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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 583 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 583 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 583. (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Pg. 2528. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/07/2017

responsável tributário não figura na certidão de dívida ativa. Nesses casos, caberá à Fazenda, na condição de exeqüente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa do

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10024140843111001 MG

CONTRA SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O art. 135, III, do Código Tributário Nacional atribui... de realizar créditos líquidos, certos e exigíveis, toda execução tem por base e por limite o título executivo (CPC, art. 583... extrajudicial na espécie. O art. 135 do Código Tributário Nacional estabelece ...

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/07/2017

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER DO APELO E LHE DAR

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 205534020165040303

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020553-40.2016.5.04.0303 (RO) RECORRENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE

Andamento do Processo n. 0005396-63.2001.8.05.0274 - Procedimento Comum - 19/07/2017 do TJBA

ADV: JOSÉ CLAUDIO PEREIRA (OAB 7237/BA), IGOR DA SILVA SOUSA (OAB 21290/BA), LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS (OAB 34981/BA) - Processo 0005396-63.2001.8.05.0274 - Procedimento Comum - AUTOR: Coopese -

Pg. 946. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/07/2017

ADV: PEDRO RISERIO DA SILVA (OAB 9906/BA) - Processo 0012113-42.2011.8.05.0274 - Embargos de Terceiro - DIREITO CIVIL - AUTOR: Viacao Novo Horizonte Ltda - EMBARGADO: Jose Juerande da Silva -

Pg. 3548. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

DA CORREÇÃO MONETÁRIA: Correção monetária a partir do mês subsequente a prestação de serviços, art. 459, §1º da CLT, nos termos do entendimento sumulado 381 do TST. JUROS DE MORA: Juros de mora de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 2462020148240015 Canoinhas 0000246-20.2014.8.24.0015

  Apelação Cível n. 0000246-20.2014.8.24.0015, de Canoinhas Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva    Apelação cível. Ação de execução. Duplicatas. Oposição de embargos. Rejeição.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 5034526320118240023 Capital 0503452-63.2011.8.24.0023

  Embargos de Declaração n. 0503452-63.2011.8.24.0023/50000, da Capital Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva    Embargos declaratórios em apelação cível. Ação cautelar de exibição

Inteiro Teor. Apelação: APL 2340801320138260014 SP 0234080-13.2013.8.26.0014

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000507236 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0234080-13.2013.8.26.0014, da Comarca de São

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