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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2017
Artigo 145 da Constituição Federal de 1988
O sistema tributário na Constituição Federal

(arts. 145 a 149/CF). Além desses, a Constituição também possui outros artigos que falam sobre a tributação. Seu art. 1 já.... - Incidência: e) Princípios constitucionais: Art. 150/152/CF. Art. 145 e ss/CF. A Constituição faz uma lista de princípios...O Sitema Tributário na Constituição Federal INTRODU ÇÃO: O presente...

Gabriel Avila

Gabriel Avila -

Da instituição taxa de "coleta de lixo" e de taxa para remunerar os "serviços de limpeza de logradouros públicos, praças e praias".

viola o art. 145, inciso II da Constituição Federal. Em contrapartida, em se tratando da taxa de serviços de conservação... em detrimento de serviços públicos, conforme ressaltado acima quanto as taxas. Conforme o art. 145, inciso II, da Constituição... Federal, temos a de previsão legal das taxas : “ Art. 145. A Uniã...

Gabriel Avila

Gabriel Avila -

Da instituição de taxa de "coleta de lixo" e de taxa para remunerar os "serviços de limpeza de logradouros públicos, praças e praias"

viola o art. 145, inciso II da Constituição Federal. Em contrapartida, em se tratando da taxa de serviços de conservação... em detrimento de serviços públicos, conforme ressaltado acima quanto as taxas. Conforme o art. 145, inciso II, da Constituição... Federal, temos a de previsão legal das taxas : “ Art. 145. A Uniã...

Normas Gerais do Regime Próprio de Previdência Social – Questões Práticas

Social, cuja base normativa fundamental se encontra no art. 40, da Constituição Federal, com as alterações e edições... incompatível, por força do art. 24, §4.º da Constituição Federal. No interregno entre a promulgação da Constituição... por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal. Nota-se que o Certificad...

O Estado na "Crise": Cobranças indevidas juntamente ao IPTU

provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.” Em contrapartida, as cobranças das Taxas..., que o Supremo Tribunal Federal fixou balizas quanto à interpretação dada ao art. 145, II, da Constituição, no que concerne à... o art. 145, II, da Constituição Federal”. Acórdão do Tribunal de ori...

Marcos Pinheiro

Marcos Pinheiro -

A covardia do tributo sobre o consumo e a injustiça social tributária

Ontem, o então Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio de decreto que fora publicado no D.O.U. desta sexta-feira, 21 de julho, elevou as alíquotas de PIS e COFINS sobre a gasolina,

A Classificação jurídica dos tributos

Para o cientista jurídico, é vital determinada classificação quando estamos adentro de uma ciência complexa e emaranhada como o Direito. Seguimos o posicionamento, sempre preciso de Geraldo Ataliba

Yghor Cruz

Yghor Cruz -

Princípio da Capacidade Contributiva Como Forma de Justiça Tributária

RESUMO: O presente trabalho trata do Princípio da Capacidade Contributiva como forma de Justiça Tributária, tema este que aborda desde o que é tributo, as obrigações impostas pelo Estado, qual a

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Análise Crítica acerca do artigo 3º do Código Tributário Nacional

Antes de adentrarmos ao tema, interessante tecermos breves considerações sobre Direito Positivo, Ciência do Direito, Norma jurídica Inicialmente, fazendo-se o substrato empírico sobre o tema, podemos

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