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18 de janeiro de 2018
Inciso VI do Artigo 584 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 584, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

VI - a sentença arbitral.

(Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001) (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9658820125090322

A C Ó R D A O 5ª Turma GMCB/ds RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA. TURNOS DE 6X11. NORMAS COLETIVAS. NAO CONHECIMENTO. O entendimento consolidado nesta Corte Superior

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000343-56.2017.5.08.0000 - DC - 28/09/2017 do TRT-8

(art. 584 , VI , do CPC , acrescido pela Lei 10.358 , de 27.12.2001). 6. Conclusões Na realidade brasileira... , do CPC , com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267 , incisos I e VI" (Id. acea3... de recusa da outra parte, conforme os artigos 6º e 7º da Lei 9.307 /1996 ...

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TRT-8 -

Pg. 6. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 28/09/2017

na hipótese da sentença arbitral (art. 584, VI, do CPC, acrescido pela Lei 10.358, de 27.12.2001). 6. Conclusões... entendimento, com apoio no art. 18, da Lei 9.307/96, segundo o qual 'o árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença...'. Observemos, com atenção, o que dispõem os arts. 6º e 7º, da Lei 9.30...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0010197-11.2016.5.08.0000 - 27/09/2017 do TRT-8

. 584, VI, do CPC, acrescido pela Lei 10.358, de 27.12.2001). 6. Conclusões Na realidade brasileira, e, especialmente... que envolvam exercício do direito de greve", à luz do art. 114, II, da CF, e do art. 8º da Lei 7.783, de 28.06.1989. Há..., da Constituição Federal, equivale à 'convenção de arbitragem', de que...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000282-98.2017.5.08.0000 - DC - 27/09/2017 do TRT-8

arbitral (art. 584, VI, do CPC, acrescido pela Lei 10.358, de 27.12.2001). 6. Conclusões Na realidade brasileira... da outra parte, conforme os artigos 6º e 7º da Lei 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), o que equivale à técnica... "ações que envolvam exercício do direito de greve", à luz do art. 114, II, da CF, e do...

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Pg. 10. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 27/09/2017

do Ministro José Luciano de Castilho Pereira, do TST. Compartilho desse entendimento, com apoio no art. 18, da Lei 9.307/96... exigidos mediante 'ação de execução' na Justiça do Trabalho, como já ocorre na hipótese da sentença arbitral (art. 584, VI... judicial, em caso de recusa da outra parte, conforme os artigos...

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Pg. 42. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 27/09/2017

(art. 584, VI, do CPC, acrescido pela Lei 10.358, de 27.12.2001). 6. Conclusões Na realidade brasileira..., mediante suprimento judicial, em caso de recusa da outra parte, conforme os artigos 6º e 7º da Lei 9.307/96 (Lei... previstos na Lei 9.307/96, acima transcritos, eis que adequados à solução de controvér...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000279-46.2017.5.08.0000 - DC - 22/09/2017 do TRT-8

(art. 584, VI, do CPC, acrescido pela Lei 10.358, de 27.12.2001). 6. Conclusões Na realidade brasileira... da outra parte, conforme os artigos 6º e 7º da Lei 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), o que equivale à técnica de solução... que envolvam exercício do direito de greve", à luz do art. 114, II, da CF, e do art....

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000279-46.2017.5.08.0000 - DC - 22/09/2017 do TRT-8

na hipótese da sentença arbitral (art. 584, VI, do CPC, acrescido pela Lei 10.358, de 27.12.2001). 6. Conclusões..., em caso de recusa da outra parte, conforme os artigos 6º e 7º da Lei 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), o que equivale..., a Lei 9.307/96, cujo art. 3º estabelece que 'as partes interessadas podem...

Andamento do Processo n. 1002248-62.2014.5.02.0320 - AP - 22/09/2017 do TRT-2

de admissibilidade. Insurge-se o agravante contra a r. decisão que julgou extinta a cata de sentença, com fundamento no art. 584 , VI...Andamento do Processo n. 1002248-62.2014.5.02.0320 - AP - 22/09/2017 do TRT-2 Processo AP-1002248-62.2014.5.02.0320...) Intimado (s)/Citado (s): - SINDICATO DOS AEROVIARIOS DE GUAR...

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