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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Artigo 145 da Constituição Federal de 1988

Art. 145 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Diego Carvalho

Diego Carvalho -

[Modelo] Petição Inicial de Mandado de Segurança

contra ato de autoridade municipal (art. 109, I, da Constituição Federal). 2. O fato de ter sido indicado como autoridade... e divisíveis, prestados ao contribuinte ou a ele disponibilizados, atendendo ao disposto no art. 145, II, da CRFB/88 e no art. 77... educação. Com esse enfoque, reza a Constituição Federal, verb...

Morgana Kolling

Morgana Kolling -

[Modelo] Ação anulatória de lançamento tributário c/c com pedido liminar

, Estados, Distrito Federal e Municípios - além dos impostos que lhes foram outorgados e das taxas previstas no artigo 145... concreto o princípio constitucional da legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal , o qual dispõe... Municipal n. 104 e os artigos 37 e 146 da Constituição Federal , e por todos o...

examedaoab.com

examedaoab.com -

Modelo de Embargos à Execução para Segunda Fase OAB de Direito Tributário
Modelo de Embargos à Execução para Segunda Fase OAB de Direito Tributário

, do art. 145, e art. 150, e art. 150, IV da CF de 1988). Embora dirigidos literalmente aos impostos (capacidade... da inafastabilidade do controle jurisdicional no sistema jurídic...

Tamires Luane

Tamires Luane -

[Modelo] Exceção de pré-excecutividade contra Taxa de Conservação de Vias e Logradouros

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO DO PARANÁ Autos nº. ______________ Executado Fulano qualificado nestes autos Execução

Cautelar Preparatória contra a União Federal - SPU

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXXX VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO XXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua...,

Recurso extraordinário em matéria tributária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos nº: 001 Recorrente: Jóias e Acessórios - ME Recorrido: Estado de Minas Gerais

Alexoab Oab

Alexoab Oab -

Revisão imposto modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA COMARCA DE CHOPINZINHO – PR. FULANO BELTRANO SILVA, brasileiro, solteiro, Trabalhador Rural, portador da C. I. Nº

Recurso extraordinário - ICMS - Inconstitucionalidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos nº: 1.0145.13.035.229-0/001 Recorrente: Jimmy Hendrix - ME Recorrido: Estado de

Bruna Brand

Bruna Brand -

Reclamatória Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________, ESTADO DO ___________. _______________ _____ , brasileiro, casado, auxiliar de produção, inscrito no

Direito Tributário - ICMS - Diferencial de Alíquota - Simples Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX – ESTADO DE MINAS GERAIS. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA COMÉRCIO

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