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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2018
Parágrafo 4 Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
20150110891408 DF 0021748-43.2015.8.07.0018

DO DISTRITO FEDERAL. FUNÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL. ARTIGO 144, §4º, DA CONSTITUIÇÃO..., sendo observado em sentença. 8. AConstituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 144, §4º, que às polícias civis.... 13.064/14 em consonância com a orientação disposta no artigo 144, §4º, da CF/...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1292641 PR 2018/0112154-0

de que 'os artigos 5º, incisos LIV e LV, 129, incisos III e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição Federal, não tornam..., incisos LIV e LV, 129, incisos III e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição Federal, não tornam a investigação..., na origem, de recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" d...

21054636720188260000 SP 2105463-67.2018.8.26.0000

IV, § 4º, da Constituição Federal, não tornam a investigação criminal exclusividade da polícia, nem afastam os poderes... e Solimene Habeas Corpus. Quebra do sigilo telemático. Os artigos 5º, incisos LIV e LV, 129, incisos III e VIII, e 144, inciso... profissionais de que se acham investidos, em nosso País, os Advogad...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1630918 AM 2016/0265281-8

. Foi o que se fez, exatamente em consonância com o disposto no art. 144 , § 4º , da Constituição Federal (fls. 588 e 589... investigatório. Foi o que se fez, exatamente em consonância com o disposto no art. 144 , § 4º , da Constituição Federal (fls. 588... interposto pelo Ministério Público do Amazonas, com fundamento...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 98869 SC 2018/0130977-1

do disposto no art. 82, § 2º, do Código de Processo Penal Militar e no art. 144, § 4º, da Constituição Federal, "que preveem... art. 144, § 4º, da Constituição Federal, "que preveem a competência inquisitória das autoridades militares para.... 4021559-09.2017.8.24.0000. Consta dos autos que, nos dias 4 e 5 de setembro...

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp 1460403 PR 2014/0142629-2

"d", 129, VII, e 144, § 4º, da Constituição Federal." ((RMS 22275/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJU..., § 5º, inc. II, letra "d", 129, VII, e 144, § 4º, da Constituição Federal." ((RMS 22275/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Arnaldo... da matéria - que contém entendimento contrário. 4. Descabida, neste momento, ...

HABEAS CORPUS: HC 427287 SP 2017/0313164-6

da polícia civil para apurar infrações militares, a teor do artigo 144, § 4o, da Constituição Federal, porque não é disso... infrações militares, a teor do artigo 144, § 4o, da Constituição Federal, porque não é disso que se trata. Há, em tese..., ao afirmar a competência da Justiça Estadual com lastro no artigo 125, ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 97886 SP 2018/0104018-4

do autor da representação. De outro modo, o artigo 144 § 4o da Constituição Federal, ao atribuir às Polícias Civis... do autor da representação. De outro modo, o artigo 144 § 4o da Constituição Federal, ao atribuir às Polícias Civis... nessa atividade Assim deve ser interpretado o citado artigo 144 § 4o da Carta Magna...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 77942 SP 2016/0288907-3

e polícia judiciária, em desrespeito ao art. 144, § 4º, da Constituição Federal. Obtempera, ademais, a inépcia da denúncia... constitucional de segurança pública e polícia judiciária, em desrespeito ao art. 144, § 4º, da Constituição Federal. Obtempera... que deflagraram a ação penal carecem de fundamentação e violam ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1256143 SC 2018/0047355-9

das provas produzidas. De igual modo, não obstante o art. 144, § 4º, da Constituição Federal estabeleça que precipuamente cabe... das provas produzidas. De igual modo, não obstante o art. 144, § 4º, da Constituição Federal estabeleça que precipuamente cabe à... do art. 155 do Código de Processo Penal, do art. 59 do Có...

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