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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 586 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 586 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 586. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Andamento do Processo n. 005704-25.2011.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 26/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 018045/2017 (005704-25.2011.8.10.0001) - São Luís Recorrente: Franere - Comércio, Construção e Imobiliária Ltda e Grand Park Parque das Águas Advogadas: Dra. Giselle de

Andamento do Processo n. 217248-93.2012.8.09.0051 - Revisional - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 217248-93.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5759 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : WALDEMIR RODRIGUES NUNES REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S.A ADV REQTE : 41067 GO - SERGIO EURIPEDES FLAUZINO

Andamento do Processo n. 0010152-62.2016.4.03.6100 - Apelação Cível - 26/07/2017 do TRF-3

00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010152-62.2016.4.03.6100/SP 2016.61.00.010152-4/SP RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA APELANTE : OCTAVIO JOSE SAVIANO BOTELHO ADVOGADO : SP124384 CLAUDIA

Pg. 41. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/07/2017

11.343/06 - exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias na via eleita (Súmula 07/STJ). (?) (STJ - 5.ª Turma -

Pg. 1763. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

questões suscitadas prescindem de dilação probatória sendo portanto, a via eleita incorreta. No mérito sustentou a inexistência de nulidades das CDA’s, tendo sido preenchidos todos os requisitos

Pg. 27. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

E FOI DEFINIDA PELA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A (STJ) EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO E DEVERA ORIENTAR AS DEMAIS INSTANCIAS DA JUSTICA FEDERAL EM PROCESSOS SOBRE O MESMO A

Pg. 3814. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mineiros Comarca de Formosa Juizado Especial Cível e Criminal Destarte, a extinção do processo é a medida que se impõe, o teor dos artigos 586 e 618,

Pg. 685. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010152-62.2016.4.03.6100/SP 2016.61.00.010152-4/SP RELATORA  :  Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA  APELANTE  :  OCTAVIO JOSE SAVIANO BOTELHO  ADVOGADO  :  SP124384

Pg. 1186. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Estado de São Paulo - FESP - Vladimir Pereira da Silva e outros - Digam os embargados quanto ao prosseguimento do feito. -ADV: EDUARDO CESAR ELIAS DE AMORIM (OAB 175505/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA

Pg. 1075. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

à execução nº. 7000517-47.2017.8.22.0018, opostos em face da execução de título judicial nº. 7002225-69.2016.8.22.0018, proposta pelo Itaú-Unibanco Art. 313, V, a e b, do CPC (nulidade de parte dos

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