Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 584 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 584, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

I - a sentença condenatória proferida no processo civil ; (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073885840 RS

condominiais no condomínio edilício (art. 4º da Lei 4.591/64, e arts. 1.336 e 1.345 do Código Civil de 2002) e obrigações... obrigatória nos casos do inciso III do art. 70 do Código de Processo Civil, na linha da jurisprudência da Corte" (REsp... de 1% ao mês, nos termos do art. 1.336, I, §1º, do Código Civil. Defe...

Pg. 230. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

ITAPIRA 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS, EXPEDIDO NO PROCESSO Nº 0004147-10.2015.8.26.0272, Nº DE ORDEM 1252/2015 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A MM. Juíza Substituta da 1ª

T

TRT-8 -

Pg. 333. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/06/2017

estivesse sendo recolhida ao INSS, embora a parte reclamada estivesse promovendo de maneira regular a retenção da aludida parcela de INSS do contracheque do obreiro no período do pacto laboral havido

RECURSO ESPECIAL: REsp 1424476 BA 2012/0016108-5

do Código de Processo Civil , tal como se infere do exposto no art. 10, § 30, da Lei 5.021 , de 09 de junho de 1966... - EXECUÇÃO - ARTIGO 604 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CÁLCULOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA - CORREÇÃO MONETÁRIA... JUDICIAL SERVIDOR PúBLICO - PAGAMENTO DE ATRASADOS - EXECUÇÃO - ARTIGO 604...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 181770 BA 2012/0107141-2

: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC /73... compreendido entre 01/02/1995 a 02/02/1998 em razão da aplicação do art. 5º do Decreto 3.979 /1995, declarado... de segurança 6 regida pelo rito consignado no art. 475-8 e 730 do Código de Ritos. 4....

Pg. 1912. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2017

recorrente apontou violação aos arts. 10 da Lei n. 1.533/1951 e 82, III, 330, I, 332, 364, 458, II, 535, II, 468, 512, 584, I... art. 475-8 e 730 do Código de Ritos. 4. Os Embargados, quando da elaboração da planilha de cálculos e da impetração..., 586, caput e § 1º, 603, 604, caput e § 1º, 608 e 618, I, do CPC/1973, ...

Pg. 2307. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2017

de acordo com o art. 604 do Código de Processo Civil, tal como se infere do exposto no art. 10, § 30, da Lei n° 5.021, de 09... - PAGAMENTO DE ATRASADOS - EXECUÇÃO - ARTIGO 604 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CÁLCULOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA... apontou violação aos arts. 10 da Lei n. 1.533/1951 e 82, III, 33...

Pg. 1964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2017

no inc. I do art. 584 do Código de Processo Civil (...), assim como as homologatórias de laudo arbitral ou de atos... esse, em sua expressão mais simples, o significado dos incs. I a III do art. 585 do Código de Processo Civil, os quais, repudiando sistemas... alistados no artigo 300 do Novel Código de Processo Civil,...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 175262 BA 2012/0095494-4

DE SEGURANÇA - TÍTULO JUDICIAL SERVIDOR PÚBLICO - PAGAMENTO DE ATRASADOS - EXECUÇÃO - ARTIGO 604 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... por inexistência do titulo, fazendo-se a liquidação de acordo com o art. 604 do Código de Processo Civil, tal como se infere... JUDICIAL SERVIDOR PÚBLICO - PAGAMENTO DE ATRASADOS - EXECUÇÃO -...

Pg. 2532. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/06/2017

havendo, inclusive, esse registro no aresto proferido pelo Tribunal de origem. Passo a decidir. Da análise dos autos, verifica-se que assiste razão ao agravante, motivo pelo qual, reconsiderando a

×