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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Parágrafo 8 Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
Pauta desta quinta-feira (25) discute regulação de indenizações por extravio de bagagem

de São Bernardo constitui instituição voltada à segurança pública, prevista no artigo 144 , parágrafo 8º , da Constituição... , incisos I e II , e parágrafo 4º, da Constituição Federal . Sustenta, em síntese, que a Constituição Federal de 1988... artigo 195 , inciso I , alínea b , da Constituição Federal , pela Emenda...

Guarda não será indenizado por levar spray de pimenta nos olhos em treinamento

Como guardas municipais podem ser atingidos por spray de pimenta na contenção de tumultos, é normal que, em treinamento, sejam expostos a tal substância. Por isso, o guarda que processou o município

Correio Forense

Correio Forense -

Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Caçapava (SP) de pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um guarda municipal atingido propositalmente por gás de

Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Caçapava (SP) de pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um guarda municipal atingido propositalmente por gás de

Portal Juristas

Portal Juristas -

Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Caçapava (SP) de pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um guarda municipal atingido propositalmente por gás de

Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Caçapava (SP) de pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um guarda municipal atingido propositalmente por gás de

Claudio Silva

Claudio Silva -

Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial

Considerando que quem atua em atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está exposto a ações perigosas com risco de roubos ou outras formas de violência física, a desembargadora

Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial

Autor trabalhou como guarda municipal de Santo André, enquadramento em razão da sua evidente periculosidade A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª

Policídio - Homicídio e Lesões Corporais de Agentes de Segurança Pública e Forças Armadas: Alterações da Lei 13.142/15

O Direito Penal Simbólico e a Magia Legislativa continuam firmes e fortes em nosso Congresso Nacional. Depois da famigerada Lei 13.104 /15 que criou a inútil figura do “feminicídio” em uma demagogia

Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial

Considerando que quem atua em atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está exposto a ações perigosas com risco de roubos ou outras formas de violência física, a desembargadora

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