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Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2017
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 665. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

º do Novo Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal... dos artigos 341 e 344, ambos do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu.... u., DJU 27.10.97, P. 54.778)” (Theotonio Negrão, Código de Processo Civ...

Pg. 54. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/02/2017

/2009, DJe 3/8/2009). Ante o exposto, nos termos do art. 557, 1º A, do Código de Processo Civil, dou provimento...), alegamos insurgentes, além de dissídio jurisprudencial, violação aos artigos 273, 588, 475-O e 811 do Código Processo.../2013, DJe 28/11/2013) PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO. PREJUÍZOS. LIM...

Irrepetibilidade dos benefícios previdenciários concedidos judicialmente (REsp 1.401.560/MT)
Irrepetibilidade dos benefícios previdenciários concedidos judicialmente (REsp 1.401.560/MT)

e à execução provisória da sentença. O art. 588, do CPC/73, foi revogado em 2006 e substituído pelo cumprimento...-se pela precariedade, provisoriedade e reversibilidade. O regram...

Andamento do Processo n. 1038261-68.2016.8.26.0224 - 22/02/2017 do TJSP

, de todos os cedentes e do proprietário do imóvel. A autora deverá dar cumprimento ao art. 588, do CPC. Prazo: 15 dias. Pena...Andamento do Processo n. 1038261-68.2016.8.26.0224 - 22/02/2017 do TJSP Processo 1038261-68.2016.8.26.0224 - Demarcação...: extinção do processo.Intime-se. - ADV: MARIA OTÍLIA DA SILVA FERNAND...

Pg. 3537. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

(fl. 17). Anote-se.3 - Ao Ministério Público, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil..., por não se admitir autocomposição (art. 334, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil), bem como por inexistir... cumprimento ao art. 588, do CPC. Prazo: 15 dias. Pena: extinção do processo.Intime-se. ...

Pg. 1466. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/02/2017

concedida. Aliás, tampouco o processo pode seguir o rito possessório, a teor do art. 588 do CPC , segundo o qual: Regem... e CONVERTO ao procedimento em comum, nos termos do art. 588 , parágrafo único , do CPC . 3. Designo audiência de conciliação para... de desistência de p. 26 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o pr...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14014898720178120000 MS 1401489-87.2017.8.12.0000

o art. 995, ambos do Novo Código de Processo Civil, estabelecem: " Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no.... 219, caput, do CPC/15 1 ), na forma prevista no inciso III 2 do art. 1019 c/c art. 186 3 , do Código de Processo Civil... do código de Processo Civil, diante dos evidentes prejuízos causados ao Estado...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14141356620168120000 MS 1414135-66.2016.8.12.0000

. 995, ambos do Novo Código de Processo Civil, estabelecem: " Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal... previstos no art. 588 do CPC/73, tradicionalmente exigidos para a concessão de efeito suspensivo impróprio a recursos... 932, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento in...

Andamento do Processo n. 2016/0073830-1 - Agravo / Recurso Especial - 21/02/2017 do STJ

obstaculizado, o recorrente aponta contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil/1973 "na medida em que deixa... e 885 do Código Civil, 273, 475-O e 588 do Código de Processo Civil de 1973, aduzindo que, mesmo na hipótese de boa-fé... prospera a alegada violação do art. 535 Código de Processo Civil/1973, porqu...

Pg. 2204. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

de violação aos arts. 876 , 884 e 885 do Código Civil , 273, 475-O e 588 do Código de Processo Civil de 1973 , aduzindo... tal esclarecimento, observo que não prospera a alegada violação do art. 535 Código de Processo Civil /1973.... ARGUIÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE ...

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