Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 94 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 94 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 94. A suspensão do curso da ação penal, nos casos dos artigos anteriores, será decretada pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.

Pg. 301. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/07/2017

ANTE A INEXISTENCIA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA (ARTIGO 3 94, 4, DO CPP), DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/02/2019, AS 14:30 HORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, DA LEI

Andamento do Processo n. 0062553-19.2015.8.06.0001 - Execução Provisória - 05/07/2017 do TJCE

ADV: LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO (OAB 20694/CE) - Processo 0062553-19.2015.8.06.0001 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - RÉU: Francisco Fagner Rodrigues Costa - Francisco

Andamento do Processo n. 0144211-07.2011.8.06.0001 - Execução Provisória - 05/07/2017 do TJCE

ADV: JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO (OAB 10141/CE) - Processo 0144211-07.2011.8.06.0001 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública - STCIADO: Francisco Alexandre de

Pg. 412. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 05/07/2017

ser comunicado de que a prática de fato definido como crime doloso ou o desatendimento das condições impostas na presente autorização importam na revogação do benefício, com retorno imediato a

Pg. 357. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 29/06/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DIRETOR(A) DE SECRETARIA LARISSE DE OLIVEIRA MATOS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0316/2017 ADV: EYMARD BEZERRA

Pg. 390. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/06/2017

do beneficio, no entanto, ao julgar o HC 369.774, alinhou-se a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal, passando a considerar como data-base para concessão de nova progressão aquela em que o

Pg. 347. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/06/2017

VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS EXPEDIENTES DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ BESSA NETO DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARINA OSTERNO THÉ MELO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50156557920174040000 5015655-79.2017.404.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5015655-79.2017.4.04.0000/PR AGRAVANTE: ARLETE TUSSOLINI AGRAVANTE: ATAB DOCUMENTACAO IMOBILIARIA LTDA - ME AGRAVANTE:

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50156557920174040000 5015655-79.2017.404.0000

Este agravo de instrumento ataca decisão que indeferiu tutela provisória em ação relativa a contratos celebrados pela CEF com correspondente bancário, proferida pelo juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves (evento 11 do processo originário). Naquilo que interessa a este agravo de instrumento, este é o teor da deci...

Andamento do Processo n. 0773689-06.2014.8.06.0001 - Execução da Pena - 08/06/2017 do TJCE

ADV: FERNANDO JOSE DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB 12295A/CE) - Processo 0773689-06.2014.8.06.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública - CONDENADO: Francisco Freire

×