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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 585 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 585, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Inteiro Teor. Apelação: APL 10121466820148260001 SP 1012146-68.2014.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270334 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1012146-68.2014.8.26.0001, da Comarca de São

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1069439 SP 2017/0057076-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.069.439 - SP (2017/0057076-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : SULBRA PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADOS : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP012363 JORGE ARISTIDES AGERICH DO AMARAL - RS011155 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP13293...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 449668 SP 2013/0407343-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 449.668 - SP (2013/0407343-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : TOMIO HIRANO E OUTRO ADVOGADO : ALEX SANDRO RIBEIRO - SP197299 AGRAVADO : COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL - EM LIQUIDAÇÃO REPR. POR : ROLFF MILANI DE CARVALHO - LIQUIDANTE ADVOGADO : TIB...

Andamento do Processo n. 2013/0407343-2 - Agravo / Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(3852) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 449.668 - SP (2013/0407343-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : TOMIO HIRANO E OUTRO ADVOGADO : ALEX SANDRO RIBEIRO - SP197299 AGRAVADO :

Pg. 3980. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

DECISÃO Cuida-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, interposto em face de acórdão

Pg. 380. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 07/04/2017

TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA os 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2017 (dois mil e dezessete), por volta das 09h55 (nove horas e cinquenta e cinco minutos) neste município e

Andamento do Processo n. 2012/0252637-4 - Agint / Recurso Especial - 06/04/2017 do STJ

(2785) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.356.274 - MG (2012/0252637-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : JOSÉ FELICIANO TORRESE E OUTROS ADVOGADO : JOÃO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA E

Andamento do Processo n. 1002548-16.2016.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1002548-16.2016.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - L.L.S.M.N. - H.M.A.N. - O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que a autora promova o seu regular

Andamento do Processo n. 1004662-19.2015.8.26.0566 - Execução Contra a Fazenda Pública - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1004662-19.2015.8.26.0566 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Luiz Picolo - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Trata-se de ação de execução

Pg. 2135. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2017

DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE NÃO ALTERA O TERMO A QUO, QUE CONTINUA SENDO A DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE

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