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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2017
Artigo 145 da Constituição Federal de 1988
examedaoab.com

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Modelo de Embargos à Execução para Segunda Fase OAB de Direito Tributário
Modelo de Embargos à Execução para Segunda Fase OAB de Direito Tributário

, do art. 145, e art. 150, e art. 150, IV da CF de 1988). Embora dirigidos literalmente aos impostos (capacidade... da inafastabilidade do controle jurisdicional no sistema jurídic...

Tamires Luane

Tamires Luane -

[Modelo] Exceção de pré-excecutividade contra Taxa de Conservação de Vias e Logradouros

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO DO PARANÁ Autos nº. ______________ Executado Fulano qualificado nestes autos Execução

Cautelar Preparatória contra a União Federal - SPU

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXXX VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO XXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua...,

TANCREDO AGUIAR

TANCREDO AGUIAR -

Recurso extraordinário em matéria tributária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos nº: 001 Recorrente: Jóias e Acessórios - ME Recorrido: Estado de Minas Gerais

Alexoab Oab

Alexoab Oab -

Revisão imposto modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA COMARCA DE CHOPINZINHO – PR. FULANO BELTRANO SILVA, brasileiro, solteiro, Trabalhador Rural, portador da C. I. Nº

Recurso extraordinário - ICMS - Inconstitucionalidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos nº: 1.0145.13.035.229-0/001 Recorrente: Jimmy Hendrix - ME Recorrido: Estado de

Bruna Brand

Bruna Brand -

Reclamatória Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________, ESTADO DO ___________. _______________ _____ , brasileiro, casado, auxiliar de produção, inscrito no

Direito Tributário - ICMS - Diferencial de Alíquota - Simples Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX – ESTADO DE MINAS GERAIS. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA COMÉRCIO

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