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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

I - corre por conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os prejuízos que o executado venha a sofrer; (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 757. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/10/2017

Aposentadoria por Invalidez - Autor: Assis Domingues de Oliveira - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Ficam as partes intimadas da designação do dia 05/12/2017, às 14:00 horas, para a

Pg. 1015. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2017

Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que não houve fluência de prazo decadencial no caso em tela, pois o trânsito em julgado da sentença de improcedência, ao determinar a cassação da tutela

Pg. 933. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

0001753-92.2017.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6202011406 AUTOR: VALDECI SIQUEIRA DA SILVA (MS016213 - FELIPE DE MORAES GONÇALVES MENDES, MS015551 - THIAGO

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 1010489120165010000 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0101048-91.2016.5.01.0000 (MS) IMPETRANTE: CAMIL ALIMENTOS S/A AUTORIDADE COATORA: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 1005401420175010000 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100540-14.2017.5.01.0000 (MS) IMPETRANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AUTORIDADE COATORA: 37ª VARA DO

Andamento do Processo n. 0001935-41.2012.8.17.1090 do dia 21/09/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00448 Processo Nº: 0001935-41.2012.8.17.1090 Natureza da Ação: Cumprimento Provisório de Sentença Autor: Antonia Freire da Silva Autor: MARIA JOSÉ DA SILVA Autor: ANDRÉ FERREIRA DE

Pg. 1430. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/09/2017

Autor: AMARO JOSÉ DA SILVA Autor: SEVERINA CELESTINA DA SILVA Autor: MARLEIDE LINS PAULO Advogado: PE018393 - DANIELE TORRES SILVA Réu: CAIXA SEGURADORA S.A. Advogado: PE019357 - CARLOS ANTONIO

Andamento do Processo n. 0001743-82.2016.4.03.6202 - 20/09/2017 do TRF-3

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas..., § 3º, combinado com o art. 588, inciso I, posteriormente sucedido pelo art. 475-O, inciso I). Quanto ao prazo... Tribunal Federal - ADI 675) dispensava. Orientação a ser seguida nos termos do art. 543-...

Andamento do Processo n. 0001745-52.2016.4.03.6202 - 20/09/2017 do TRF-3

do CPC/73, artigo 273, § 3º, combinado com o art. 588, inciso I, posteriormente sucedido pelo art. 475-O, inciso I..., do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários nesta instância (artigo 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Subseção Judiciária de Dourados SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2... do art. 543-C do Códi...

Andamento do Processo n. 0001426-50.2017.4.03.6202 - 20/09/2017 do TRF-3

. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil... com o art. 588, inciso I, posteriormente sucedido pelo art. 475-O, inciso I). Quanto ao prazo prescricional, teria... judicial ou pedido da parte interessada, conforme artigo 302, I, CPC/15 (na vigênci...

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