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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 583 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 583 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 583. (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1180044 RS 2017/0252440-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.180.044 - RS (2017/0252440-4) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : PRESS RS - IMPORTADORA LTDA. - EPP ADVOGADOS : SIDNEI PERES GONÇALVES - RS042048 DANIEL PAZ GONÇALVES - RS067490 RICARDO PAZ GONCALVES - RS075209 RAFAEL ALVES ROTTA E OUTRO(S) AGRAVADO : COPY SUPPLY COMERCIAL EIRE...

Pg. 1138. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

que o alimentante não possua vínculo empregatício, ocasião em que deverá efetuar o depósito do valor nos moldes acima descritos, até o dia 20 de dezembro de cada ano, iniciando-se neste ano de 2017.

Pg. 4773. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Verifica-se que com exceção das duplicatas n º 260504 e 260505, ambas no valor de R$ 4.500,00, com vencimentos respectivos em 21.07.2013 e 20.08.2013 (fls. 129-132), geradas pela Nota Fiscal nº

Pg. 168. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

o arbitramento dos honorários na execução definitiva somente caberia se houvesse débito ainda pendente de pagamento, valor este sequer alegado pelo exequente. Contrário disso seria a multiplicação de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10647150039749001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇAO - DUPLICATA SEM ACEITE - PRESTAÇAO DE SERVIÇO - NOTA FISCAL - ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - DEVEDOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 46004220125170003

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/amf I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA MARTIN ENGINEERING LTDA. EM FACE DE DECISAO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL

RECURSO ESPECIAL: REsp 1599799 MG 2016/0122914-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.799 - MG (2016/0122914-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADORES : ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO - MG050684 DANIEL CABALEIRO SALDANHA E OUTRO(S) - MG119435 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISAO Trata-se de Recu...

RECURSO DE REVISTA: RR 46004220125170003

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA MARTIN ENGINEERING LTDA. EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA . A recorrente invoca a nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento do direito de d...

Pg. 4827. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

Ministro (4325) RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.799 - MG (2016/0122914-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADORES : ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO -

Pg. 1849. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/10/2017

2342/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 cabe ao empregador a responsabilidade pelo pagamento de juros e multa decorrentes do recolhimento

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