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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 145 da Constituição Federal de 1988
Breve resumo sobre tributos no Brasil.

, o qual se encontra expresso no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, conforme transcrito abaixo; Art. 5º Todos são iguais... estatal indiretamente referida ao contribuinte. Com previsão expressa no artigo 145, inciso III, da Constituição Federal.... Tal modalidade de tributo vem expressa no artigo 148, incis...

Normas goianas sobre custas e emolumentos são questionadas em ADPF

de subitens para o mesmo serviço notarial. O PHS sustenta que o artigo 145, inciso II, da Constituição Federal estabelece... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 500), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF... o princípio constitucional da legalidade (artigo 5, inciso II e artigo 3...

Questionada constitucionalidade de normas goianas sobre taxas de cartório

, uma série de subitens para o mesmo serviço notarial. O PHS sustenta que o artigo 145, inciso II, da Constituição Federal...) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 500), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal... violam o princípio constitucional da legalidade (artigo 5, inciso II...

Código Florestal, tributação diferenciada de instituições financeiras e cabimento de embargos infringentes na pauta desta quinta-feira (14)

, pois em consonância com os princípios da isonomia e da capacidade contributiva, previstos nos artigos 150 e 145 da Constituição Federal... e 225 da Constituição Federal. Em 18/04/2016 foi realizada audiência pública para a oitiva de entidades estatais... desta quinta-feira (14) O Plenário do Supremo Tribunal Federal ...

Código Florestal, tributação diferenciada de instituições financeiras e cabimento de embargos infringentes na pauta desta quinta-feira (14)

, pois em consonância com os princípios da isonomia e da capacidade contributiva, previstos nos artigos 150 e 145 da Constituição Federal... e 225 da Constituição Federal. Em 18/04/2016 foi realizada audiência pública para a oitiva de entidades estatais... desta quinta-feira (14) O Plenário do Supremo Tribunal Federal ...

Código Florestal, tributação diferenciada de instituições financeiras e cabimento de embargos infringentes na pauta desta quinta-feira (14)

, pois em consonância com os princípios da isonomia e da capacidade contributiva, previstos nos artigos 150 e 145 da Constituição Federal... e 225 da Constituição Federal. Em 18/04/2016 foi realizada audiência pública para a oitiva de entidades estatais... desta quinta-feira (14) O Plenário do Supremo Tribunal Federal ...

OAB pede ao STF celeridade no julgamento de ADI que questiona lei sobre custas em recursos no TJ-SP

do tributo e, por conseguinte, a grave afronta ao artigo 150º, IV, da Constituição Federal. “Dessa forma, considerando... que ela viola princípios consagrados na Constituição Federal como o que garante acesso à Justiça e à ampla defesa... desempenhado, desvirtuando a própria natureza jurídica da taxa e caracterizando-...

STF declara inconstitucional lei do RJ que repassava taxas a entidades de servidores

da taxa”, afirmou. Citou ainda o parágrafo 2º do artigo 98 da Constituição de 1988: “As custas e emolumentos serão..., apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2004. Apesar de a norma citada ser anterior à Constituição de 1988... a entidade privadas, estranhas à estrutura do Estado, reputando-se tal prática...

EJUS inicia curso de Direito Tributário

na Constituição Federal , o controle de constitucionalidade material e formal, o processo administrativo e o judicial... o de uma prestação pecuniária compulsória, em nome da supremacia do interesse público, embora a Constituição Federal... o disponha em caráter facultativo, como uma prerrogativa dos entes federativos...

Inconstitucionalidade da Taxa de Incêndio

por base o artigo 145 da Constituição Federal e a decisão seguiu o voto do Ministro Marco Aurélio e no mesmo sentido votaram...

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