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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Artigo 145 da Constituição Federal de 1988

Art. 145 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Dayane Sâmela

Dayane Sâmela -

Ação Declaratória

assegurado na Constituição Federal de 1988 o direito relativo à reparação de danos materiais: Art. 5º. Todos são iguais... da Constituição Federal, além do artigo 77 da Código Tributário Nacional. Neste ínterim, considerando que a requerente já.... O ressarcimento ao dano moral está previsto na Constituição Federal, e...

[Modelo] Mandado de segurança preventivo contra o ICMS na base de calculo da Pis/Cofins

. Além do mais, temos os Art.145 e 150 da Constituição federal denotam: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito... alterou a redação da alínea “b” do Art. 195 da CF, acrescentando a palavra “receita” ao artigo, ampliando o rol... privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Consti...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

[Modelo] Petição Inicial de Mandado de Segurança

contra ato de autoridade municipal (art. 109, I, da Constituição Federal). 2. O fato de ter sido indicado como autoridade... e divisíveis, prestados ao contribuinte ou a ele disponibilizados, atendendo ao disposto no art. 145, II, da CRFB/88 e no art. 77... educação. Com esse enfoque, reza a Constituição Federal, verb...

Morgana Kolling

Morgana Kolling -

[Modelo] Ação anulatória de lançamento tributário c/c com pedido liminar

, Estados, Distrito Federal e Municípios - além dos impostos que lhes foram outorgados e das taxas previstas no artigo 145... concreto o princípio constitucional da legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal , o qual dispõe... Municipal n. 104 e os artigos 37 e 146 da Constituição Federal , e por todos o...

Modelo de Embargos à Execução para Segunda Fase OAB de Direito Tributário
Modelo de Embargos à Execução para Segunda Fase OAB de Direito Tributário

, do art. 145, e art. 150, e art. 150, IV da CF de 1988). Embora dirigidos literalmente aos impostos (capacidade... da inafastabilidade do controle jurisdicional no sistema jurídic...

[Modelo] Exceção de pré-excecutividade contra Taxa de Conservação de Vias e Logradouros

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO DO PARANÁ Autos nº. ______________ Executado Fulano qualificado nestes autos Execução

Cautelar Preparatória contra a União Federal - SPU

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXXX VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO XXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua...,

Recurso extraordinário em matéria tributária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos nº: 001 Recorrente: Jóias e Acessórios - ME Recorrido: Estado de Minas Gerais

Alexoab Oab

Alexoab Oab -

Revisão imposto modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA COMARCA DE CHOPINZINHO – PR. FULANO BELTRANO SILVA, brasileiro, solteiro, Trabalhador Rural, portador da C. I. Nº

Recurso extraordinário - ICMS - Inconstitucionalidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos nº: 1.0145.13.035.229-0/001 Recorrente: Jimmy Hendrix - ME Recorrido: Estado de

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