Artigo 584 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 584. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Página 2544 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Julho de 2020

da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . Assim que efetivada a novação dos créditos... em epígrafe, passam por novação, nos termos do previsto em artigo 59 , caput e …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10079130446408001 MG

executivo judicial, nos termos do art. 584 , inciso III , do caput da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código... admitido. Conforme previsão do art. 6º , § 4º , da Lei 11.101 /2005, o …

Página 1712 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2020

5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Assim, com a aprovação do plano de recuperação judicial pela... EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, …

Andamento do Processo n. 0703142-06.2017.8.07.0001 - Apelação Cível - 15/06/2020 do TJDF

constituirá título executivo judicial nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973... a satisfação integral do débito e julgou extinto o cumprimento, com …

Andamento do Processo n. 1001672-06.2016.5.02.0383 - AP - 15/06/2020 do TRT-2

judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584 , inciso III , do caput da Lei 5.869 , de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . Logo, uma vez concedida a …

Andamento do Processo n. 1001672-06.2016.5.02.0383 - AP - 15/06/2020 do TRT-2

, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . Logo, uma vez concedida a recuperação judicial, a sentença... a recuperação judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art.…

Página 291 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Junho de 2020

constituirá título executivo judicial nos termos do art. 584 , inciso III , do caput da Lei n 5.869 , de 11 de janeiro de 1973... dela, e, sendo o crédito perseguido anterior a esse processamento, …

Página 22049 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Junho de 2020

, nos termos do art. 584 , inciso III , do caput da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... de recuperação judicial. Depois, deve-se avaliar se já transcorreu prazo de …

Página 22069 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Junho de 2020

judicial, nos termos do art. 584 , inciso III , do caput da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo... , da Lei 11.101 /2005, in verbis: "Na recuperação judicial, a suspensão …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 70084092782 RS

no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. § 2o Contra a decisão que conceder a recuperação judicial.... [...] Com efeito, resguardado de qualquer ofensa está o art. 1.022 do …