Art. 584, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que verse matéria não posta em juízo; (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Página 14 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Abril de 2020

constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973... -Código de Processo Civil. Assim, não há possibilidade de a execução …

Página 15 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Abril de 2020

, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil. Assim, não há... judicial, nos termos do que dispõe o art. 59, caput e § 1º, da Lei

Página 37 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 1 de Abril de 2020

a recuperação judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei n 5.869..., de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil. A jurisprudência do …

Página 2318 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 1 de Abril de 2020

a recuperação judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584 , inciso III , do caput da Lei n 5.869 , de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Nesse sentido …

Página 1374 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Abril de 2020

, inciso III , do caput da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil.” Esse é entendimento da Corte... individuais inserindo-os no quadro de credores, nos termos do artigo 59 …

Página 1395 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Abril de 2020

III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil.” Esse é entendimento da Corte Cidadã... individuais inserindo-os no quadro de credores, nos termos do artigo 59, …

Página 206 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 25 de Março de 2020

a recuperação judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei 5.869..., de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Como externado na …

Página 2475 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Março de 2020

Com efeito, o incidente processual de exceção de pré-executividade constitui-se em modalidade especial de defesa do executado, visto ser formulada na própria ação de execução e não necessitar que o…

Página 1588 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Março de 2020

documentação exigida pelo art. 51 da Lei n. 11.101/2005-, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial (art. 52), iniciando-se em seguida a fase de formação do quadro de credores, com…

Página 13287 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Março de 2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Posse - GO 1º Vara Cível Fone: 62 3481-2598 Processo : 0375456.24.2015.8.09.0132 Autor(a) : JUCA TECIDOS LTDA Requerido(a) : OPP INDUSTRIA TÉXTIL LTDA S…