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16 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 584 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 584, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que verse matéria não posta em juízo; (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 1030831-15.2017.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - 15/01/2018 do TJSP

extrajudicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584 , inciso III do caput, da Lei 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo Civil”.E o artigo 516 , inciso II do Código Processo Civil (2015) estabelece... de recuperação extrajudicial constituirá título executivo judicial, nos termo...

Pg. 21. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

, nos termos do art. 584, inciso III do caput, da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”.E o artigo 516... judicial, nos termos do art. 584, inciso III, da L. 5.869/73 Código de Processo Civil’. Não há dúvida que o artigo 584.... Nos termos dos artigos 82, I e 97 do Código de Defesa do Consumid...

Andamento do Processo n. 0032971-94.2017.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença - 18/12/2017 do TJSP

, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. § 2o Contra a decisão que conceder... na ação civil em andamento.”.Mais à frente, no comentário . 4 ao artigo 49, caput, da Lei . 11.101/05, continua... judicial que conceder a recuperação judicial constituirá título executivo judicial...

Pg. 1798. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... do processamento da recuperação judicial, o crédito que venha a ser reconhecido deve ser objeto de habilitação (art. 10, § 6º, Lei... o seu crédito nos autos da recuperação judicial, que deve ser acol...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075182196 RS

da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.” Dessa forma, o plano de recuperação judicial implica... título executivo judicial (art. 59, §1º, da Lei 11.101/05), o que faz com que o processo de execução individual... provimento. Dispõe o art. 6º da Lei 11.101/2005 que: “A decretação da f...

Pg. 6581. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2017

no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil?. Ante o exposto, com fundamento nas disposições... que conceder a recuperação judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei... do parágrafo 1º, do art. 58, da 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, homolog...

Inteiro Teor. : 14093450520178120000 MS 1409345-05.2017.8.12.0000

constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584 , inciso III , do caput da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro... (artigo 6º, § 4º, da Lei 1 Art. 6 o A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação... determinada no processo de Recuperação Judicial, bem como sua prorrogação (arti...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1113843 SP 2017/0132350-9

do art. 584, inciso III, da L. 5.869/73 - Código de Processo Civil". Não há dúvida que o artigo 584 do CPC, revogado... de recuperação extrajudicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, da L. 5.869/73 - Código.... 1.022 do CPC de 2015 (antigo art. 535 do Código de Processo Civil d...

Andamento do Processo n. 2017/0132350-9 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2017 do STJ

III, da L. 5.869/73 - Código de Processo Civil". Não há dúvida que o artigo 584 do CPC, revogado na reforma processual..., de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil/1973 (1.022 do CPC/2015). Incidência da Súmula 211 do Superior... especial por afronta ao art. 1.022 do CPC de 2015 (antigo art. 535 do Código de ...

Andamento do Processo n. 0017603-60.2014.5.16.0023 - RTSum - 06/12/2017 do TRT-16

judicial constituirá título executivo judicial , nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei n 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo Civil. Nesse particular, cabe ressaltar que a novação resultante da concessão...Andamento do Processo n. 0017603-60.2014.5.16.0023 - RTSum - 06/12/2017 do TRT-1...

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