Inciso IV do Artigo 997 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 30 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0067933-53.2021.8.19.0000

14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0067933-53.2021.8.19.0000 AGRAVANTE: LUIZ DA COSTA RODRIGUES AGRAVADO: ROBERTO MARCOS BALASSIANO RELATOR:…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5012548-94.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5012548-94.2021.8.24.0000

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Petição - Ação Adicional de Hora Extra

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Petição - Ação Rescisão Indireta

( " ETIM] A PROTOCOLO JÚCESP- Junta Comercial do Estado f.:e ,ã:' ) ?_"aulc: , ' .! | Ministério da Indústria. Comércio Exterior e'Sewiço' . :o. & | JUCESP PROTOCOLO Departamento de Registro…

Andamento do Processo n. 1004213-78.2021.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - 26/10/2021 do TJSP

Processo 1004213-78.2021.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Rs&m; Participações Ltda - Juiz de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. RSM PARTICIPAÇÕES LTDA,…

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Processo 1004213-78.2021.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Rs&m; Participações Ltda - RSM PARTICIPAÇÕES LTDA, qualificada nos autos, por meio de advogado constituído,…

Página 1467 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

Não realizado o acordo, passarão a incidir as normas do procedimento comum, observado o art. 335 do NCPC. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data da realização…

Página 1469 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

tributária, porque isso dependeria do reconhecimento de um direito que a Corte Constitucional declarou que não existe, daí, a probabilidade de a tese do contribuinte vingar é improvável, porque não…

Intimação do processo N. 50255577720214036100 - 07/10/2021 do TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5025557-77.2021.4.03.6100 POLO PASSIVO ASSESSOR TéCNICO DE REGISTRO PúBLICO DA JUCESP ADVOGADO(A/S) PAULO BRAGA NEDER | 301799/SP EMANUEL FONSECA LIMA | 277777/SP DANIEL SIQUEIRA BORDA…