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24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 584 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 584, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parágrafo único. Os títulos a que se refere o no V deste artigo têm força executiva exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título universal ou singular.

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. : 6330620015240777

lAcórdãO publicado s.L joy tente flO Di/MS nP.. fl.j2. do dia PODER .JUDIGLÁRJO 1 Ney JUSTIÇA DO TRABALHO %laria COnSOiQI e0üver 1 SAej TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24't-REGIAO Acórdão TP n°52

Inteiro Teor. : 280002520025240041

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 4 REGIÃO PROCESSO : 0280/2002-41-24-0-0 - ROPS.2 RELATOR : Juiz Amaury Rodrigues Pinto Júnior RECORRËNTE4s) Instituto Nacional

Inteiro Teor. : 522001620025240003

PODER JUDICIÁRIO Acór,-o,ublicade. nol JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO DOMC dJdi'] PROC. N° 522/2002- bB44&Q&— 1 ACÓRDÃO Â?a,k Co:a2a de Oliveira ?/cy Ass$Ieflte -

Inteiro Teor. : 331404020025240041

Acárdo publicado no DOiMS ri.0 514 do dia PODER JUDICIÁRIO /9À p ._fl JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14,'Molq4a de Oliveira Ney Assistente - SAcJ PROCESSO TRT N°

Inteiro Teor. : 425005620025240022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 4 REGIÃO 1 PROCESSO : 0425/2002-22-24-0-5 - ROPS.1 RELATOR : Juiz Amaury Rodrigues Pinto Júnior RECORRENTE(S) : Instituto

Inteiro Teor. : 478402120025240041

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIÃO PROCESSO 0478/2002-41-24-40-9 - ROPS.0 'RELATOR : Juiz Amaury Rodrigues Pinto Júnior RECORRENTE(S) : Instituto Nacional

Inteiro Teor. : 1063004620015240005

a -aPODER .JUDICLÁRIO [GT ,JUSTIÇA DO TRABALHO 2C1 (O/C3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 'REGIÃO Mark - SAcJ PROCESSO TRT N° 106312001-00524003 - o•j REDATOR DESIG.: JUIZ AMAURV RODRIGUES PINTO

Inteiro Teor. : 618006320015240046

t PODER .JUDICtARJO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24"REGLJ'O PROCESSO TRT N° 061812001-046-24-00-0 — ROA RELATOR: JUIZ AMAIJRY RODRIGUES PINTO JÚNIOR REVISOR: JUIZ ABDALLA

Inteiro Teor. : 332409220025240041

T)) t), PODER JUDIcLJRIO J STIÇA DO TRABALHO U TRIBUNAL REGIONAL DO TRABAL 1H) DA 24" REGIÃO PROCESSO : 0332/2002-41-24-40-3 - ROPS.0 RELATOR Juiz Márcio Vasques Thibau de Almei4Fj. DA 24C REGIÃO

Inteiro Teor. : 17016520015240002

T. li. T. DA ?V'- REGIKO II PODER JUDICIÁRIO PUBLICADO !O D. J. DL t. JUSTIÇA DO TRABALHO S TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24° ti MCV 2002 PROCESSO N° 01712001-002-24-01-0-Ap.I SEÇÃO DE ACÓRDÃOS

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