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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 585 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 585, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074869041 RS

HTS Nº 70074869041 (Nº CNJ: 0251019-61.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. promessa de compra e venda. embargos à execução de título extrajudicial. contrato de promessa de compra e venda.

Pg. 33. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/10/2017

os quais não guardam relação com o caso dos autos. Determino que a Secretaria torne sem efeitos os documentos de fls. 489-505 a fim de não causar tumulto processual, após o decurso do prazo

Pg. 119. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

GRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. AUSENCIA DE CITA CAO DO DEVEDOR E LOCALIZACAO DO BEM ALINEADO FIDUCIARIAMENTE. PED IDO DE CONVERSAO EM ACAO DE EXECUCAO. POSSIBILIDADE. DECISAO REFO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 672022 SP 2015/0046102-4

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 672.022 - SP (2015/0046102-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ADHERMAR SHISEN TOMA - ESPÓLIO REPR. POR : CLAUDETE TOYOKO TOMA ADVOGADO : DÉCIO NASCIMENTO - SP020523 AGRAVADO : ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO : EDUARDO CHALFIN E OUTRO(S) - SP241287 DECISAO Trata-se de agravo re...

Pg. 217. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

recuperação judicial, caso se enquadre nas hipóteses legais previstas na legislação específica.Intime-se. - ADV: NELSON SAIJI TANII (OAB 251653/SP), ALBERT DA SILVA FERREIRA (OAB 8966/MS), WILSON

Pg. 3737. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/10/2017

inadmissibilidade de recurso especial. O apelo extremo, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, objetivou reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São

Pg. 2817. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

RELAÇÃO Nº 0458/2017 Processo 1034166-25.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Adriane dos Santos Salto de Pirapora Me - Banco Itaú BBA S/A - Juntados documentos às fls.

Pg. 9599. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2017

Goiânia - 8ª Vara Cível - Juiz II 0106660.48.2014.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade (fls. 293 e seguintes) apresentada por CESIL MENEZES ROLIM nos autos de execução movido

Pg. 359. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2017

que a intenção dos embargantes é meramente rediscutir a matéria incontestavelmente julgada, razão pela qual o seu pleito não merece ser acolhido. 3. Ademais, conforme recente entendimento do STJ, "o

Andamento do Processo n. 1063178-41.2016.8.26.0002 - 19/10/2017 do TJSP

Processo 1063178-41.2016.8.26.0002 (apensado ao processo 1072073-85.2016.8.26.0100) - Embargos à Execução -Obrigações - União Química Paulista - Tanatex S/A - - Ferdinando Marcos Ramisch Steinhart -

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