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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

I - corre por conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os prejuízos que o executado venha a sofrer; (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22075524220168260000 SP 2207552-42.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000234650 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2207552-42.2016.8.26.0000, da

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 637406520055010401

                      Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.                       Advogado :Dr. Rodrigo Renauld de Oliveira                       Agravado : VALDEMIR PEREIRA JORDÃO

Andamento do Processo n. 0063740-65.2005.5.01.0401 - AIRR - 03/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0063740-65.2005.5.01.0401 Processo Nº AIRR-00637/2005-401-01-40.7 2201/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 Complemento

Pg. 4002. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/04/2017

2201/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante AMPLA ENERGIA E

Pg. 4005. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/04/2017

No que diz respeito à suposta omissão acerca da rescisão indireta e das verbas rescisórias, verifico que houve pronunciamento do Regional no sentido "sobre as verbas resilitórias deferidas, incorre

Andamento do Processo n. 1020085-88.2017.8.26.0100 - Demarcação / Divisão - 24/03/2017 do TJSP

Processo 1020085-88.2017.8.26.0100 - Demarcação / Divisão - Propriedade - Bernardo Reis Dreyer de Souzaz - - Anabelli Zanchetta Buani de Souza - - José Americo Schneider Pontarolli - - Paloma Tonussi

Pg. 2250. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

encaminhada ao Banco do Brasil no primeiro dia útil seguinte ao da retirada. - ADV: CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA SANDRI (OAB 145007/SP), JOSE ANTONIO ISSA (OAB 25295/SP), IGOR BEN HUR REIS E SOUZA

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 1010489120165010000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PROCESSO nº 0101048-91.2016.5.01.0000 (MS) IMPETRANTE: CAMIL ALIMENTOS S/A AUTORIDADE COATORA: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000626-45.2014.5.08.0013 - RO - 09/03/2017 do TRT-8

Processo Nº RO-0000626-45.2014.5.08.0013 Relator GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO TATIANA MARIA LACERDA LIMA (OAB: 191377/SP) ADVOGADO CAMILA CARLA DA SILVA

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TRT-8 -

Pg. 157. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 09/03/2017

pela juntada de documentos, perícia e demais provas cabíveis, haja vista que se trata de demanda coletiva, donde não há que se falar em comprovação de situações peculiares dos empregados em fase de

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