Artigo 95 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 95. Poderão ser opostas as exceções de:
I - suspeição;
II - incompetência de juízo;
III - litispendência;
IV - ilegitimidade de parte;
V - coisa julgada.

Andamento do Processo n. 000744103.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 27/01/2022 do TJAL

ADV: ADRAILDO CALADO RIOS (OAB 4011/AL), ADV: ANA JANAINA DA SILVA FEITOZA (OAB 9133/AL) - Processo 000744103.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas…

Andamento do Processo n. 0729667-24.2021.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante / Crimes de Trânsito - 27/01/2022 do TJAL

ADV: MARCELA NAYARA MATIAS DOS SANTOS (OAB 15873/AL), ADV: BRUNO S. GÓES MATIAS DOS SANTOS (OAB 5125/ SE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0729667-24.2021.8.02.0001…

Página 178 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 27 de Janeiro de 2022

eletrônico nº. 0002776-29.2020.8.16.0170 de Curatela e, por sentença deste Juízo, transitada em julgado em 09/12/2021, foi DEFERIDA A CURATELA de LEONIR BANZATTO LAWDER , brasileira, divorciada,…

Página 539 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Janeiro de 2022

apresentada em favor do réu, constato que não foi suscitada nenhuma questão preliminar, nem objeção meritória, que leve este Juízo a absolvê-lo sumariamente, conforme as hipóteses previstas no art.

Página 548 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Janeiro de 2022

documento de identificação correspondente. Posto em liberdade, o agente constituiu patrono nos autos (p. 171) e apresentou defesa prévia (p. 185-187). A denúncia foi recebida, mas o réu não foi…

Intimação - Inquérito Policial - 0005773-80.2019.8.14.0200 - Disponibilizado em 27/01/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0005773-80.2019.8.14.0200 POLO PASSIVO A. D. E. S. C. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM/PA…

Intimação - Inquérito Policial - 0818046-66.2021.8.14.0401 - Disponibilizado em 27/01/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0818046-66.2021.8.14.0401 POLO PASSIVO THIAGO THALLES DA SILVA MONTEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL R. H. 1. A denúncia preenche…

Intimação - Inquérito Policial - 0805976-17.2021.8.14.0401 - Disponibilizado em 27/01/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0805976-17.2021.8.14.0401 POLO PASSIVO TIAGO DOS SANTOS PINTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL R. H. 1. A denúncia preenche os…

Intimação - Crimes Ambientais - 0805939-70.2021.8.14.0051 - Disponibilizado em 27/01/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0805939-70.2021.8.14.0051 POLO PASSIVO ANTONIO CEZAR NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A/S) MEUBA CRISTINA DE MIRANDA FREIRE | 20731/PA KARINA ALMEIDA WIEGERT | 20762/PA PODER JUDICIÁRIO DO…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0001384-52.2021.8.16.0127 - Disponibilizado em 27/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001384-52.2021.8.16.0127 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO DIEGO DE SOUZA RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA…