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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Parágrafo 4 Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
O Detetive Particular e a Investigação Criminal: Algumas questões pontuais

que a resposta é positiva. O artigo 20 , CPP foi recepcionado pela Constituição de 1988. Apenas uma interpretação e aplicação... com o artigo 5º º., Parágrafo Único o, da Lei 13.432 2/17 e, inclusive, nos termos do artigo 14 4, CPP P. Já o advogado não... de diligências policiais (vide artigos 5º . E Parágrafo Único e...

O Detetive Particular e a Investigação Criminal: Algumas questões pontuais

que a resposta é positiva. O artigo 20 , CPP foi recepcionado pela Constituição de 1988. Apenas uma interpretação e aplicação... com o artigo 5º º., Parágrafo Único o, da Lei 13.432 2/17 e, inclusive, nos termos do artigo 14 4, CPP P. Já o advogado não... de diligências policiais (vide artigos 5º . E Parágrafo Único e...

Inquérito Policial
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1 DA PERSECUÇÃO CRIMINAL Entende-se que, para tratar do importante instituto Inquérito Policial, em um primeiro momento, é imprescindível conceituar e entender a inteligência da pe...

O Detetive Particular na Investigação Criminal
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Com o advento da publicação da Lei 13.432 /17 que “dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular, necessário se faz uma análise das dimensões e limites dessa atuação...

Inconstitucionalidade da busca e apreensão realizada exclusivamente pela Polícia Militar

Nossa atualidade é marcada por grandes conquistas atinentes aos direitos e garantias individuais, sendo a presente época voltada para o crescente reconhecimento de novos direitos, bem como para a

Audiência de Custódia

1 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA A audiência de custódia é uma garantia prevista nos diplomas internacionais de direitos humanos, que integram o ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase para o Pacto

Entenda a diferença entre polícia investigativa e polícia judiciária
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Por Francisco Sannini Neto Art. 2º, caput, da Lei 12.830/13: As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza ju...

As alterações redacionais da Lei 13.245/16

RESUMO O presente trabalho cuida de analisar diligentemente as mudanças provocadas pela Lei 13.245/16, ao mesmo tempo em que reforça pontos que não foram abalados pela publicação da lei em comento,

Quem pode determinar condução coercitiva de investigado durante o inquérito policial?

RESUMO Neste escrito foi analisada a questão da competência para se determinar a condução coercitiva de pessoa investigada em inquérito policial. Em que pese a existência de acalorado debate

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