Art. 91. Quando incerta e não se determinar de acordo com as normas estabelecidas nos arts. 89 e 90, a competência se firmará pela prevenção. (Redação dada pela Lei nº 4.893, de 9.12.1965)
informações contidas na documentação fornecida pela instituição bancária. 3. Recurso não provido. (Acórdão 1411157, 07349352420218070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de…
NÚMERO ÚNICO: 0003440-18.2022.8.16.0129 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO FERNANDO LEOPOLDINO PAIFER VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…
NÚMERO ÚNICO: 0001766-10.2019.8.16.0129 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JOãO VICTOR LOPES DE AMORIM ADVOGADO(A/S) RAFAEL STELLE | 44544/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…
NÚMERO ÚNICO: 5000161-81.2020.4.03.6117 POLO PASSIVO SYONARA COSME WENDLAND ADVOGADO(A/S) SYONARA COSME WENDLAND | 23966/MS RONALDO CAMILO | 26216/PR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU…
NÚMERO ÚNICO: 5000161-81.2020.4.03.6117 POLO PASSIVO RONALDO CAMILO ADVOGADO(A/S) SYONARA COSME WENDLAND | 23966/MS RONALDO CAMILO | 26216/PR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO…
NÚMERO ÚNICO: 0002934-42.2022.8.16.0129 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JACIR FRANçA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE…
NÚMERO ÚNICO: 0010703-77.2017.8.16.0129 POLO ATIVO AUTORIDADE POLICIAL DA 1ª SDP MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MARIO LUIZ DA SILVA EKERMANN MOHAMED BELO HAGE ROGERIO DA SILVA…
NÚMERO ÚNICO: 0001766-10.2019.8.16.0129 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JOãO VICTOR LOPES DE AMORIM ADVOGADO(A/S) RAFAEL STELLE | 44544/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…
NÚMERO ÚNICO: 0014702-04.2018.8.16.0129 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO EDUARDO LINS ADVOGADO(A/S) EDSON LUIZ DE OLIVEIRA | 73169/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…