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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 584 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 584, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que verse matéria não posta em juízo; (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 1000311-92.2015.5.02.0316 - RO - 25/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000311-92.2015.5.02.0316 Relator CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (PGFN) RECORRENTE VANIA MARIA VILELA DA COSTA ADVOGADO ORLANDO CRUZ LEITE(OAB:

Andamento do Processo n. 1000311-92.2015.5.02.0316 - RO - 25/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000311-92.2015.5.02.0316 Relator CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (PGFN) RECORRENTE VANIA MARIA VILELA DA COSTA ADVOGADO ORLANDO CRUZ LEITE(OAB:

Andamento do Processo n. 00041313320148140011 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00041313320148140011 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/07/2017

Pg. 847. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

ao RMP para alegações finais, manifestou-se nos seguintes termos: "Materialidade e autoria comprovadas através das provas produzidas nos autos, em especial o laudo de exame de corpo de delito (fl.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10209160006588002 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO EMPRESARIAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXCLUSÃO DA EMPRESA DO CADASTRO DE INADIMPLENTES - PLANO DE RECUPERAÇÃO AINDA NÃO APROVADO - INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO DAS

Andamento do Processo n. 0000325-88.2014.805.0221 - Guarda - 20/07/2017 do TJBA

0000325-88.2014.805.0221 - Guarda Autor (s): Edna Ana Costa Sales Advogado (s): Cristiano Moreira da Silva, Mario Braz Reu (s): Roberto Sicopira Da Silva Menor (s): Maria Julia Sales Sicopira

Andamento do Processo n. 0000325-88.2014.805.0221 - Guarda - 20/07/2017 do TJBA

0000325-88.2014.805.0221 - Guarda Autor (s): Edna Ana Costa Sales Advogado (s): Cristiano Moreira da Silva, Mario Braz Reu (s): Roberto Sicopira Da Silva Menor (s): Maria Julia Sales Sicopira

Pg. 235. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

Menor(s): Maria Julia Sales Sicopira Sentença: SENTENÇA: EDNA ANA COSTA SALES, devidamente representada por advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE GUARDA da menor Maria Julia Sales Sicopira em face de

Pg. 236. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

0000459-18.2014.805.0221 - Cumprimento de sentença Autor(s): Maria Dos Santos Brito Advogado(s): Lucas da Rocha Micheli Reu(s): Banco Fiat S/A Advogado(s): Antonio Braz da Silva, Giselle Regina Silva

Andamento do Processo n. 00020841820168140011 - 19/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00020841820168140011 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Ação: Termo Circunstanciado em: 14/07/2017 AUTOR:ALAN EDSON CABRAL DOS

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