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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 145 da Constituição Federal de 1988
Glayson Cardoso

Glayson Cardoso -

Tributos em espécie no Direito Tributário brasileiro.

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O brasileiro penalizado pelo sistema tributário nacional

serviços gerais. CF , art. 145 II "taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva... com a Constituição Federal , art. 148 : A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para... na Constituição Federal , será identificada quando essa receita for desti...

Considerações sobre o atraso de anuidades de Conselhos de Fiscalização Profissional

Ao concluírem um curso, muitos profissionais se deparam com a situação de inscrição em órgãos de classe a fim de poderem exercer legalmente suas atividades. Geralmente essa exigência se faz para

Direito Tributário e o Conceito de Tributo - Seminário IBET

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Conhecendo Juridicamente a ANAC

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Estudando a ANAC

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Gabriel Avila

Gabriel Avila -

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Gabriel Avila

Gabriel Avila -

Da instituição de taxa de "coleta de lixo" e de taxa para remunerar os "serviços de limpeza de logradouros públicos, praças e praias"

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O Estado na "Crise": Cobranças indevidas juntamente ao IPTU

provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.” Em contrapartida, as cobranças das Taxas... da configuração do serviço público. O art. 145, II, da CF/1988 reflete essa concepção, ao restringir a abrangência das taxas..., que o Supremo Tribunal Federal fixou balizas quanto à interpretação ...

Análise Crítica acerca do artigo 3º do Código Tributário Nacional

Antes de adentrarmos ao tema, interessante tecermos breves considerações sobre Direito Positivo, Ciência do Direito, Norma jurídica Inicialmente, fazendo-se o substrato empírico sobre o tema, podemos

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