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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Parágrafo 4 Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
Pg. 863. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/04/2017

Pelo contrário, os laudos de exame traumatológico de fl. 31/32 atestam que os acusados não ostentavam qualquer lesão corporal quando foram presos, o que vai de encontro com a versão apresentada de

Pg. 379. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

I - Trata-se de 'habeas corpus', com 'pedido de liminar', impetrado em favor de C. A. S., preso e denunciado nos autos de ação penal sob n.º 0001639-25.2016.8.16.0114 pela suposta prática dos crimes

Pg. 566. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2017

INTIMAR o(a) advogado(a) da parte requerida Dr(a). Raimundo Nonato Leite Moraes - OAB/MA nº 3143 e Dr(a). Bento Vieira OAB/MA nº 4692, do inteiro teor do(a) DESPACHO/SENTENÇA (fl. 145/151), a seguir:

Pg. 572. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2017

sua casa, caracterizando invasão de domicílio e ressalta a ausência de provas relativas ao cometimento do crime, requerendo a sua absolvição. É o breve relatório. Fundamento e decido. No que consiste

Pg. 216. Supremo Tribunal Federal STF de 11/04/2017

envolvidas na lide, muito menos ainda divagações de que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é incontroversa no tocante à causa debatida, entre outras de igual patamar argumentativo (ARE

Pg. 60. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 10/04/2017

no decorrer de 2012. 2.6. A gravidade da conduta é inequívoca (art. 22, XVI, da LC 64/90). Além das circunstâncias já referidas esquema praticado por longo período de tempo, atuação direta por parte

Pg. 61. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 10/04/2017

(ARE nº 748.371 RG/MT, de minha relatoria, julgado em 6.6.2013) Da mesma forma, não comporta seguimento a suscitada transgressão ao princípio da motivação das decisões judiciais. Diversamente do

Pg. 76. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/04/2017

"Repercussão geral. Recurso extraordinário representativo da controvérsia. Constitucional. Separação dos poderes. Penal e processual penal. Poderes de investigação do Ministério Público. 2. Questão

Pg. 28. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 10/04/2017

DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA DGPC Nº 088, DE 28 DE MARÇO DE 2017. O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, §4º da Carta Magna Federal, o art.

Pg. 1707. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/04/2017

distribuição das vagas pelos critérios de antiguidade ou merecimento, em decorrência das proporções estabelecidas neste artigo, será feita de forma contínua, em sequência às promoções realizadas na

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