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22 de maio de 2019
Artigo 996 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 996 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 996. Aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.

Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

Art. 988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

Breve resumo sobre as sociedades não personificadas: Sociedade em comum e sociedade em conta de participação

, ambos do CC/2002 . O código civil trata das sociedades não personificadas dos arts. 986 ao 996 do CC/2002 . As sociedades não... jurídica, que é adquirida com o devido registro no órgão competente, nos termos do art. 985 e do art. 1.150... personificadas serão objeto do presente artigo. SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA 1...

Pg. 836. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2019

a parte autora a petição inicial para o fim de adequar o rito, nos termos do artigo 996 do Código Civil . Comprove... de pendência de simples ato administrativo de registro do documento de fls.19/29. Assim, nos termos do artigo 10 do Código..., com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Não h...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 403007620085050222

; 2º, § 2º, 8º, 769 da CLT; 313, 506 do NCPC; 50, 265, 991 a 996 do Código Civil e a Súmula 331 do TST. No Agravo..." , com fundamento nos artigos 991 a 996 do Código Civil - CC -, ou, nos válidos termos do decisum vergastado, litteris: A CDR..., sendo que o parágrafo único do Art. 991 do Código Civil prevê a sua re...

Pg. 541. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/05/2019

dos artigos 986 e 996 do CC/2002. Enunciados 386, 58 e 210 da IV Jornada de Direito Civil do CJF. Sentença de procedência...Pg. 541. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/05/2019 021. APELAÇÃO 0053527... de oficio, a prescrição, julgando extinta a execução, com resolução de mé...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3807999020168190001

dos artigos 986 e 996 do CC/2002. Enunciados 386, 58 e 210 da IV Jornada de Direito Civil do CJF. Sentença... definido, no enunciado 58 do CJF, a respeito dos artigos 986 e seguintes do Código Civil de 2002: “Arts. 986..., nos artigos 986 e seguintes do Código Civil de 2002. Fixadas as premissas basilares, cumpr...

APELAÇÃO: APL 3807999020168190001

apuração de haveres. Prova documental robusta. Inteligência dos artigos 986 e 996 do CC/2002. Enunciados 386, 58... e 210 da IV Jornada de Direito Civil do CJF. Sentença de procedência que não merece reparo. Honorários recursais incidentes à hipótese. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10106285320148260224 SP 1010628-53.2014.8.26.0224

, tal como previsto nos artigos 991 a 996 do Código Civil . Era imprescindível a comprovação de indicação precisa das PODER... dos embargos, nos termos dos artigos 1º e 2º, da Resolução n.º 549/2011, do C. Órgão Especial, deste E. Tribunal de Justiça, entendendo-se o silêncio como concordância. RICARDO NEGRÃO RELATOR.....

Pg. 7677. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 05/04/2019

(aplicação do art. 9º da CLT e art. 942 do Código Civil), valendo assinalar que a responsabilidade do quarto... destituída de personalidade jurídica, é prevista legalmente visando facilitar as relações empresariais (artigos 991/996... do Código Civil), com aquela sociedade, constituída de forma regular, inclusive com ...

Pg. 61. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/04/2019

combinados de escritório e apoio administrativo, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. (Art. 996, Art...Pg. 61. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/04/2019 NIRE - 35132155701 - N. DA ALTERAÇÃO.../02/2019. NIRE - 35140163360 - N. DA ALTERAÇÃO: 0.179.388/19-8 - AR PERES EVENTOS - ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 122573020155150021

) parágrafos 2.º e 3.º do artigo 2.º da CLT; (iv) artigos 991 e 993 do Código Civil; (v) inciso II do artigo 5.º.../lcpc/ac/dz AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇAO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DEMANDA SUBMETIDA... da CLT com os artigos 991/996 do CC, naturalmente gerou uma violação desses di...

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