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22 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 585 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 585, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; (Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

Pg. 3273. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

(OAB 351643/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP) Processo 1010441-69.2016.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Kosmo Usinados

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074619677 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) PCDP Nº 70074619677 (Nº CNJ: 0226082-84.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRATO DE COMPRA E

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075368936 RS

PSS Nº 70075368936 (Nº CNJ: 0301008-36.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. AÇAO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. CAUSA DEBENDI . Não logrando êxito em demonstrar a parte embargante a existência

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075178517 RS

KEOS Nº 70075178517 (Nº CNJ: 0281966-98.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇAO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075417857 RS

JMP Nº 70075417857 (Nº CNJ: 0305900-85.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇAO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INÉPCIA RECURSAL. A fundamentação

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075444471 RS

CCM Nº 70075444471 (Nº CNJ: 0308562-22.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação cível. Embargos à execução de nota promissória. Vício de consentimento. Prova. O ônus da prova quanto a ocorrência de vício

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1410997 SP 2013/0341356-5

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.410.997 - SP (2013⁄0341356-5) RELATOR :

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1180044 RS 2017/0252440-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.180.044 - RS (2017/0252440-4) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : PRESS RS - IMPORTADORA LTDA. - EPP ADVOGADOS : SIDNEI PERES GONÇALVES - RS042048 DANIEL PAZ GONÇALVES - RS067490 RICARDO PAZ GONCALVES - RS075209 RAFAEL ALVES ROTTA E OUTRO(S) AGRAVADO : COPY SUPPLY COMERCIAL EIRE...

Pg. 4773. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Verifica-se que com exceção das duplicatas n º 260504 e 260505, ambas no valor de R$ 4.500,00, com vencimentos respectivos em 21.07.2013 e 20.08.2013 (fls. 129-132), geradas pela Nota Fiscal nº

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10647150039749001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇAO - DUPLICATA SEM ACEITE - PRESTAÇAO DE SERVIÇO - NOTA FISCAL - ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - DEVEDOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO

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