Inciso III do Artigo 584 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que verse matéria não posta em juízo; (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Página 1081 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020

judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo... previstos em lei, resguardando-se os princípios do devido processo legal e da …

Página 1082 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020

, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil... a novação da obrigação, conforme disposto no Artigo 360, inciso I, do Código Civil

Andamento do Processo n. 0065400-18.2010.5.13.0003 - ATSum - 31/07/2020 do TRT-13

, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Nesse norte, é firme...Andamento do Processo n. 0065400-18.2010.5.13.0003 - ATSum - 31/07/2020 do TRT-13 P…

Andamento do Processo n. 0065400-18.2010.5.13.0003 - ATSum - 31/07/2020 do TRT-13

executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código...Andamento do Processo n. 0065400-18.2010.5.13.0003 - ATSum - 31/07/2020 do …

Andamento do Processo n. 1.873.465 - Recurso Especial - 31/07/2020 do STJ

executivo judicial, nos termos do art. 584 , inciso III , do caput da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código... de Justiça (STJ) sob o regime de recurso repetitivo - Código de Processo Civ…

Página 174 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 31 de Julho de 2020

, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Nesse norte.... 62, da Lei 11.101/05. No caso dos autos, foi deferida a sua …

Página 175 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 31 de Julho de 2020

, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Nesse norte.... 62, da Lei 11.101/05. No caso dos autos, foi deferida a sua …

Página 8957 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Julho de 2020

judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... que postula a recuperação. Consta do art. 51, inc. III da LRF: Art. …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 06282026020198090000

, inciso III , do caput da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Logo, nenhum prejuízo... prevista nos artigos 61, § 1º. e 73 , inciso IV da Lei n.º 11.101 /05. Como …

Página 1380 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Julho de 2020

, do caput da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Nesse sentido vem decidindo as Turmas... com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, art. 485, inciso I, …