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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2017
Parágrafo 8 Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial

, instituiu norma gerais para as guardas municipais, regulamentando o § 8º, do art. 144 da Constituição Federal. Essa lei diz... arma de fogo calibre 38,4'. A desembargadora federal Lucia Ursaia destaca que a Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014...Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial A desem...

Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial

, regulamentando o parágrafo 8º , do artigo 144 da Constituição Federal . Essa lei diz que as guardas municipais são... física, a desembargadora federal Lucia Ursaia, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atendeu ao pedido.... A desembargadora destacou que a Lei 13.022 , de 8 de agosto de 2014, instit...

Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial

gerais para as guardas municipais, regulamentando o § 8º , do art. 144 da Constituição Federal . Essa lei diz... calibre 38,4'. A desembargadora federal Lucia Ursaia destaca que a Lei 13.022 , de 8 de agosto de 2014, instituiu norma..., enquadramento em razão da sua evidente periculosidade A desembargadora federal Luc...

Policídio - Homicídio e Lesões Corporais de Agentes de Segurança Pública e Forças Armadas: Alterações da Lei 13.142/15

do artigo  144 ,  § 8º. ,  CF . Na verdade, seja no caso dos militares das três armas, seja no dos Policiais....  A  Constituição Federal  de 1988 não permite discriminações negativas entre os parentescos natural e civil, conforme... em que a vítima for integrante das forças armadas ou de segurança pública (artigos  1...

Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial

, regulamentando o parágrafo 8º, do artigo 144 da Constituição Federal. Essa lei diz que as guardas municipais são... física, a desembargadora federal Lucia Ursaia, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atendeu ao pedido.... A desembargadora destacou que a Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014, instituiu...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial

, instituiu norma gerais para as guardas municipais, regulamentando o § 8º , do art. 144 da Constituição Federal . Essa lei diz... arma de fogo calibre 38,4'. A desembargadora federal Lucia Ursaia destaca que a Lei 13.022 , de 8 de agosto de 2014...Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial A de...

TRABALHO DE GUARDA MUNICIPAL É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL

, instituiu norma gerais para as guardas municipais, regulamentando o § 8º, do art. 144 da Constituição Federal. Essa lei diz... arma de fogo calibre 38,4'. A desembargadora federal Lucia Ursaia destaca que a Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014...TRABALHO DE GUARDA MUNICIPAL É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL A desem...

Seção Criminal do TJ-SP encerra o ano com 10 processos suspensos pelo STF

DESTINADAS À PROTEÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO – ARTIGO 144, § 8º, CF. (1 processo) Há Repercussão Geral.... Todos eles dizem respeito a temas afetos ao Supremo Tribunal Federal e foram suspensos por determinação expressa da corte. Há... 477 - REVISÃO DE SÚMULA VINCULANTE EM VIRTUDE DA SUPERVENIÊNC...

Justificando

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Arbítrio transvestido de proteção e legalidade

das suas atribuições constitucionais (art. 144, §8º, da C.F.), constitui ato legal, em proteção à segurança social. É... e investigativo, atribuições especificamente conferidas pela Constituição em seu art. 144 à Polícia Militar e Polícia Civil..., qualquer pessoa que não aquelas indicadas na Constituição em seu art. ...

Justificando

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A Guarda Municipal pode realizar diligências investigativas?

efetuada pela Guarda Municipal, ainda que não esteja no rol das suas atribuições constitucionais (art. 144, §8º, da C... Constituição em seu art. 144 à Polícia Militar e Polícia Civil (no âmbito Estadual). É o teor do art. 144, CF... aos órgãos do art. 144 da CF, não se aplicaria ao presente caso em razão de se tratar...

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