Medida Provisoria nº 447 de 14 de Novembro de 2008

Medida Provisoria nº 447 de 14 de Novembro de 2008

Altera a Medida Provisória no 2.158 -35, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica.

Andamento do Processo n. 0010415-12.2021.5.15.0148 - HTE - 05/08/2022 do TRT-15

Processo Nº HTE-0010415-12.2021.5.15.0148 REQUERENTES RAFAELA MARCELINA DE ALMEIDA ADVOGADO GERMANO FURNKRANZ(OAB: 454096/SP) REQUERENTES JOSE EDUARDO DE ALMEIDA ADVOGADO GERMANO FURNKRANZ(OAB:…

Página 11739 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Agosto de 2022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V. Sra. intimada da liberação de valores de #id:827e322. Processo Nº ATOrd-XXXXX-25.2019.5.15.0148 AUTOR JOSE TOBIAS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO ISABELLE MIEKO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-70.2012.5.09.0015

Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. E OUTRO Advogado: Dr. Jorge Francisco Fagundes D’Ávila Agravado: LEONICE DA CRUZ BRITO GARCIA Advogado: Dr. Nasser Ahmad Allan GMDS/r2/mtr/jm D E C I S A O Agravo de…

Página 8447 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Agosto de 2022

do feito e, por consequência, o seu arquivamento, conforme preconiza oAto Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1, de 14 de fevereiro de 2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Comunicado CR nº…

Página 8448 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Agosto de 2022

código 18740-2. Todos os pagamentos e recolhimentos deverão ser comprovados nos autos. Atente-se a executada para que, em caso de garantia do juízo para oposição de Embargos à Execução, sejam…

Página 8451 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Agosto de 2022

ADVOGADO MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO(OAB: XXXXX/SP) RÉU MUNICIPIO DE IBITINGA ADVOGADO LUCIANO RODRIGO FURCO(OAB: XXXXX/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BELANITA DAS CHAGAS AZEVEDO PODER JUDICIÁRIO…

Página 8472 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Agosto de 2022

Em caso de parcelamento do débito previdenciário junto ao INSS, deverá o reclamado comprovar nos autos o deferimento do pedido pelo referido órgão, dentro do prazo que teria para o recolhimento.

Página 8496 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Agosto de 2022

PRINCIPALbruto R$8.290,91 JUROS R$ 1.706,17 INSS RECTE R$ 59,27 INSS RECDA R$ 218,98 HONOR.ADVOCATÍCIOS R$ 999,71 CUSTAS R$ 180,00 Imposto de Renda Isento. O imposto sobre os rendimentos pagos deverá…

Página 8507 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Agosto de 2022

prescrição intercorrente. Intime-se. Prazo de 30 dias. ITAPOLIS/SP, 28 de julho de 2022 MARCOS ROBERTO WOLFGANG Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-XXXXX-71.2020.5.15.0049 AUTOR ALVARO…

Página 8510 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Agosto de 2022

referentes ao Id b97a9f6, mas adequando-os quanto à correção monetária e juros na forma da decisão proferida pelo STF – ADC 58/59, conforme determinado pelo id 6eb971e. Fixo o valor da condenação…

Termo ou Assunto relacionado