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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Inciso II do Artigo 145 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1103. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP), ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA

Pg. 2631. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

à reconvenção).6 - Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: JOELMA SOLANGE DIOGO (OAB 241531/SP) Processo 1002324-32.2016.8.26.0180 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Raimunda de

Pg. 2632. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.Intime-se. - ADV: JOSE CRUZ DA SILVA

Pg. 1811. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

(OAB 53527/SP), BENEDITO JORGE COELHO JUNIOR (OAB 30554/SP), PAUL CESAR KASTEN (OAB 84118/SP), SIDNEI MANUEL BARBOSA IBARRA (OAB 75533/SP) Processo 0006724-18.2013.8.26.0114 (011.42.0130.006724) -

Pg. 2650. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

DELMONDI (OAB 165200/SP) Processo 1002422-80.2017.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Poggio Camisaria Ltda - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial de

Pg. 2652. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0866/2017 Processo 0000961-90.2017.8.26.0180 (processo principal 1002261-07.2016.8.26.0180) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - Thomaz

Pg. 2654. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

Precedentes jurisprudenciais - Tendo em conta o aparente interesse processual da Fazenda do Estado de São Paulo no que tange ao recolhimento da taxa judiciária, ex vi dos artigos 145, inciso II, da

Pg. 2655. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

o Supremo Tribunal Federal aprovou a tese de repercussão geral, por maioria de votos, em que o Plenário considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da desaposentação. Nos

Pg. 2662. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

Insurgência contra seu indeferimento - Necessidade de comprovação da alegada insuficiência de recursos - Artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 - Agravante que não trouxe para os

Pg. 2663. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA RIBEIRO BACCIOTTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HENRIQUE PAIVA CAVALCANTI MOREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0873/2017 Processo

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