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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso VIII do Artigo 585 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 585, inc. VIII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

VIII - todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075215855 RS

PSS Nº 70075215855 (Nº CNJ: 0285700-57.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇAO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIQUIDEZ DO TÍTULO. ILEGITIMIDADE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075178517 RS

KEOS Nº 70075178517 (Nº CNJ: 0281966-98.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇAO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1236054 SP 2011/0020039-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.236.054 - SP (2011/0020039-0) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : VALNEI DAL BEM - MS006049 RÉGIS G VILLAS BÔAS VILLELA E OUTRO(S) - SP137231 RECORRIDO : METALEST PAMIR METALÚRGICA LTDA E OUTROS ADVOGADO : MARC...

Pg. 2544. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º”.A necessidade de efetuar-se simples cálculos aritméticos

Pg. 5295. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

ADVOGADOS : VALNEI DAL BEM - MS006049 RÉGIS G VILLAS BÔAS VILLELA E OUTRO(S) - SP137231 RECORRIDO : METALEST PAMIR METALÚRGICA LTDA E OUTROS ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO LEMOS E OUTRO(S) - SP154573

Pg. 390. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

N. 2017.035456 Apelação Cível n. 0014474-59.2013.8.24.0039 Relator: Desembargadora Rejane Andersen Apelante : Fabio Rech Advogado : Mauricio de Oliveira Bergamo (29519/SC) Apelado : Itaú Unibanco S/A

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074950254 RS

JMS Nº 70074950254 (Nº CNJ: 0259140-78.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇAO. OBJETO. 1) Cédula de Crédito Bancário Empréstimo – Capital de Giro

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074598509 RS

JMS Nº 70074598509 (Nº CNJ: 0223965-23.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇAO OBJETO. Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo para Capital de

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 854772720168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível nº . 0085477-27.2016.8.19.0001 Apelante: Pointille Produções e Edições Ltda –ME Apelante: Jérôme Cristophe

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075131003 RS

JMP Nº 70075131003 (Nº CNJ: 0277215-68.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. EMBARGOS AO DEVEDOR. INICIAL. REGULARIZAÇAO. POSSIBILIDADE. Na técnica do CPC/15 o

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