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23 de fevereiro de 2018
Artigo 585 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 585 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

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Pg. 710. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2018

Extrajudicial, com observância, à época, do disposto nos artigos 585, inciso I, da Lei Federal 5869/73 e art. 47, da Lei..., nos termos do art. 375, do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei Federal 13.105/2015).A jurisprudência é...". (JTA 121/391 - apud, Código de Processo Civil Theotônio Negrão, notas ao ar...

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/12/2017

do Código de Processo Civil, Lei n. 5.869 , de 11-01-1973; art. 784 , IV do Código de Processo Civil, Lei 13.105 , de 16-03... nos parágrafos 2º e 3º, do artigo 165, do Código de Processo Civil (Lei 13.105 , de 16-03-2015). § 2º. Os conciliadores... e mediadores observarão os princípios previstos no artigo 166 do Códi...

Pg. 87. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2017

-1995; art. 585, II do Código de Processo Civil, Lei n. 5.869, de 11-01-1973; art. 784, IV do Código de Processo Civil... respectivamente nos parágrafos 2º e 3º, do artigo 165, do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16-03-2015). § 2º.... Os conciliadores e mediadores observarão os princípios previstos no artigo 16...

Apelação Cível: AC 3002136920148240010 Braco do Norte 0300213-69.2014.8.24.0010

, DA LEI N. 5.869/73, VIGENTE À ÉPOCA. IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DO DEBATE AGORA, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO... PARTICULAR EXTRAJUDICIAL, FIRMADA POR AMBOS OS GENITORES, COM ASSINATURA DE 2 TESTEMUNHAS. VALIDADE. ART. 585, INC. II... de Direito Público Luiz Fernando Boller APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DAN...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3002136920148240010 Braco do Norte 0300213-69.2014.8.24.0010

, FIRMADA POR AMBOS OS GENITORES, COM ASSINATURA DE 2 TESTEMUNHAS. VALIDADE. ART. 585 , INC. II , DA LEI N. 5.869 /73, VIGENTE... pelo devedor e por suas testemunhas, conforme preceitua o artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil...). Como visto, o pronunciamento judicial lastreou-se no art. 585 , inc. II , da...

Pg. 222. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/12/2017

e § 1º, do Código de Processo Civil’. (TJSC, AC 0004723-69.2010.8.24.0163, de Capivari de Baixo, Rel. Des. João..., DA LEI N. 5.869/73, VIGENTE À ÉPOCA. IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DO DEBATE AGORA, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO.... CARÁTER PESSOAL DO ATO. ART. 5º, § 6º, DA LEI 11.419/06.ALMEJADO RECONHECIMEN...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3692441320158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 16 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 10ª Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0369244-13.2015.8.19.0001 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Inteiro Teor. : 10135610320168260006 SP 1013561-03.2016.8.26.0006

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Pg. 189. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Tipo Completo da Parte Passiva Principal\<\< Campo excluído do banco de dados \>\>: Ederson Viaro e Outro EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de

Pg. 3273. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

(OAB 351643/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP) Processo 1010441-69.2016.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Kosmo Usinados

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