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22 de julho de 2018
Parágrafo 4 Artigo 144 da Constituição Federal de 1988

Art. 144, § 4 da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 04-09-2015 PUBLIC 08-09-2015 - 20/07/2018 do TJSP

ou das Polícias Civis, conforme previsto no art. 144 , § 1º , inc. IV , e § 4º da Constituição Federal e no art. 4º do CPP... e VIII , e 144 , inciso IV , § 4º , da Constituição Federal , não tornam a investigação criminal exclusividade.... O art. 129 , inciso I , da Constituição Federal , atribui ao parquet a privati...

Pg. 2283. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

da Polícia Federal ou das Polícias Civis, conforme previsto no art. 144, § 1º, inc. IV, e § 4º da Constituição Federal e no art..., 129, incisos III e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição Federal, não tornam a investigação criminal..., numerado, registrado, distribuído livremente e, salvo nas hipóteses do art...

Pg. 30. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 19/07/2018

que lhe conferem o art. 144, §4º da carta Magna federal, o art. 116 da constituição do Estado do tocantins e o Ato nº... o art. 144, §4º da carta Magna federal, o art. 116 da constituição do Estado do tocantins e o Ato nº 669 - nM, de 27... conferem o art. 144, §4º da carta Magna federal, o art. 116 da constituição do...

Pg. 27. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 19/07/2018

do serviço público; considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144, caput, da constituição federal de 1988, é... da atribuição que lhe conferem o art. 144, §4º da carta Magna federal, o art. 116 da constituição do Estado do tocantins..., §4º da carta Magna federal, o art. 116 da constituição do Estado do...

Pg. 28. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 19/07/2018

da atribuição que lhe conferem o art. 144, §4º da carta Magna federal, o art. 116 da constituição do Estado do tocantins... da atribuição que lhe conferem o art. 144, §4º da carta Magna federal, o art. 116 da constituição do Estado do tocantins e o Ato nº... da atribuição que lhe conferem o art. 144, §4º da carta Magn...

Pg. 31. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 19/07/2018

que a segurança pública, nos termos do art. 144, caput, da constituição federal de 1988, é dever do Estado, além de direito..., em exercício, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, §4º da carta Magna federal, o art. 116 da constituição..., nos termos do art. 144, caput, da constituição federal de 1988, é de...

Pg. 29. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 19/07/2018

que lhe conferem o art. 144, §4º da carta Magna federal, o art. 116 da constituição do Estado do tocantins e o Ato nº... da atribuição que lhe conferem o art. 144, §4º da carta Magna federal, o art. 116 da constituição do Estado do tocantins e o Ato... da atribuição que lhe conferem o art. 144, §4º da carta Magna fede...

Pg. 32. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 19/07/2018

dA PolÍciA ciVil, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, §4º da carta Magna federal, o art. 116 da constituição... da atribuição que lhe conferem o art. 144, §4º da carta Magna federal, o art. 116 da constituição do Estado do tocantins e Portaria... ciVil, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, §...

Pg. 36. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 19/07/2018

dA PolÍciA ciVil, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, §4º da carta Magna federal, o art. 116 da constituição.... 144, §4º da carta Magna federal, o art. 116 da constituição do Estado do tocantins e o Ato nº 669 - nM, de 27 de abril... dA PolÍciA ciVil, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, §4...

Pg. 37. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 19/07/2018

. 144, §4º da carta Magna federal, o art. 116 da constituição do Estado do tocantins e o Ato nº 466 - nM, de 09 de abril... dA PolÍciA ciVil, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, §4º da carta Magna federal, o art. 116 da constituição..., nos termos do art. 144, caput, da constituição federal de 1988, é dev...

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