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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 586 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 586, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 586. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

§ 1o (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Pg. 1708. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

Espanha - “Providencie o(a) exequente o quanto necessário á intimação pessoal do(a) Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes ,da Caixa Econômica Federal e de Ivani Valentin das datas designadas para o

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3014078420168240091 Capital 0301407-84.2016.8.24.0091

Apelação Cível n. 0301407-84.2016.8.24.0091 Relator: Desembargador Marcus Tulio Sartorato DIREITO DE FAMÍLIA. AÇAO DE ALIMENTOS. PLEITO DEDUZIDO EM FACE DO GENITOR. VERBA DECORRENTE DO PODER

Pg. 2359. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/10/2017

DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA . Defiro, porque presentes os requisitos exigidos por lei . DOS PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO 1) A sentença é título executivo judicial, que pressupõe, sempre, certeza, liquidez

Pg. 2363. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/10/2017

Reconhecido o vínculo, consigno que pelo princípio da continuidade do contrato de trabalho faz presumir em prol do trabalhador a despedida imotivada. Assim, CONDENO a reclamada ao pagamento das

Pg. 1611. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017

Despacho Nº 2017.01.1.041549-3 - Outros Procedimentos Jurisdicao Voluntaria - A: M.D.L.B.. Adv(s).: DF022612 - Reilos Monteiro, DF039378 - Alcione Leite Tomaz. R: N.H.. Adv(s).: Nao Consta Advogado.

Pg. 251. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/10/2017

não o isenta do cumprimento da obrigação alimentar, tampouco é motivo para suspensão do processo executivo. Confira-se a jurisprudência do STJ, neste sentido: ?PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL -

Pg. 1884. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2017

que produza seus regulares e jurídicos efeitos e para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil... pagos pelo executado, na forma do que dispõe o artigo 798, parágrafo único, incisos de I a V, do Código de Processo Civil... CIVIL - RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO AO ART. 586, § 1º, DO CPC - FALTA...

Andamento do Processo n. 0001581-78.2017.5.10.0801 - RTSum - 26/09/2017 do TRT-10

) As multas eventualmente aplicadas não ultrapassarão o valor do principal, nos termos do Código Civil, art. 412 (TST/SDI-I... na LICC, art. 5º. 9) A liquidação poderá ser processada tanto por cálculos, artigos ou arbitramento conforme se fizer...Andamento do Processo n. 0001581-78.2017.5.10.0801 - RTSum - 26/09/2017 d...

Andamento do Processo n. 0001581-78.2017.5.10.0801 - RTSum - 26/09/2017 do TRT-10

ultrapassarão o valor do principal, nos termos do Código Civil, art. 412 (TST/SDI-I/OJ 54), pois inadmissível que a obrigação...Andamento do Processo n. 0001581-78.2017.5.10.0801 - RTSum - 26/09/2017 do TRT-10 Processo RTSum- 0001581... do Processo 0001581-78.2017.5.10.0801 entre as partes ANANDA PAULA FERREIRA ...

Pg. 1381. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 26/09/2017

, em tese, nos termos do CPC, art. 459, Parágrafo único), quando possível, atendendo a princípio que norteia o processo do trabalho mais do que qualquer outro: o da celeridade processual....-007-10-00-1 , Relatora: Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 28/11/2014; RO 00372-2013-812-10-00-0, Relator..., porq...

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