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24 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 584 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 584, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

IV - a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 0045643-50.2014.8.21.0027 - 30/01/2017 do TJRS

027/1.14.0020352-0 (CNJ 0045643-50.2014.8.21.0027) -K.M.V. (PP. CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA CEZNE 43272/RS E VALMIR BOHMER 53095/RS) X F.M.V. (PP. ROBERTO GAZZOLLA 10318/RS) . “...JULGO PARCIALMENTE

Pg. 347. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/01/2017

“...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR

Andamento do Processo n. 0036181-69.2014.8.21.0027 - 06/06/2016 do TJRS

027/1.14.0015228-3 (CNJ 0036181-69.2014.8.21.0027) -J.M.E.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X E.S. (PP. ANA PAULA KURTZ 86546/RS). “...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, PARA

Pg. 367. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/06/2016

PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS EM R$ 1.200, 00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), FORTE NO ARTIGO 20, 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,

Andamento do Processo n. 214632-14.2013.8.09.0051 - Apelacao Civel - 25/11/2015 do TJGO

38 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 214632-14.2013.8.09.0051(201392146321) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA APELANTE (S) : MARIA AUGUSTA PIMENTEL BEZERRA ADV (S) : REJANE MICHELE

Pg. 140. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/11/2015

de 2015. Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA Relator 38 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 214632-14.2013.8.09.0051(201392146321) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA APELANTE(S) : MARIA

Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 8609 MS 2001.008609-3

Processo: Julgamento: 09/12/2003 Órgao Julgador: 3ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Execução 9.12.2003 Terceira Turma Cível Apelação Cível - Execução - N. - Campo Grande.

Agravo de Instrumento : AI 70007793763

VBV Nº 70007793763 2003/Cível Agravo de Instrumento Décima Quinta Câmara Cível Nº 70007793763 Comarca de Porto Alegre BANCO CACIQUE S/A AGRAVANTE PAULO JOSé PORTUGAL GOUVEA PINI e MARILENA B.

Agravo de Instrumento : AG 70007793763

VBV Nº 70007793763 2003/Cível Agravo de Instrumento Décima Quinta Câmara Cível Nº 70007793763 Comarca de Porto Alegre BANCO CACIQUE S/A AGRAVANTE PAULO JOSé PORTUGAL GOUVEA PINI e MARILENA B.

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 717

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.6/6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.01.00.000717-6/BA R E L A T Ó R I O A

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