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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso VIII do Artigo 585 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 585, inc. VIII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

VIII - todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Andamento do Processo n. 1081673-33.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Obrigações - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1081673-33.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Obrigações - Hanairam Empreendimentos e Participações Ltda - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos.HANAIRAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA opôs

Andamento do Processo n. 1026383-36.2016.8.26.0196 - Embargos à Execução - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1026383-36.2016.8.26.0196 (apensado ao processo 1021607-90.2016.8.26.0196) - Embargos à Execução -Novação - A.e. Cristina Transportes Ltda - Me - Banco Bradesco S/A - A - DO RELATÓRIOA. E.

Andamento do Processo n. 1004783-04.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1004783-04.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Darci Jose de Araujo Leite e outros - Vistos.Proposta ação de execução sob o

Pg. 676. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Desnecessária a prova pericial, não só em razão da controvérsia repousar sobre matéria de cunho legal, mas por estar atrelada às cláusulas contratuais.Como se vê, os argumentos de mérito da causa

Pg. 2726. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

B. do Carmo & Cia Ltda Me - Cuida-se de ação monitória proposta por Primo Diesel Comércio de Bombas Injetoras Ltda Me em face de A. B. do Carmo Cia Ltda Me, fulcrado no artigo 700 e seguintes do CPC,

Pg. 2820. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

10.931/04, à Cédula de Crédito Bancário atribui-se força de título executivo extrajudicial:”Art.28. A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro,

Pg. 1051. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

Vistos, A petição inicial deve ser indeferida, já não consta do rol do art. 876 da CLT o acordo extrajudicial como título executivo, rol este taxativo. Nesse sentido a jurisprudência deste TRT 2.:

Andamento do Processo n. 1026181-52.2016.8.26.0554 - Embargos à Execução - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1026181-52.2016.8.26.0554 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Er 88 Comércio, Serviços e Transportes Automotivos Eireli - Me - Banco Safra S/A - Vistos.ER88

Pg. 779. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

às fls. 47/115Réplica às fls. 119/125 e 144, seguida de documentos (fls. 126/142 e 144). Instadas a se manifestarem acerca sobre as provas, a Ré postulou pelo julgamento antecipado da lide (fls.

Pg. 645. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

atestam que as condições perigosas que anteriormente sugeriam o pagamento de adicional de periculosidade não mais subsistiam no local de trabalho da ora recorrente. Nesse sentido, não há que se

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