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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Artigo 145 da Constituição Federal de 1988
Direito Tributário e o Conceito de Tributo - Seminário IBET

DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Entre muitas definições que o dicionário Aurélio traz, a principal

Winicius Gomes

Winicius Gomes -

Uma análise jusnaturalista sobre imposto

RESUMO O objeto do presente trabalho é de trazer a dúvida, levando a quem lê, dados sobre o instituto jurídico do imposto de forma geral, discutindo-se é realmente necessária sua existência ou apenas

Princípio da capacidade contributiva: Um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social

Principle of contributive capacity: an instrument of public policies to promote regional development with social justice Whesley Ramos Soares da Silva RESUMO A busca por informações sobre a

IPTU - Fluxograma

O FLUXOGRAMA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO FATO GERADOR AO PAGAMENTO [1] RESUMO Sem o intuito de esgotar o tema, tratar do tema Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU surgiu a partir

Novas formas de dependência econômica e subordinação jurídica nos contratos de trabalho do Brasil após a Constituição Federal de 1.988

INTRODUÇÃO As constantes mudanças causadas nas relações de trabalho decorrentes da globalização modificaram sobremaneira o conceito de subordinação jurídica, assim como dependência econômica entre

Crimes Fiscais: A extinção da punibilidade pelo pagamento

RESUMO No ordenamento jurídico há direitos e deveres, dentre esses deveres o cidadão possui em algumas situações a obrigação de pagar impostos, e o não pagamento desses impostos incorre em infrações

Leandro Avila

Leandro Avila -

Imposto, taxa e contribuição de melhoria

 Existem, para teoria tripartite, três espécies de tributos: os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias, neste espaço vamos traçar as singularidades de cada um de forma básica, mas efetiva

Alex Morais

Alex Morais -

A Imunidade de IPI Sobre Produtos Essenciais ao Atendimento das Necessidades Vitais Básicas à Manutenção da Vida Humana[1]

Resumo A atividade tributária deve se prestar ao desempenho de funções estatais no aspecto econômico e social. Dessa forma, a estrutura tributária nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados

Alex Morais

Alex Morais -

Créditos de IPI Decorrentes da Aquisição de Insumos para o Ativo Imobilizado

INTRODUÇÃO Devido às controvérsias acerca da questão do creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os insumos para o ativo imobilizado das empresas, há de se fazer uma

Legalidade da mediação privada: baseada no artigo 139 do CPC

I - Relatório O presente parecer objetiva responder se é possível que magistrados encaminhem casos de sua competência para mediadores privados utilizando-se do artigo 139 do Código de Processo Civil

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