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18 de janeiro de 2018
Artigo 586 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 586 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 586. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 3273. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

(OAB 351643/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP) Processo 1010441-69.2016.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Kosmo Usinados

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70072777915 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) PCDP Nº 70072777915 (Nº CNJ: 0041906-67.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. ação declaratória e indenizatória. impugnação ao

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075474999 RS

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.575.305 - SC (2015/0309424-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : MUNICÍPIO DE PORTO UNIAO ADVOGADOS : FABIO ROBERTO KAMPMANN - SC013335 JULIANA HOCHSTEIN POSENATTO E OUTRO(S) - SC022364 DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIAO, fundado na alínea "a"...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1529013 SC 2015/0089695-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.529.013 - SC (2015/0089695-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : CRISTAL BLUMENAU S/A ADVOGADO : CLAYTON RAFAEL BATISTA E OUTRO(S) - SC014922 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DECISAO Trata-se de recurso especial, fundado no CPC/1973, manejado por Cristal Blumenau S.A., com base no art. 105,...

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