe, vem, por…

Andamento do Processo n. 800XXXX-54.2022.8.05.0006 - Ação Penal de Competência do Júri - 01/07/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 800XXXX-54.2022.8.05.0006 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Amargosa Autor:…

Andamento do Processo n. 000XXXX-16.2020.8.16.0079 - Ação Penal - 01/07/2022 do TJPR

EDITAL DE CITAÇÃO DO ACUSADO RENATO FISCHER A Doutora Divangela Précoma Moreira Kuligowski, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, etc. F A Z S A B E R…

Andamento do Processo n. 532XXXX-35.2021.8.09.0051 - 01/07/2022 do TJGO

Processo: 532XXXX-35.2021.8.09.0051 Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Unidade de Processamento Judicial - UPJ de Sucessões - E-mail: 2upjgoiania@tjgo.jus.br Fórum Cível -…

Página 33 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Julho de 2022

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMARGOSA ________________________________________ Processo: 800XXXX-62.2022.8.05.0006 Órgão Julgador:…