Artigo 1008 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

Petição Inicial - Ação Fiança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MINAS GERAIS DEL’ARCO , brasileiro, , produtor rural, inscrito no CPF sob o n° , portador da CI n° ,…

Andamento do Processo n. 8006933-88.2020.8.05.0080 - Dissolução Parcial de Sociedade - 24/09/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8006933-88.2020.8.05.0080 Dissolução Parcial De Sociedade…

Página 2702 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Setembro de 2021

No caso presente, houve estipulação dos sócios de que os dividendos não seriam proporcionais às quotas de cada sócio, mas sim à qualidade e relevância dos serviços prestados por cada sócio. Da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1003562-06.2020.8.26.0032 SP 1003562-06.2020.8.26.0032

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000745875 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Intimação - Dissolução Parcial De Sociedade - 0008536-47.2021.8.16.0194 - Disponibilizado em 14/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008536-47.2021.8.16.0194 POLO ATIVO FERNANDA MARGARETH RODRIGUES DA SILVA POLO PASSIVO KASSIA PINA DE ARAUJO STUDIO ESSêNCIA SERVIçOS DE BELEZA LTDA. ADVOGADO(A/S) OTTON ROGERIO…

Andamento do Processo n. 8006933-88.2020.8.05.0080 - Dissolução Parcial de Sociedade - 13/09/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8006933-88.2020.8.05.0080 Dissolução Parcial De Sociedade…

Andamento do Processo n. 8006933-88.2020.8.05.0080 - Dissolução Parcial de Sociedade - 13/09/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8006933-88.2020.8.05.0080 Dissolução Parcial De Sociedade…

Página 2810 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Setembro de 2021

Indispensável, por isso, verificar qual a natureza da sociedade, e se a regra do contrato social que vincula a distribuição de lucros à contribuição em serviços dos sócios se encontra ajustada à…

Página 2811 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Setembro de 2021

DESPACHO Trata-se de Ação de Dissolução de Sociedade cumulada com apuração de haveres, formulada por LEÔNIDAS RODRIGUES DE CERQUEIRA em face de VALDIR COSTA DOS SANTOS, MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA,…

Petição - Ação Dissolução

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Processo n° SLT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS , por meio dos seus advogados infra-assinados, vêm à presença…