Art. 997, inc. VII do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1641006720095010045

destrancar foi interposto sob a égide das normas do Código de Processo Civil de 2015 e da CLT em sua redação posterior à Lei ...) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2°, §2°; Código Civil, a…

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 00005249720178010001 AC 0000524-97.2017.8.01.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça - Segunda Câmara Cível Acórdão n. : 8.246 Classe : Apelação n. 0000524-97.2017.8.01.0001 Foro de Origem : Rio Branco Órgão : Segunda Câmara…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 21444824620198260000 SP 2144482-46.2019.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000028215 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível nº 2144482-46.2019.8.26.0000/50001, da…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70083029983 RS

que o acórdão recorrido negou vigência aos artigos 966 , parágrafo único , 967 , 981 , 982 , 997 , inciso VII , 1.008 e 1.150... do art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei 406 /68, está condicionada …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50014427220174047015 PR 5001442-72.2017.4.04.7015

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: [email protected]

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50014435720174047015 PR 5001443-57.2017.4.04.7015

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: [email protected]

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50024724520174047015 PR 5002472-45.2017.4.04.7015

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: [email protected]

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50013916120174047015 PR 5001391-61.2017.4.04.7015

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: [email protected]

Orientação para Elaboração de Contrato de Sociedade Limitada

Orientação para Elaboração de Contrato de Sociedade Limitada 1. Qualificação completa dos sócios: (art. 997, I, do CC/2002) Pessoa física: nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil,…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082326034 RS

NCS Nº 70082326034 (Nº CNJ: 0204512-71.2019.8.21.7000) 2019/Cível apelaçoes civeis. dissolução e liquidação de sociedade. cessão de quotas sociais. posterior cobrança de haveres sociais. ausencia de…