Art. 584, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
II - a sentença penal condenatória transitada em julgado ; (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Página 1256 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Outubro de 2017

mérito, por entender ser a Caixa Econômica Federal (CEF) parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. 2. Pretendeu a Parte Autora, por meio da presente ação de cobrança, obter provimento...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 20715689120138260000 SP 2071568-91.2013.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000769102 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2071568-91.2013.8.26.0000, da...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 20582478620138260000 SP 2058247-86.2013.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000769073 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2058247-86.2013.8.26.0000, da...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 20715965920138260000 SP 2071596-59.2013.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000769072 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2071596-59.2013.8.26.0000, da...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : APELREEX 00134261520084036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0013426-15.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.013426-0/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA APELANTE :...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 00232412920098260344 SP 0023241-29.2009.8.26.0344

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2017.0000765989 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º...

Andamento do Processo n. 0800382-71.2013.8.20.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - 27/09/2017 do TJRN

ADV: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (OAB 8784D/RN), FRANCISCO IVO CAVALCANTI NETTO (OAB 1812/RN) - Processo 0800382-71.2013.8.20.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Correção Monetária -...

Página 638 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 27 de Setembro de 2017

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HILANA DANTAS SERENO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0168/2017 ADV:...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 00028713920158260596 SP 0002871-39.2015.8.26.0596

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 1ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000712147 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº...

Apelação Cível n. 0163149.08.2014 - 18/09/2017 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Provido - 14/09/2017 15:03:18 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5183507.57.2017.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Agravo de Instrumento ( CPC ) POLO ATIVO...