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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1102240 BA - BAHIA 0005109-92.2014.8.05.0000

e VIII , e 144 , inciso IV , § 4º , da Constituição Federal , não tornam a investigação criminal exclusividade da polícia... e, no mérito, aponta violação ao artigo 5º , LVII e LXVII , da Constituição Federal . Argumenta que “a decisão judicial... ofensa ao princípio da presunção de inocência (artigo 5º , LVII , da Co...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1441671 SC 2014/0058208-0

, incisos LIV e LV, 129, incisos III e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição Federal, não tornam a investigação... no sentido de que 'os artigos 5º, incisos LIV e LV, 129, incisos III e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição... e LV, 129, incisos III e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição Federa...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1636008 PR 2016/0288133-3

dos artigos 5º, XXXVII e LIII, 128, § 5º, II, "d", 129, VII, e 144, § 4º, da Constituição Federal, 6º, IV e VII, da Lei... dos artigos 5º, XXXVII e LIII, 128, § 5º, II, "d", 129, VII, e 144, § 4º, da Constituição Federal, 6º, IV e VII, da Lei... especial no tocante à alegação de violação dos artigos 5º, XXXVII e LIII,...

RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no REsp 669010 RJ 2004/0076011-8

. Os artigos 5º, incisos LIV e LV, 129, incisos III e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição Federal, não tornam.... Os artigos 5º, incisos LIV e LV, 129, incisos III e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição Federal, não tornam... DOS SANTOS FILHO, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Co...

RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL: RE no AgRg no REsp 1191037 SP 2010/0071067-5

. Os artigos 5º, incisos LIV e LV, 129, incisos III e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição Federal, não tornam... do Ministério Público. Os artigos 5º, incisos LIV e LV, 129, incisos III e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição... no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acór...

RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no REsp 1020777 MG 2007/0306963-2

aos arts. 129, inciso VI e VIII, e 144, caput e § 4º, da Constituição Federal, ao defender, em suma, que o Ministério Público... e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição Federal, não tornam a investigação criminal exclusividade da polícia... PÚBLICO. PODERES DE INVESTIGAÇAO. LEGITIMIDADE. LEI COMPLEMENTAR N.º 7...

RE no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RE no AgRg no RMS 17379 PR 2003/0196983-6

aos arts. 5º, II, 37, 129, e 144, caput e § 4º, da Constituição Federal, ao defender, em suma, que o Ministério Público... da existência de repercussão geral, a ofensa aos arts. 5º, II, 37, 129, e 144, caput e § 4º, da Constituição Federal... III e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição Federal, não tornam a in...

: 502017

à investigação dos crimes militares assegurada pelo artigo 144, §4º, da Constituição Federal – Inteligência...

HABEAS CORPUS: HC 50001821920184040000 5000182-19.2018.4.04.0000

de decretar eventual prisão cautelar. A 1ª Turma do STF já decidiu que a Constituição Federal assegura, em seu art. 144... Cautelares, RT nº 748, p. 463). Tendo a Constituição Federal consagrado o direito fundamental à liberdade (artigo 5º, LXI... e apreensão. Nos eventos 4 e 11, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL opinou pe...

HABEAS CORPUS: HC 50731057720174040000 5073105-77.2017.4.04.0000

. A 1ª Turma do STF já decidiu que a Constituição Federal assegura, em seu art. 144, § 4º, às polícias civis, dirigidas... a Constituição Federal consagrado o direito fundamental à liberdade (artigo 5º, LXI e LXV) e o princípio da presunção... privada e do domicílio (artigo 5º, incisos X e XI, da Constituição Federal),...

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