Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2017
Artigo 145 da Constituição Federal de 1988
OAB pede ao STF celeridade no julgamento de ADI que questiona lei sobre custas em recursos no TJ-SP

do tributo e, por conseguinte, a grave afronta ao artigo 150º, IV, da Constituição Federal. “Dessa forma, considerando... que ela viola princípios consagrados na Constituição Federal como o que garante acesso à Justiça e à ampla defesa... desempenhado, desvirtuando a própria natureza jurídica da taxa e caracterizando-...

STF declara inconstitucional lei do RJ que repassava taxas a entidades de servidores

da taxa”, afirmou. Citou ainda o parágrafo 2º do artigo 98 da Constituição de 1988: “As custas e emolumentos serão..., apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2004. Apesar de a norma citada ser anterior à Constituição de 1988... a entidade privadas, estranhas à estrutura do Estado, reputando-se tal prática...

EJUS inicia curso de Direito Tributário

na Constituição Federal , o controle de constitucionalidade material e formal, o processo administrativo e o judicial... o de uma prestação pecuniária compulsória, em nome da supremacia do interesse público, embora a Constituição Federal... o disponha em caráter facultativo, como uma prerrogativa dos entes federativos...

Inconstitucionalidade da Taxa de Incêndio

por base o artigo 145 da Constituição Federal e a decisão seguiu o voto do Ministro Marco Aurélio e no mesmo sentido votaram...

COAD

COAD -

STF autoriza cobrança de contribuição de produtor e empresa rural

. Isso se aplicaria apenas às taxas, conforme o artigo 145 da Constituição. Os ministros também consideraram...STF autoriza cobrança de contribuição de produtor e empresa rural O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu..., proibida pela Constituição. O tema foi julgado no Plenário Virtual na última semana. O entendiment...

STF julga inconstitucional a cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios
STF julga inconstitucional a cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios

aplicada a demais 1.436 casos.  O Ministro marco Aurélio, relator, defendeu que a Constituição Federal (CF), no seu artigo... de taxa, para substituir competência constitucional d...

Portal Juristas

Portal Juristas -

Cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios é inconstitucional

afirmou que a Constituição Federal (artigo 144) atribui aos estados, por meio dos Corpos de Bombeiros Militares, a execução... o ministro Marco Aurélio, à luz do artigo 145 da Constituição, estados e municípios não podem instituir taxas que tenham... ele, a segurança pública, segundo o artigo 144 da Constituição, é re...

Municípios não podem cobrar taxa de combate a incêndio, decide Supremo

o relator, conforme o artigo 145 da Constituição Federal, estados e municípios não podem instituir taxas que tenham como base... Aurélio afirmou que o artigo 144 da Constituição Federal atribui aos estados, por meio dos Corpos de Bombeiros Militares... o artigo 144 da Constituição, é responsabilidade de todos. O minis...

MT

M. Tesseroli -

Supremo declara inconstitucional a taxa de incêndio cobrada por municípios
Supremo declara inconstitucional a taxa de incêndio cobrada por municípios

afirmou que a Constituição Federal (artigo 144) atribui aos estados, por meio dos Corpos de Bombeiros Militares, a execução... o ministro Marco Aurélio, à luz do artigo 145 da Con...

Cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios é inconstitucional

afirmou que a Constituição Federal (artigo 144) atribui aos estados, por meio dos Corpos de Bombeiros Militares, a execução... o ministro Marco Aurélio, à luz do artigo 145 da Constituição, estados e municípios não podem instituir taxas que tenham... ele, a segurança pública, segundo o artigo 144 da Constituição, é re...

×