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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 584 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 584, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

V - o formal e a certidão de partilha.

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 0035748-35.2017.4.01.0000 - Ação Rescisória - 30/08/2017 do TRF-1

Martins da Silva , com fundamento no art. 966, V, VII e VIII, do Novo Código de Processo Civil, contra o Ministério Público... violação a disposição de lei (art. 584, inciso V, do CPC), a pretensão do autor é reabrir, pela via excepcional escolhida... de violação a literal disposição de lei – 966, V, VII e VIII, do No...

Pg. 2510. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/08/2017

, DJe 18/10/2013). 2. Longe de apontar literal violação a disposição de lei (art. 584, inciso V, do CPC), a pretensão... proferida no processo criminal. 2. A independência das instâncias civil e criminal (art. 935 - Código Civil) só é... e exaustivamente debatidas. E, a pretexto da ocorrência de violação a literal disp...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1067248 SP 2017/0053039-3

inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, dado que a violação de lei, na rescisória fundada no citado dispositivo.... "Não se conhece do pedido de rescisão com fulcro no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, dado que a violação... na existência de documento novo e dolo da parte adversa. Artigo ...

Andamento do Processo n. 2017/0053039-3 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 03/08/2017 do STJ

do pedido de rescisão com fulcro no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, dado que a violação de lei..., julgado em 8/10/2013, DJe 18/10/2013). 2. Longe de apontar literal violação a disposição de lei (art. 584, inciso V..., III e VII, todos do Código de Processo Civil/1973, e ao Provimento n. 37 do CNJ,...

Pg. 9704. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2017

do pedido de rescisão com fulcro no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, dado que a violação de lei..., julgado em 8/10/2013, DJe 18/10/2013). 2. Longe de apontar literal violação a disposição de lei (art. 584, inciso V...). PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL A ARTIGO DE...

Andamento do Processo n. 0002647-51.2016.8.03.0000 - 31/07/2017 do TJAP

). 2. Longe de apontar literal violação a disposição de lei (art. 584, inciso V, do CPC), a pretensão do autor é reabrir... configurada a hipótese prevista no inciso VIII, do art. 966, do novo Código de Processo Civil, e a decisão, conquanto até possa... necessidade de maiores considerações, mesmo porque o novo Código ...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 31/07/2017

, julgado em 8/10/2013, DJe 18/10/2013). 2. Longe de apontar literal violação a disposição de lei (art. 584, inciso V, do CPC... CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL A ARTIGO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE NOVO DEBATE... FORMULADO NA PRESENTE RESCISÓRIA. PEDIDO RESCISÓRIO IMPROCEDENTE. 1. Omis...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 31/07/2017

configurada a hipótese prevista no inciso VIII, do art. 966, do novo Código de Processo Civil, e a decisão, conquanto até possa... (art. 584, inciso V, do CPC), a pretensão do autor é reabrir, pela via excepcional escolhida, o debate... demonstrá-lo. (NERY JÚNIOR, Nelson e Andrade Nery, Rosa Maria de, in Código de Pro...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1084058 PR 2017/0081457-9

/2013). 2. Longe de apontar literal violação a disposição de lei (art. 584, inciso V, do CPC), a pretensão do autor é..., INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - INTERPRETAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA ADEQUADA - AÇÃO IMPROCEDENTE... 18/10/2013). 2. Longe de apontar literal violação a disposição de lei (art. 584...

Pg. 5406. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/06/2017

de apontar literal violação a disposição de lei (art. 584, inciso V, do CPC), a pretensão do autor é reabrir, pela via.... NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO FEITO APÓS CONTESTAÇÃO. ART. 34, XVIII, DO RISTJ. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI... o § 2º do inciso IX do art. 485, à exigência de que somente o erro acerca de fat...

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