Artigo 94 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 94. A suspensão do curso da ação penal, nos casos dos artigos anteriores, será decretada pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.

Petição - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA MM. 2a VARA CÍVEL DO FORO DE COTIA - SP Processo n° , já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de , por sua advogada e…

Andamento do Processo n. 1002693-14.2021.8.26.0483 - Inquérito Policial - 15/08/2022 do TJSP

Processo 1002693-14.2021.8.26.0483 - Inquérito Policial - Crimes da Lei de licitações - Saíra Nayade Cappi Silva - - Thiago Fernandes Ruiz Dias - - Lila Emmanuele Kugler Connor e outros - Vistos,…

Página 4054 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2022

de fls. 827/828, podendo distribuí-la no juízo deprecado, no prazo de dez dias, por peticionamento eletrônico e com suas peças necessárias, conforme Comunicado CG nº 2290/2016 - ADV: WILSON DIORATO…

Intimação do processo N. 50008194420194036181 - 11/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000819-44.2019.4.03.6181 POLO ATIVO FRANCISCO EIDER DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A/S) ZENO PEREIRA DE FREITAS | 26191/GO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0001482-91.2022.8.16.0130 - Disponibilizado em 11/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001482-91.2022.8.16.0130 POLO PASSIVO JEAN CARLO MACHADO MAGALHãES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná,…

Intimação - Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular - 0812783-19.2022.8.14.0401 - Disponibilizado em 04/08/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0812783-19.2022.8.14.0401 POLO ATIVO CELSO SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO | 12948/PA ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO | 30570/PA Poder Judiciário Tribunal de…

Petição - TJSP - Ação Depoimento - Carta Precatória Cível

fls. 30 fls. 333 CPF /MF N° EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AGUAÍ - SP. PROCESSO N° 1002044-61.2016.8.26.0083 CIVEL , já qualificado nos autos ,…

Página 36 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 2 de Agosto de 2022

Em suas razões (fls. 1364/1463), a defesa alega, em síntese, violação ao que dispõem os arts. 41, 93, 94, 212 e 396-A, todos do Código de Processo Penal e arts. 44 e 59, ambos do Código Penal, quando…

Andamento do Processo n. 1004399-74.2017.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/07/2022 do TJSP

Processo 1004399-74.2017.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Acir Filló dos Santos - - Adair Loredo dos Santos - - Franco Douglas Lima Dias - - Eriton…

Andamento do Processo n. 0002621-54.2011.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/07/2022 do TJSP

Processo 0002621-54.2011.8.26.0302 (302.01.2011.002621) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - JOSÉ CARLOS ZANATTO - Fls. 675 e ss.: comprove o requerente, no prazo de dez…