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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 584 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 584, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que verse matéria não posta em juízo; (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1077690 SP 2017/0070685-0

, do caput da Lei n.º 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . Assim, a prosperar a tese defendida no... judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584 , inciso III , do caput da Lei n.º 5.869 , de 11... ao art. 538 , parágrafo único , do Código de Processo Civil de 1973 ),...

Inteiro Teor. Apelação: APL 77368320118260002 SP 0007736-83.2011.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo Registro: 2017.0000275107 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0007736-83.2011.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22589372920168260000 SP 2258937-29.2016.8.26.0000

, nos termos do art. 584 , inciso III , do caput da Lei n 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . § 2... judicial, nos termos do art. 584 , inciso III , do caput da Lei n 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... de habilitação. Soma-se a esse entendimento o de que o artigo 9...

Andamento do Processo n. 8000272-97.2016.8.05.0221 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 12/04/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000272-97.2016.8.05.0221 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição:

Pg. 139. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

de matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício (art. 267, IV, e § 30, CPC/73 e 485, IV, NCPC), é passível de conhecimento em exceção de pré-executividade. Observo, por fim, que na fase

Andamento do Processo n. 0001189-55.2013.8.22.0006 - Apelação - 10/04/2017 do TJRO

Data de distribuição: 25/09/2014 Data do julgamento: 28/03/2017 0001189-55.2013.8.22.0006 – Apelação Origem : 0001189-55.2013.8.22.0006 Presidente Médici/RO (1ª Vara Cível) Apelante : Débora Simone

Andamento do Processo n. 00643862020158140011 - 10/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00643862020158140011 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Ação: Termo Circunstanciado em: 07/04/2017 AUTOR:HIAGO AMARAL FEIO

Pg. 1031. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/04/2017

Ciência ao MP. 5. Servirá o presente, por cópia, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se. CA, 06 de abril de 2017. ARIOSVALDO OLIVEIRA BARROS Diretor de Secretaria PROCESSO: 00016941920148140011

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 10/04/2017

ainda que tenha havido erro no tocante à data de vencimento da dívida, porque perfeitamente passível de acertamento quando do ajuizamento da ação executiva, nos próprios autos, nos termos do artigo

Andamento do Processo n. 1009215-76.2016.8.26.0016 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1009215-76.2016.8.26.0016 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Forma Family Viagens e Turismo Ltda EPP e outro - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da

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