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30 de abril de 2017
Artigo 584 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 584 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 584. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Séries de pagamentos: prática de anatocismo

em julgado - Artigo 475-N , do Código de Processo Civil - A Lei Federal n. 11.232 , de 22/12/2005 alterou o rol de títulos... como “anatocismo”. O código comercial de 1850 em seu art. 253 permitia a acumulação de juros ano a ano, já a Lei 3.071 de 1916... do art. 4º , da lei 4.595 /94, mostra que a prática de ju...

Pg. 702. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/04/2017

ordem de BacenJud, ou encontrados valores inferiores a R$ 30,00 (trinta reais), insuficientes sequer para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda a Escrivania ao cancelamento da

: 20160110032154 0000868-47.2016.8.07.0001

do artigo 202 do Código Civil . 4. Considerando que o artigo 784 , par.1º, do CPC/15 (art. 584 , par.1º do CPC /73...", deve ser interpretado de acordo com a teleologia do artigo 202 do Código Civil , interrompida a prescrição....: 281/315 - 26/4/2017 CESAR LOYOLA CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO E...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1077690 SP 2017/0070685-0

, do caput da Lei n.º 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . Assim, a prosperar a tese defendida no... judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584 , inciso III , do caput da Lei n.º 5.869 , de 11... ao art. 538 , parágrafo único , do Código de Processo Civil de 1973 ),...

Apelação: APL 15985276 PR 1598527-6 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DO AUTOR. TESE PRELIMINAR APRES...

Agravo de Instrumento: AI 15872921 PR 1587292-1 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, conhecer em parte e, na parte conhecida, negar provimento ao agravo de instrumento. EMENTA: AGRAVANTE: ANGELO CAMILOTTI E CIA LTDA AGRAVADOS: ESPÓLIO DE TEODORICO VALDIR CAMILOTTI RELATOR: DESEMBARGADOR ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10083523820168260011 SP 1008352-38.2016.8.26.0011

executivo extrajudicial, basta que apresente certeza, liquidez e exigibilidade, e preencha os requisitos do art. 584 , II... advocatícios fixados na origem de 10% para 20% do valor da causa, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC/2015 . DISPOSITIVO... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000279546 ACÓRDÃO Vistos, rela...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 127998020138190207 RIO DE JANEIRO ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL

LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS. ART. 25 DA LEI 8.245/91. RECONHECIMENTO.... Com efeito, no art. 9º da Lei 4.591 /64, dispôs-se que os proprietários, promitentes compradores, cessionários... ou promitentes cessionários elaborarão a convenção de condomínio, estipulando-se no art....

Inteiro Teor. Apelação: APL 77368320118260002 SP 0007736-83.2011.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo Registro: 2017.0000275107 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0007736-83.2011.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22589372920168260000 SP 2258937-29.2016.8.26.0000

, nos termos do art. 584 , inciso III , do caput da Lei n 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . § 2... judicial, nos termos do art. 584 , inciso III , do caput da Lei n 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... de habilitação. Soma-se a esse entendimento o de que o artigo 9...

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