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Jusbrasil - Tópicos
22 de agosto de 2017
Artigo 1002 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1002 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.002. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

Rafael Loreto

Rafael Loreto -

Conselho fiscal

do Código Civil – CC. Nas sociedades anônimas, o conselho fiscal é órgão obrigatório, sendo facultativo... do CC). 4. Atribuições Além de outras atribuições que poderão ser previstas em legislação complementar ao Código Civil... artigo busca esclarecer o que vem a ser o conselho fiscal na sociedade limitada e se sua e...

Inteiro Teor. Apelação: APL 177901520088010001 AC 0017790-15.2008.8.01.0001

, assim, o disposto no art. 765 do Código Civil de 2002, citado acima, o que só fortalece a conclusão de má-fé na sua relação... cerceamento de defesa, aludindo que houve desrespeito quanto ao artigo 437 do Código de Processo Civil , e no mérito alega... do veículo não dá margem para a caracterização constante no artig...

Pg. 1740. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

CIVIL). AÇÃO DE INVENTÁRIO. 1. DECISÃO UNIPESSOAL VISLUMBRANDO ACERTO DA INTERLOCUTÓRIA QUE DESTITUIU A AGRAVANTE DO ENCARGO DE INVENTARIANTE. PRÉVIO ACERTO ENTRE OS DEMAIS HERDEIROS NO SENTIDO DE

Pg. 771. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/07/2017

ações emcurso. O que deve ser posterior à sua vigência (09/06/2005), sob pena de retroação da nova legislação, é o despacho citatório (REsp 999901/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado

Andamento do Processo n. 2108351-43.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 03/07/2017 do TJSP

Nº 2108351-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 411. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2017

prevista no art. 649, inc. IV, do CPC Decisão reformada Recurso provido.” (AI 2036036-85.2015.8.26.0000, SÉRGIO GOMES; grifei). “EXECUÇÃOBLOQUEIODEVALORESREFERENTES AO SALÁRIO DA

Pg. 3. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 28/06/2017

. Invoca os artigos 1002 e 1003, parágrafo único do Código Civil e 10 e 448 da CLT. 2 - Às fls. 1918-1921/v10, o reclamante... e desprovido. (Processo: AIRR - 26400- 62.2007.5.15.0099 Data de Julgamento: 26/10/2016, Relatora Ministra: Dora Maria... da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 28/10/2016) No entanto, a...

Pg. 555. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12/06/2017

MÉRITO Recurso da parte Pacífica a jurisprudência pretoriana no sentido de que, se as razões expostas pelo acórdão embargado bastam para fundamentar a conclusão, o julgador não está obrigado a

Pg. 559. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12/06/2017

V O T O: Conhecimento: Medida oposta a tempo e modo. Conheço-a. MÉRITO Recurso da parte Pacífica a jurisprudência pretoriana no sentido de que, se as razões expostas pelo acórdão embargado bastam

Pg. 563. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12/06/2017

É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO V O T O: Conhecimento: Medida oposta a tempo e modo. Conheço-a. MÉRITO MÉRITO Recurso da parte Pacífica a jurisprudência pretoriana no sentido de que, se as razões

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