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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Parágrafo 4 Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1018674 SC - SANTA CATARINA 0069686-17.2015.8.24.0000

constitucional, aponta-se violação aos arts. 5º, LV e LXVII; 129, VIII, e 144, §4º, todos da Constituição Federal. Alega... DURANTE AS INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES. SUPOSTA VIOLAÇAO DOS ARTIGOS 144 E 129 DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA. POSSIBILIDADE... alegada violação aos arts. 5º, LV, 129, VIII, e 144, § 4º, da CF, com ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1042465 SE - SERGIPE 0001678-63.2016.8.25.0084

os preceitos inscritos no art. 144, §§ 1º, I e IV, § 4º e 5º, da Constituição Federal. Sendo esse o contexto, passo... teria vulnerado os preceitos inscritos no art. 144, §§ 1º, I e IV, § 4º e 5º, da Constituição Federal...: “APELAÇAO CRIMINAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. TERMO DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANC...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1570057 RS 2015/0300714-5

. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 144, §§ 1º E 4º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . INOCORRÊNCIA. Segundo... POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 144, §§ 1º E 4º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . INOCORRÊNCIA. Segundo entendimento consolidado... , inciso IV , § 4º , da Constituição Federal , não tornam a investig...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1454267 SP 2014/0111018-4

do artigo 144, § 4º, in fine, da Constituição Federal (apuração de infrações militares), c.c. o artigo 9 º do Código de Processo... em concreto vem fundamentada nos termos do artigo 144, § 4º, in fine, da Constituição Federal (apuração de infrações... ou atuando em razão da função, contra civis. Ademais, o artigo 125,...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1435437 SP 2014/0029849-3

em concreto vem fundamentada nos termos do artigo 144, § 4º, in fine, da Constituição Federal (apuração de infrações militares..., o artigo 125, § 4º, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004, ressalva a competência... de ilicitude. Conforme relatado pelo próprio representante minist...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 728147 PE 2015/0142568-0

aponta violação aos arts. 5º, V e X, 37, §6º, 144, §§4º, 5º, 6º e 7º, da CF; e 43, 186 e 927 do CC, bem como dissídio... qual o presente apelo não pode ser conhecido relativamente à apontada ofensa aos arts. 5º, V e X, 37, §6º, 144, §§4º, 5º, 6º e 7...º, da CF da Constituição Federal. Ademais, no tocante à espécie de ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 979034 RS 2016/0234969-1

III e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição Federal, não tornam a investigação criminal exclusividade da polícia..., incisos LIV e LV, 129, incisos III e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição Federal, não tornam a investigação... reservada ao STF, nos termos do art. 102, III, da Constituição Federal. N...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1065606 PR - PARANÁ 0002320-63.2012.8.16.0169

aos arts. 5º, inciso XLVI, 93, inciso IX, 129, inciso I e 144, § 1º, incisos I e IV e § 4º, da Constituição Federal. Insurgem.... Agravo não provido. 1. O inciso IX do art. 109 da Constituição Federal carece do efetivo prequestionamento, sendo certo..., qual seja, o art. 9º, inciso III, alínea d, do Código Penal Milit...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1253473 MS 2011/0069980-3

, incisos LIV e LV, 129, incisos III e VIII, e 144, inciso IV, § 4º, da Constituição Federal, não tornam a investigação..., com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça daquela... de investigação do Ministério Público. Os artigos 5º, incisos LIV ...

Apelação Criminal: APR 390932720118240038 Joinville 0039093-27.2011.8.24.0038

NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS (CF, ART. 144, § 4º E CPP, ART. 39, § 5º) - EIVAS AFASTADAS. MÉRITO - CORRUPÇÃO PASSIVA... AMBIENTAIS (LEI N. 9.605/98, ART. 67) - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - INSURGÊNCIA DOS ACUSADOS E DO MINISTÉRIO... PÚBLICO. RECURSOS DOS ACUSADOS - PRELIMINAR - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA ...

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