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23 de julho de 2018
Artigo 145 da Constituição Federal de 1988

Art. 145 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(27.964)
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 75080620034036100 SP

o artigo 145, § 1º, da Constituição Federal -O Supremo Tribunal Federal se manifestou no sentido de que o estabelecimento... sobre o lucro, destinada ao financiamento da Seguridade Social, de que trata o art. 195, inciso I, da Constituição Federal... da isonomia tributária, consagrado no artigo 150, inciso II, da Cons...

1604020320108260100 SP 0160402-03.2010.8.26.0100

toda a comunidade, não um contribuinte individualmente considerado. Inteligência dos artigos 145 da Constituição Federal e 77 e 79 do Código Tributário Nacional. Recurso denegado...., dos embargos. Inteligência do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Matéria de ordem pública. Reconhecimento de ofício...

501087720148260637 SP 0050108-77.2014.8.26.0637

considerado. Inteligência dos artigos 145 da Constituição Federal e 77 e 79 do Código Tributário Nacional. Taxa... da isonomia. Inteligência do artigo 150, II, da Constituição Federal. Matéria de ordem pública. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Prosseguimento da execução apenas no tocante ao imposto.... art...

54779120138260634 SP 0005477-91.2013.8.26.0634

. Inteligência dos artigos 145 da Constituição Federal e 77 e 79 do Código Tributário Nacional . Cobrança indevida. Contribuição.... Admissibilidade. Imóvel pertencente a entidade religiosa, preenchedora dos requisitos do artigo 14 do Código Tributário... Nacional . Ônus da prova que incumbe ao embargado. Inteligência ...

20150588220188260000 SP 2015058-82.2018.8.26.0000

considerado. Inteligência dos artigos 77 e 79 do Código Tributário Nacional e do artigo 145, II, da Constituição Federal. Recurso parcialmente provido.... da certidão. Inteligência do artigo 2º, § 8º, da Lei 6.830/80 e do artigo 317 do Código de Processo Civil. Alegação... passiva do espólio. Inteligência do estatuído...

10076757120178260302 SP 1007675-71.2017.8.26.0302

considerado. Inteligência dos artigos 145 da Constituição Federal e 77 e 79 do Código Tributário Nacional. Precedentes da câmara e do Supremo Tribunal Federal. Recurso denegado....

15072782320178260344 SP 1507278-23.2017.8.26.0344

dos artigos 145 da Constituição Federal e 77 e 79 do Código Tributário Nacional. Matéria de ordem pública. Precedentes...

20212287020188260000 SP 2021228-70.2018.8.26.0000

um contribuinte individualmente considerado. Inteligência dos artigos 77 e 79 do Código Tributário Nacional e do artigo 145..., II, da Constituição Federal. Reconhecimento "ex officio". Matéria de ordem pública. Precedentes do Superior Tribunal.... Aplicação do princípio da "actio nata". Propositura da execução após o...

21002213020188260000 SP 2100221-30.2018.8.26.0000

que beneficia toda a comunidade, não um contribuinte individualmente considerado. Inteligência dos artigos 145 da Constituição Federal e 77 e 79 do Código Tributário Nacional. Recurso denegado....

10005132420168260637 SP 1000513-24.2016.8.26.0637

um contribuinte individualmente considerado. Inteligência dos artigos 145 da Constituição Federal e 77 e 79 do Código Tributário.... Inteligência dos artigos 5º, LV, da Constituição Federal e 10 do Código de Processo Civil. Nulidade da sentença configurada..., da Constituição Federal. Cobrança indevida. Matéria de ord...

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