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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 586 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 586, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 586. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

§ 1o (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1346839 PR 2012/0205641-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.346.839 - PR (2012/0205641-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : CARMEN KLEINSCHMIDT GANZERT E OUTROS ADVOGADOS : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA E OUTRO(S) - PR023510 RECORRIDO : UNIÃO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por Carm...

Andamento do Processo n. 2012/0205641-4 - Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(3347) RECURSO ESPECIAL Nº 1.346.839 - PR (2012/0205641-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : CARMEN KLEINSCHMIDT GANZERT E OUTROS ADVOGADOS : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 JOAO

Andamento do Processo n. 0017217.04.2014.8.13.0592 - 07/04/2017 do TJMG

00006 - 0017217.04.2014.8.13.0592 Autor: Américo Loures Filho e outros; Réu: Maria Inocência de Jesus e outros Ficam as partes rés intimadas pelos seus doutos advogados, por todo teor do despacho de

Pg. 2817. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

Os recorrentes indicam contrariedade aos arts. 364, 535 e 586, § 1º, do Código de Processo Civil/73; 97 a 100 do Código de Defesa do Consumidor; 191 do Código Civil; 4º do Decreto n. 20.910/32, assim

Pg. 1. Santa Rita de Caldas. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 07/04/2017

Des. Herbert José Almeida Carneiro Des. Geraldo Augusto de Almeida Des. Wagner Wilson Ferreira Presidente 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Des. Saulo Versiani Penna Des. André Leite Praça Des.ª

Andamento do Processo n. 0067915-64.2013.8.17.0001 do dia 06/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0067915-64.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Execução de Alimentos Exequente: B. A. de B. S. Advogado: PE019574 - Michelle Dantas Santos Advogado: PE014602 - Monica Maria Gusmao Costa de

Pg. 1020. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/04/2017

Capital - 7ª Vara de Família e Registro Civil Sétima Vara de Família e Registro Civil da Capital Juiz de Direito: Paulo Romero de Sá Araújo (Titular) Chefe de Secretaria: Anacherly Gomes de Araújo

RECURSO ESPECIAL: REsp 1420531 PR 2013/0388509-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.420.531 - PR (2013/0388509-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : NEOLI NUNES DA SILVA E OUTROS ADVOGADOS : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA - PR023510 RECORRIDO : UNIÃO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por Neoli Nunes da Silva e...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1348101 RS 2012/0211591-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.348.101 - RS (2012/0211591-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : LAURITA ZANLORENSI ZIMMERMANN E OUTROS ADVOGADOS : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO(S) - PR019095 JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA E OUTRO(S) - PR023510 RECORRIDO : UNIÃO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interp...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1349108 PR 2012/0215280-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.108 - PR (2012/0215280-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : ALZIRA SUMIKO MARTINS E OUTROS ADVOGADOS : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO(S) - PR019095 JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA E OUTRO(S) - PR023510 RECORRIDO : UNIÃO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por...

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