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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Parágrafo 8 Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
STF realiza sessão nesta terça-feira (1º), às 9h, para retomada de julgamentos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne a partir das 9h de terça-feira (1º) para a retomada de julgamentos e tramitação normal de processos neste segundo semestre. A reabertura dos

Guarda Municipal não tem competência para fazer investigação criminal

A Guarda Municipal não tem legitimidade para investigar e fazer buscas pessoais ou em veículos. A decisão é do 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que absolveu um homem

Prossegue nesta quarta-feira (28) julgamento sobre atuação do relator na homologação de delações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento conjunto de questão de ordem e agravo regimental na Petição (PET) 7074, em que se discute os limites da

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STF - Plenário discute limites do relator nas homologações de acordos de colaboração

Publicação: 20/06/2017 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão discutir, nesta quarta-feira (21), os limites de atuação do ministro relator na homologação de acordos de colaboração

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (22)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (22), o julgamento de questão de ordem que discute os limites de atuação do ministro relator na homologação de acordos de

Plenário discute nesta quarta (21) limites do relator nas homologações de acordos de colaboração

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Foro especial e impactos de projeto de mineração estão na pauta desta quarta (31)

Está previsto na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quarta-feira (31), o julgamento de processo que discute o alcance do foro especial por prerrogativa de função. A

Pauta desta quinta-feira (25) discute regulação de indenizações por extravio de bagagem

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (25) inclui recursos nos quais o Tribunal irá analisar se indenizações por extravio de bagagem em transporte aéreo

Guarda não será indenizado por levar spray de pimenta nos olhos em treinamento

Como guardas municipais podem ser atingidos por spray de pimenta na contenção de tumultos, é normal que, em treinamento, sejam expostos a tal substância. Por isso, o guarda que processou o município

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