Artigo 666 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 666 - Por audiência a que comparecerem, até o máximo de 20 (vinte) por mês, os vogais das Juntas e seus suplentes perceberão a gratificação fixada em lei. (Vide Constituição Federal de 1988)

Página 5271 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Julho de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1773901 - RS (2020/0265096-2) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : DIVA GRIESANG AGRAVADO : CIRO CASTILHO MACHADO ADVOGADO : CIRO…

Recurso - Ação Descontos Indevidos

13/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma Órgão julgador: Gab. 02 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO DE GODOY MENDES Última distribuição : 28/02/2020 Valor da causa:…

Recurso - Ação Descontos Indevidos

13/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 12a Vara Federal Cível da SJBA Última distribuição : 20/12/2017 Valor da causa: Assuntos: Descontos Indevidos Segredo de justiça?…

Contrarrazões - Ação Descontos Indevidos

13/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 12a Vara Federal Cível da SJBA Última distribuição : 20/12/2017 Valor da causa: Assuntos: Descontos Indevidos Segredo de justiça?…

Contestação - Ação Descontos Indevidos

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 12a Vara Federal Cível da SJBA Última distribuição : 20/12/2017 Valor da causa: Assuntos: Descontos Indevidos Segredo de justiça?…

Petição Inicial - Ação Descontos Indevidos

13/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma Órgão julgador: Gab. 02 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO DE GODOY MENDES Última distribuição : 28/02/2020 Valor da causa:…

Petição Inicial - Ação Descontos Indevidos

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 12a Vara Federal Cível da SJBA Última distribuição : 20/12/2017 Valor da causa: Assuntos: Descontos Indevidos Segredo de justiça?…

Contestação - Ação Descontos Indevidos

13/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma Órgão julgador: Gab. 02 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO DE GODOY MENDES Última distribuição : 28/02/2020 Valor da causa:…

Petição Inicial - Ação Reajuste Salarial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/08/2020 Valor da causa: Partes:…

TRT5 • ATOrd • Obrigação de Dar • 0044300-19.2008.5.05.0029 • 29ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0044300-19.2008.5.05.0029 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/04/2008…