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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso VI do Artigo 585 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 585, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Vll - todos os demais títulos, a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 1007729-84.2014.8.26.0482 - Cautelar Inominada - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1007729-84.2014.8.26.0482 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - E.E.O.H. - E.Y.S. - - A.J.B.S. - - T.M.F. - - G.B.S. - - J.L.M. - - J.G. - - C.P.C.M.E.P.L.O.P.S.O.P. - Feitas essas

Andamento do Processo n. 1010185-07.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1010185-07.2014.8.26.0482 (apensado ao processo 1007729-84.2014.8.26.0482) - Procedimento Comum -Defeito, nulidade ou anulação - E.E.O.H. - E.Y.S. - - A.J.B.S. - - T.M.F. - - J.L.M. - - J.G.

Andamento do Processo n. 1018501-55.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1018501-55.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Marcilia Palermo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1) Primeiramente, quadra observar que a matéria

Pg. 3420. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1005184-36.2017.8.26.0482 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Joao Borges Junior - - Caroline Cristina Borges - Joelma Jaques Borges Aragão - Fls. 71:

Pg. 3422. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

MOÇO (OAB 163748/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/ SP), DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP) Processo 1010185-07.2014.8.26.0482 (apensado ao

Pg. 1093. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

se o necessário.Julgo extinta a fase de conhecimento com resolução de mérito.Pela sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em

Pg. 2391. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

de pronto atendimento; que havia consultas em várias especialidades como pneumologista, dermatologista, infectologista, mastologista, geriatria; que afirma que fazia o atendimento de pessoas com

Andamento do Processo n. 0000125-37.2011.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/07/2017 do TJAL

ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), MARIA LÍGIA D. F. JATOBÁ CABRAL (OAB 9462/AL) - Processo 0000125-37.2011.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos -

Pg. 278. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/07/2017

NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/10/2008, DJe 28/10/2008) 3. No caso, o Tribunal estadual, à míngua da juntada dos extratos da conta vinculada, perscrutou pormenorizadamente todos os

Pg. 279. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/07/2017

p. 86)CEDULA DE CREDITO COMERCIAL - EXECUÇÃO - PROCEDIMENTO. ENCONTRAM-SE REVOGADAS, PELO ARTIGO 585, VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AS NORMAS CONTIDAS NO ARTIGO 41 DO DECRETO-LEI 413/69,

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