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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 779. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

da EC 20/98 abrigou uma norma transitória para a concessão do citado benefício e que, para os fins desse dispositivo, a Portaria Interministerial MPS/MF 77/2008 estabeleceu o salário de contribuição

Pg. 1050. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/10/2017

o acesso ao auxílio-reclusão, haja vista que o constituinte derivado ter-se-ia amparado no critério de seletividade que deve reger a prestação dos benefícios e serviços previdenciários, a teor do

Pg. 1053. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/10/2017

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. AUXÍLIO-RECLUSÃO. TUTELA ANTECIPADA CONTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. IRREVERSIBILIDADE. CAUÇÃO. 1. Encontrando-se o segurado

Pg. 757. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/10/2017

Aposentadoria por Invalidez - Autor: Assis Domingues de Oliveira - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Ficam as partes intimadas da designação do dia 05/12/2017, às 14:00 horas, para a

RECURSO ESPECIAL: REsp 1408084 RS 2013/0333932-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.408.084 - RS (2013/0333932-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIAO RECORRENTE : SILVIO PINHEIRO DE PINHEIRO ADVOGADO : FLÁVIO BRAGA PIRES E OUTRO(S) - RS036426 RECORRIDO : OS MESMOS DECISAO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. EXÉRCITO. EFETIVO EXERCÍCIO...

Pg. 2209. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2017

1. Trata-se de Recursos Especiais interpostos pela UNIÃO e por SILVIO PINHEIRO DE PINHEIRO, com fundamento no art. 105, III, a da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1232000620065170141

Recorrente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado :Dr. Flávio Cheim Jorge Advogado :Dr. Alex de Freitas Rosetti Advogado :Dr. Carlos Eduardo Amaral de Souza Recorrente: FUNDAÇAO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1406955 PE 2013/0328896-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.406.955 - PE (2013/0328896-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : MARIA LUCIANA DE AQUINO ADVOGADO : ROSANA MOUSINHO WANDERLEY CAMPOS - PE014730 DECISAO DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC/1973. EXIGIBILIDADE DA ...

Pg. 715. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2017

De plano, não impulsiona o conhecimento do recurso de revista a alegação de afronta ao artigo 5º, II, da Constituição da República, visto que, consoante o entendimento do STF (Súmula 636), a ofensa

Inteiro Teor. : 14099877520178120000 MS 1409987-75.2017.8.12.0000

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Tribunal de Justiça Gabinete do Desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa Agravo de Instrumento Nº 1409987-75.2017.8.12.0000 Agravante: Banco do

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