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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 583 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 583 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 583. (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 54864920018190026 RIO DE JANEIRO ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Cível Apelação Cível nº 0005486-49.2001.8.19.0026 Apelante: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Apelado: FÁBRICA DE CARROCERIA ITAPERUNA LTDA-ME Origem:

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 68226120008190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0006822-61.2000.8.19.0014 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: PEDRO FELICIANO PAES

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 171551520078190083 RIO DE JANEIRO JAPERI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0017155-15.2007.8.19.0083 APELANTE: MUNICÍPIO DE JAPERI APELADO: REINALDO HONORATO AMARAL DESEMBARGADORA

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 117118720028190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0006822-61.2000.8.19.0014 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: PEDRO FELICIANO PAES

Andamento do Processo n. 0012900-62.2009.4.03.6181 - Apelação Criminal - 18/04/2017 do TRF-3

. ART. 1º , I , DA LEI 8.137 /90. SÚMULA VINCULANTE 24. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE NÃO... penal, eis que a denúncia preencheu satisfatoriamente os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal , contendo... acusatória deduzida na denúncia, razão pela qual o art. 41 do Código de...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 866849 SP 2016/0040463-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 866.849 - SP (2016/0040463-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RITA DE CÁSSIA GIMENES ARCAS E OUTRO(S) - SP099374 AGRAVADO : LUIZ FELIPE PROOST DE SOUZA ADVOGADOS : PAULO RANGEL DO NASCIMENTO - SP026886 ELAINE CRISTINA RANGEL DO...

Andamento do Processo n. 2016/0040463-6 - Agravo / Recurso Especial - 11/04/2017 do STJ

(5410) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 866.849 - SP (2016/0040463-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RITA DE CÁSSIA GIMENES ARCAS E OUTRO

Pg. 3814. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

inciso I, do CPC de 1973, c/c o art. 1º da Resolução STJ n. 17/2013, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de abril de 2017. MINISTRO OG FERNANDES

Pg. 3816. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

Quanto à alegada violação ao art. 583 do CPC/73, o Recurso Especial não ultrapassa a admissibilidade, ante o óbice da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal ("É inadmissível o recurso extraordinário,

Pg. 4943. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

Depois de detida análise dos autos, concluí que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do Código de Processo Civil, se tornando inviável à concessão da tutela de urgência pretendida

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