Artigo 996 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Da Sociedade Não Personificada
Art. 996. Aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.
Parágrafo único. Havendo mais de um sócio ostensivo, as respectivas contas serão prestadas e julgadas no mesmo processo.

Página 1966 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Agosto de 2020

de sociedade em conta de participação, dispõe o artigo 996 do Código Civil que ?aplica-se à sociedade em conta... nos artigos 1.033 e 1.034 do Código Civil , que regulam a dissolução societária no …

Andamento do Processo n. 0709048-51.2020.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 07/08/2020 do TJDF

de participação, dispõe o artigo 996 do Código Civil que ?aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no... mediante a prestação de contas normativamente exigida na forma do a…

Andamento do Processo n. 0710900-13.2020.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 07/08/2020 do TJDF

por parte das requeridas. Em se tratando de sociedade em conta de participação, dispõe o artigo 996 do Código Civil... nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código. (Redação dada pela Lei 12.441, de …

Página 1452 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2020

da sociedade (art. 993 do Código Civil). Por conseguinte, o artigo 996 do Código Civil dispõe que: “Aplicase à sociedade... pelo artigo 50 do Código Civil, a ocorrência do abuso de personalidade, …

Página 1453 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2020

da sociedade (art. 993 do Código Civil). Por conseguinte, o artigo 996 do Código Civil dispõe que: “Aplica-se à sociedade... a sociedade, com direito de participar sobre os resultados (art. 991, Cód…

Página 1605 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Agosto de 2020

em conta de participação, dispõe o artigo 996 do Código Civil que ?aplica-se à sociedade em conta de participação... que somente se opera mediante a prestação de contas normativamente exigida na …

Página 1622 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Agosto de 2020

, dispõe o artigo 996 do Código Civil que ?aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no... mediante a prestação de contas normativamente exigida na forma do artigo 996 do Cód…

Página 1623 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Agosto de 2020

, dispõe o artigo 996 do Código Civil que ?aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no... mediante a prestação de contas normativamente exigida na forma do artigo 996 do Cód…

Página 1624 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Agosto de 2020

sociedade simples, naquilo que for compatível. O mesmo art. 996 do Código Civil estabelece que a liquidação da sociedade... do Código Civil, permitida a aplicação subsidiária, por força desse …

Andamento do Processo n. 0710831-78.2020.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 05/08/2020 do TJDF

o artigo 996 do Código Civil que ?aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for... mediante a prestação de contas normativamente exigida na forma do artigo 99…