Artigo 91 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 91. Quando incerta e não se determinar de acordo com as normas estabelecidas nos arts. 89 e 90, a competência se firmará pela prevenção. (Redação dada pela Lei nº 4.893, de 9.12.1965)

Andamento do Processo n. 0715663-10.2022.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 25/05/2022 do TJDF

N. 0715663-10.2022.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FERNANDA DE QUEIROZ CALDAS. Adv (s).: DF52103 - FELIPE GAIAO DOS SANTOS. R: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA. Adv (s).: Nao Consta…

Página 291 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 25 de Maio de 2022

informações contidas na documentação fornecida pela instituição bancária. 3. Recurso não provido. (Acórdão 1411157, 07349352420218070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de…

Intimação - Inquérito Policial - 0003440-18.2022.8.16.0129 - Disponibilizado em 25/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003440-18.2022.8.16.0129 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO FERNANDO LEOPOLDINO PAIFER VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…

Intimação - Inquérito Policial - 0001766-10.2019.8.16.0129 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001766-10.2019.8.16.0129 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JOãO VICTOR LOPES DE AMORIM ADVOGADO(A/S) RAFAEL STELLE | 44544/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Intimação do processo N. 50001618120204036117 - 24/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000161-81.2020.4.03.6117 POLO PASSIVO SYONARA COSME WENDLAND ADVOGADO(A/S) SYONARA COSME WENDLAND | 23966/MS RONALDO CAMILO | 26216/PR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU…

Intimação do processo N. 50001618120204036117 - 24/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000161-81.2020.4.03.6117 POLO PASSIVO RONALDO CAMILO ADVOGADO(A/S) SYONARA COSME WENDLAND | 23966/MS RONALDO CAMILO | 26216/PR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO…

Intimação - Inquérito Policial - 0002934-42.2022.8.16.0129 - Disponibilizado em 24/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002934-42.2022.8.16.0129 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JACIR FRANçA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE…

Intimação - Inquérito Policial - 0010703-77.2017.8.16.0129 - Disponibilizado em 24/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0010703-77.2017.8.16.0129 POLO ATIVO AUTORIDADE POLICIAL DA 1ª SDP MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MARIO LUIZ DA SILVA EKERMANN MOHAMED BELO HAGE ROGERIO DA SILVA…

Intimação - Inquérito Policial - 0001766-10.2019.8.16.0129 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001766-10.2019.8.16.0129 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JOãO VICTOR LOPES DE AMORIM ADVOGADO(A/S) RAFAEL STELLE | 44544/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Intimação - Inquérito Policial - 0014702-04.2018.8.16.0129 - Disponibilizado em 20/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0014702-04.2018.8.16.0129 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO EDUARDO LINS ADVOGADO(A/S) EDSON LUIZ DE OLIVEIRA | 73169/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…