Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 94 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 94 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 94. A suspensão do curso da ação penal, nos casos dos artigos anteriores, será decretada pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.

Pg. 547. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/04/2017

condicional do processo, previsto no art. 89 , da Lei . 9.099 /95. Destarte, caso o acusado não esteja sendo processado... escritos, na forma do disposto no artigo 403 , § 3º , do Código de Processo Penal . VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS EXPEDIENTES..., o que faço com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal . ADV...

Pg. 548. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/04/2017

para o semiaberto em favor do apenado Antonio Alex Silva Gadelha, de conformidade com o que dispõe o artigo 112 da Lei... ao juízo da condenação, nos termos do artigo 94 do CPB, c/c 743 do CPP ;c) expeça-se Alvará de Soltura;d) a expedição....Expedientes necessários.P.I. ADV: VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA (OAB 49...

Andamento do Processo n. 0007412-64.2008.8.06.0064 - Execução da Pena - 12/04/2017 do TJCE

ADV: RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO (OAB 18346/CE), JOSE NUNES SETUBAL (OAB 3348/CE) - Processo 0007412-64.2008.8.06.0064 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública -

Andamento do Processo n. 0041247-67.2013.8.06.0064 - Execução da Pena - 12/04/2017 do TJCE

ADV: TIAGO BRITO MENDES (OAB 7814/AM) - Processo 0041247-67.2013.8.06.0064 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RÉU: Joshafa Brito de Lyra - Por estes fundamentos, por sentença para que

Andamento do Processo n. 0793161-90.2014.8.06.0001 - Execução da Pena - 12/04/2017 do TJCE

ADV: RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO (OAB 18346/CE) - Processo 0793161-90.2014.8.06.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública - CONDENADO: Jonas Custodio Bernardo -

Andamento do Processo n. 0006397-64.2010.8.06.0137 - Execução da Pena - 12/04/2017 do TJCE

ADV: RENATO ALBUQUERQUE SOARES (OAB 18172/CE) - Processo 0006397-64.2010.8.06.0137 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Gilvan Castro e Silva - Por estes fundamentos, por

Pg. 492. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JACINTA INAMAR FRANCO MOTA QUEIROZ DIRETOR(A) DE SECRETARIA ISRAEL GRANGEIRO LANDIM INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0036/2017 ADV: JOSE

Pg. 493. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/04/2017

em tal lugar como se numa unidade prisional estivesse como forma de cumprir o que dispõem os artigos 146-C e 146-D da Lei de Execução Penal. ADV: FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVA LEAO (OAB 5870/CE)

Evinis Talon

Evinis Talon -

O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal?
O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal?

A utilização de aspas na palavra “pode” no título tem sentido. Tratarei do que o Código de Processo Penal ( CPP ) admite que os Juízes façam de ofício, mas não significa que a perm...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 44193520098260459 SP 0004419-35.2009.8.26.0459

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000252551 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 0004419-35.2009.8.26.0459, da Comarca

×