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26 de março de 2019
Inciso III do Artigo 584 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 584, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que verse matéria não posta em juízo; (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. 7087911820188070000 DF 0708791-18.2018.8.07.0000

III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (...)”. Grifei A propósito do tema..., cujos montantes deveriam ser classificados como créditos subquirografários, observando o que determina art. 83, inciso VII da Lei ..., com base no art. 83, VII, da Lei 11.101/2005 – Lei de Fa...

Inteiro Teor. Agravo Interno: AGT 40160578920178240000 Tubarão 4016057-89.2017.8.24.0000

executivo judicial, nos termos do art. 584 , inciso III , do caput da Lei n 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código.... 1.333.349, de São Paulo, submetido ao rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973, de relatoria do ministro.... ARTIGO 66 DA LEI N. 11.101 , DE 9.2.2005. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTIG...

Pg. 1206. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/03/2019

a recuperação judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei n 5.869, de 11... II, da Lei 9.099/95, art. 485, inciso I, c/c art. 924, inciso I, c/c art. 771, caput, todos do Código de Processo Civil... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Nesse sentido vem...

Andamento do Processo n. 0061500-04.2010.5.17.0007 - RTOrd - 15/03/2019 do TRT-17

, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. No... (art. 364 e 365, Código Civil) e por isso pede a exclusão destes exequentes da execução ora em curso. O artigo 59, caput... da novação Civil é a extinção dos acessórios e garantias da dívida (art. ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080036312 RS

constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo Civil. 2 Em atenção ao solicitado, esclareço que 1) Como concursais este juízo considera... infraconstitucional (Constituição da República, art. 105, inc. III): AGRAVO I...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080273584 RS

. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . § 2o Contra a decisão... - RJ, a teor do art. 6º, §4º, c/c o art. 52, III, ambos da Lei 11.101/2005 1 , a Presidência deste Tribunal... executivo judicial. Inteligência do art. 59 da Lei 11.101/2005. No caso em apre...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079959003 RS

, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . § 2o..., a teor do art. 6º, §4º, c/c o art. 52, III, ambos da Lei 11.101/2005 1 , a Presidência deste Tribunal de Justiça..., constituindo, portanto, novo título executivo judicial. Inteligência do a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080296437 RS

, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . § 2o Contra a decisão... nos artigos 931, 934 e 935, todos do Código de Processo Civil, vieram-me conclusos os autos para julgamento. É.... APLICABILIDADE. A parte agravante sustenta a inaplicabilidade do art. 354 do Código Ci...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 177942020128240018 Chapecó 0017794-20.2012.8.24.0018

, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. § 2º Contra a decisão que conceder..., estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Custas de lei (fls. 192... da execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 0079379-54.2018.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 20/02/2019 do TJSP

judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro... incluídos. Não restam dúvidas que, nos termos do art. 59 da Lei n. 11.101/05, a homologação do plano de recuperação judicial... das garantias, observado o disposto no §1º do art. 50 desta L...

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