Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Inciso VIII do Artigo 585 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 585, inc. VIII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

VIII - todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Apelação: APL 15450205 PR 1545020-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso 01, e CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso 02, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE...

Apelação: APL 15592519 PR 1559251-9 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, sem modificar a r. sentença de primeiro grau, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS ...

Apelação: APL 15224567 PR 1522456-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - C...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 211764 PE 2012/0160457-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 211.764 - PE (2012/0160457-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ACDL OPERADORA E REPRESENTAÇÃO DE TURISMO LTDA ADVOGADO : DAVID FERNANDES DA SILVA E OUTRO(S) - PE015459 AGRAVADO : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO : UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO E O...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1645276 SP 2016/0320921-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.645.276 - SP (2016/0320921-3) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : ADAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO : JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES E OUTRO(S) - MS008896 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial manejado por Adão Rodrigues dos Santos, com fundamento n...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10007682120168260236 SP 1000768-21.2016.8.26.0236

, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil” . “Art. 5º Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta... do art. 585 , VIII , CPC /1973, correspondente ao art. 784 , XII, do CPC /15, bem como arts. 28 e 29 da Lei 10.931... disciplinada no artigo 585 , VIII , CPC /1973, correspondente ao atual art...

Apelação: APL 10007682120168260236 SP 1000768-21.2016.8.26.0236

e exigível – A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial nos termos do art. 585 , VIII , CPC /1973..., correspondente ao art. 784 , XII, do CPC /15, bem como arts. 28 e 29 da Lei 10.931 /2004 e súmula 14 do TJSP – Jurisprudência..., alterado pela Lei 13.043 /2014 – Execução aparelhada por títul...

Apelação: APL 15333014 PR 1533301-4 (Acórdão)

no art. 28 da Lei 10.931 /20042 e do art. 585 , VIII , do CPC /73 ( CPC/15 , art. 784 , XII ), a cédula de crédito... testemunhas, como exige o art. 585 , II , do Código de Processo Civil de 1973 , não assiste razão aos embargantes... EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL ­ APLICAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI 10.931 /04...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 997193 SP 2016/0266521-4

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 997.193 - SP (2016/0266521-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : MARCELO HAMSI FILOSOF ADVOGADOS : NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016 NATHALI ISABELLE ROSSINI E OUTRO(S) - SP326677 AGRAVADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS : FRANCISCO CARLOS S POLITANI E O...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10135906220168260100 SP 1013590-62.2016.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000270948 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1013590-62.2016.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é

×