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16 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 584 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 584, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

II - a sentença penal condenatória transitada em julgado ; (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 1256. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/10/2017

mérito, por entender ser a Caixa Econômica Federal (CEF) parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. 2. Pretendeu a Parte Autora, por meio da presente ação de cobrança, obter provimento

Inteiro Teor. : 20715689120138260000 SP 2071568-91.2013.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000769102 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2071568-91.2013.8.26.0000, da

Inteiro Teor. : 20582478620138260000 SP 2058247-86.2013.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000769073 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2058247-86.2013.8.26.0000, da

Inteiro Teor. : 20715965920138260000 SP 2071596-59.2013.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000769072 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2071596-59.2013.8.26.0000, da

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 134261520084036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0013426-15.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.013426-0/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA APELANTE :

Inteiro Teor. : 232412920098260344 SP 0023241-29.2009.8.26.0344

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2017.0000765989 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º

Andamento do Processo n. 0800382-71.2013.8.20.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - 27/09/2017 do TJRN

como títulos executivos extrajudiciais, subsumíveis à hipótese prevista no art. 784, II, do novo Código de Processo Civil... por cento) sobre o valor da condenação, em observância ao art. 85, § 3º, II, do Código de Processo Civil. Sentença não... sujeita a reexame necessário, por efeito do disposto no art. 496, §3º, I...

Pg. 638. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/09/2017

, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita a reexame necessário, por efeito do disposto no art. 496, §3º, II, do Código... do artigo 910 do novo Código de Processo Civil, na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada..., do novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, cito os segu...

Inteiro Teor. : 28713920158260596 SP 0002871-39.2015.8.26.0596

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 1ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000712147 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Apelação Cível n. 0163149.08.2014 - 18/09/2017 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Provido - 14/09/2017 15:03:18 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5183507.57.2017.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Agravo de Instrumento ( CPC ) POLO ATIVO

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