Artigo 586 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 586. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Petição Inicial - TJSC - Ação Execução já está Garantida pela Caução Realizada às Fls 25 do Processo Cautelar, desta Feita - contra BBR Empreendimentos Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ-SC. Autos /1. BBR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de…

Contrarrazões - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO ESPECIAL 11a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AUTOS DE ORIGEM N° 1a VARA CÍVEL DA COMARCA…

Recurso - TJSC - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO - SC. Autos n° 030XXXX-88.2017.8.24.0010 (processo de origem) , já qualificado nos autos da execução em epígrafe, que lhe…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1914426 PR 2021/0178938-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1914426 - PR (2021/0178938-0) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ALEGAÇAO DE CUMULAÇAO INDEVIDA DE EXECUÇÕES E …

Petição Intermediária - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução - contra Banco Itau

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargante: Processo n° ITAÚ UNIBANCO S/A, inscrito…

Andamento do Processo n. 004XXXX-72.2002.8.26.0564 - Execução Fiscal - 29/06/2022 do TJSP

Processo 004XXXX-72.2002.8.26.0564 (564.01.2002.041543) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Robinson Ares Filho - Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de São…

Andamento do Processo n. 801XXXX-59.2019.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 29/06/2022 do TJBA

DECISÃO 801XXXX-59.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues (OAB:BA20451-A) Agravado: Jeronimo Luciano…

Página 1752 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Junho de 2022

Processo 001XXXX-71.2010.8.26.0564 (564.01.2010.017747) - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos Ltda - Prefeitura Municipal de São Bernardo do…

Página 327 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Junho de 2022

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 801XXXX-59.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AGRAVANTE: BANCO…

Exceção de Pré-Executividade - TJSP - Ação Duplicata - Execução de Título Extrajudicial - de PG & LO Gestão Empresarial Soc. Advogados: Artibale Faria Sociedade de Advogados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo N° Exequente: Pg & Lo Gestão Empresarial Ltda. Executado: , já…