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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 585 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 585, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 984. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/07/2017

atinentes à espécie, com base no art. 535 do Código de Processo Civil , REJEITO as preliminares arguidas e, no mérito... do art. 487 , I do Código de Processo Civil . Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários..., conforme art. 85 , § 3º, I do Código de Processo Civil . Sem reexame necessári...

Pg. 4558. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALUGUERES E TAXAS CONDOMINIAIS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE SE

Pg. 222. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/07/2017

Solicite-se a devolução da carta precatória de fl. 53 (ou o cancelamento do ato, se o processo for eletrônico), conforme já determinado à fl. 56.27 - Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não há

Pg. 103. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 27/07/2017

lor devido0000912-10.2016.8.01.0009Participação em audiência de instrução com apresentação de alegações10item 54, alínea “a.3” R$ 1.400,000001844-32.2015.8.01.0009Apresentação de defesa preliminar -

Pg. 62. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/07/2017

008/1.17.0007293-0 (CNJ 0014613-49.2017.8.21.0008) -EDSON ANDRADE JUNIOR (PP. MARCOS ANDREI CHMIEL DOS SANTOS 78880/RS) X NAZÁRIO CANOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CIPASA DESENVOLVIMENTO

Andamento do Processo n. 0800409-77.2017.8.10.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0800409-77.2017.8.10.0038 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, OAB|MA 8345 REU: ESTADO DO

Andamento do Processo n. 0000182-15.2015.805.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/07/2017 do TJBA

0000182-15.2015.805.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário (10--) Apensos: 5479736-2/2014 Autor (s): Ministério Público Advogado (s): Rômulo de Amorim Galvão Reu (s): Raimundo Sena Dos Santos

Andamento do Processo n. 0000182-15.2015.805.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/07/2017 do TJBA

0000182-15.2015.805.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário (10--) Apensos: 5479736-2/2014 Autor (s): Ministério Público Advogado (s): Rômulo de Amorim Galvão Reu (s): Raimundo Sena Dos Santos

Andamento do Processo n. 0300713-12.2015.8.05.0146 - Embargos à Execução - 26/07/2017 do TJBA

ADV: SAULO VELOSO SILVA (OAB 15028/BA), CARLOS ALBERTO COELHO (OAB 31000/PE), NADIELSON BARBOSA DA FRANÇA (OAB 26489/BA), LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA (OAB 14496/BA), HERNANI LOPES DE SÁ NETO (OAB

Pg. 930. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/07/2017

que de qualquer informação a respeito da área.”Como se vê a petição inicial da ação de usucapião não foi emendada nos termos exigidos pela lei.Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.Tendo em

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