Art. 996 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Da Sociedade Não Personificada
Art. 996. Aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.
Parágrafo único. Havendo mais de um sócio ostensivo, as respectivas contas serão prestadas e julgadas no mesmo processo.

Página 27 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

VI - demonstração de que a unidade, no endereço pretendido, está apta a realizar, no mínimo, a oferta básica integrada no âmbito do Sine; VII - demonstração de que a unidade, no endereço pretendido,…

Andamento do Processo n. 5218536.37.2018.8.09.0000 - 11/10/2019 do TJGO

, do Código de Processo Civil, 1º, 6º, § 4º, 47, 48, caput, § 2º, 51 e 189 da Lei n. 11.101/05, 996 e 967 do Código Civil, bem..., previsto no artigo 6º, § 4º, da Lei 11.101/05, para fins de …

Andamento do Processo n. 0002488-70.2016.5.12.0045 - ROT - 11/10/2019 do TRT-12

(art. 991 a 996 do Código Civil), o que não era o caso da ré, conforme seu contrato social, e tal tese não foi levantada... da demandada, convindo acrescentar que, apenas em não havendo bens que …

Andamento do Processo n. 0002488-70.2016.5.12.0045 - ROT - 11/10/2019 do TRT-12

de participação (art. 991 a 996 do Código Civil), o que não era o caso da ré, conforme seu contrato social, e tal tese não... da personalidade jurídica da primeira demandada, caso preenchidos os …

Andamento do Processo n. 0002488-70.2016.5.12.0045 - ROT - 11/10/2019 do TRT-12

(art. 991 a 996 do Código Civil), o que não era o caso da ré, conforme seu contrato social, e tal tese não foi levantada... da demandada, convindo acrescentar que, apenas em não havendo bens que …

Andamento do Processo n. 0002488-70.2016.5.12.0045 - ROT - 11/10/2019 do TRT-12

a sociedade em conta de participação (art. 991 a 996 do Código Civil), o que não era o caso da ré, conforme..., a teor do art. 50 do Código Civil, será aplicada a teoria da desconsideração da …

Andamento do Processo n. 0002488-70.2016.5.12.0045 - ROT - 11/10/2019 do TRT-12

, convindo acrescentar que, apenas em não havendo bens que garantam a execução, a teor do art. 50 do Código Civil, será aplicada... da primeira demandada, caso preenchidos os requisitos previstos no …

Andamento do Processo n. 0002488-70.2016.5.12.0045 - ROT - 11/10/2019 do TRT-12

em conta de participação (art. 991 a 996 do Código Civil), o que não era o caso da ré, conforme seu contrato social, e tal tese... da personalidade jurídica da primeira demandada, caso preenchidos …

Página 4466 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2019

, § 2º, do Código de Processo Civil, 1º, 6º, § 4º, 47, 48, caput, § 2º, 51 e 189 da Lei n. 11.101/05, 996 e 967... físicas, das exigências previstas nos artigos 48 e 51, ambos da Lei 11.101/2205, …

Página 1365 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 11 de Outubro de 2019

em que ocorre a figura de um "sócio investidor" é a sociedade em conta de participação (art. 991 a 996 do Código Civil..., caso preenchidos os requisitos previstos no art. 50 do Código Civil. Por …