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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 586 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 586, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 586. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

§ 1o (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Pg. 2940. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

que o devedor deverá ser mantido em cela separada dos presos por infração penal, ainda que não condenados.Expeça-se a certidão de protesto do título executivo, na forma dos arts.517 e 528 do CPC, com

Pg. 2941. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

(art. 586, § 1º, do CPC) não ventilada no v. julgado atacado. Incidência da Súmula 356/STF.2 - Esta Corte de Uniformização já decidiu no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho do devedor

Andamento do Processo n. 0001408-54.2017.5.10.0801 - RTOrd - 06/07/2017 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0001408-54.2017.5.10.0801 RECLAMANTE MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES(OAB: 7216-B/TO) ADVOGADO THERCIO CAVALCANTE

Pg. 2260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 06/07/2017

Secretaria da Vara e comunicação aos órgãos fiscalizadores para adoção das medidas legais cabíveis. Reconhecido o vínculo, consigno que pelo princípio da continuidade do contrato de trabalho faz

Andamento do Processo n. 0015382-14.2016.8.16.0014 - Agravo de Instrumento - 30/06/2017 do TJPR

0053 . Processo/Prot: 1697586-3 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/142022. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões e Acidentes

Pg. 250. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/06/2017

4.1. Da evidência da probabilidade do direito Não se verifica a probabilidade do direito neste momento recursal. Senão vejamos. Inicialmente cumpre-se efetuar uma breve síntese do feito. Confere-se

RECURSO ESPECIAL: REsp 1600408 PR 2016/0110731-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.600.408 - PR (2016/0110731-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : MARIA TLUMASKI SOBRINHA DE MORAES RECORRENTE : MARIA VANIA RODRIGUES DE PAULA E SILVA RECORRENTE : MARIA ZIOLE FURTADO DA SILVA RECORRENTE : MARIDALVA FURTADO TABALIPA RECORRENTE : MARILDA DE FATIMA ZANARDO FERRAZ RECORRENT...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1550713 PR 2015/0207520-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.550.713 - PR (2015/0207520-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : ADELMO MACHADO RECORRENTE : AMALIA TELEGINSKI RECORRENTE : AMAURI DA SILVA RECORRENTE : ANA MARIA WOLLMANN RECORRENTE : DARCI FRANCO RECORRENTE : DERLI VIRMOND RECORRENTE : DOROTEA GUZATTI RECORRENTE : DOROTI DALBELLO RECOR...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1413131 PR 2013/0354400-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.413.131 - PR (2013/0354400-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : IRMA CARDOZO E OUTROS ADVOGADOS : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA E OUTRO(S) - PR023510 RECORRIDO : UNIÃO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por Irma Cardozo e outr...

Pg. 3266. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

Relator (3441) RECURSO ESPECIAL Nº 1.413.131 - PR (2013/0354400-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : IRMA CARDOZO E OUTROS ADVOGADOS : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 JOAO LUIZ

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