Artigo 996 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Da Sociedade Não Personificada
Art. 996. Aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.
Parágrafo único. Havendo mais de um sócio ostensivo, as respectivas contas serão prestadas e julgadas no mesmo processo.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0712718-18.2020.8.07.0001 DF 0712718-18.2020.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0712718-18.2020.8.07.0001 APELANTE(S) G44 BRASIL S.A e G44 BRASIL…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0746688-12.2020.8.07.0000 DF 0746688-12.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Câmara Cível Processo N. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0746688-12.2020.8.07.0000 JUÍZO DA VARA DE…

Petição Inicial - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/12/2018 Valor da causa: Partes:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0751050-57.2020.8.07.0000 DF 0751050-57.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Câmara Cível Processo N. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0751050-57.2020.8.07.0000 JUÍZO DA VARA DE…

Página 1575 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2021

978/988. Nessa linha, não é o caso de suspensão deste processo de conhecimento por esse fundamento. Por outro lado, verifica-se de fls. 965/975 que o E.TJ-SP, ao julgar recurso contra sentença…

Página 1461 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Julho de 2021

no artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários, com fundamento no artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Paranoá-DF,…

Página 1909 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Julho de 2021

BRASIL S.A, G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0748089-46.2020.8.07.0000 DF 0748089-46.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Câmara Cível Processo N. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0748089-46.2020.8.07.0000 JUÍZO DA VARA DE…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701708-43.2021.8.07.0000 DF 0701708-43.2021.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Câmara Cível Processo N. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0701708-43.2021.8.07.0000 JUÍZO DA VARA DE…

Página 154 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 21 de Julho de 2021

9000582-97.2021.8.21.0049(CNJ) - MADEIREIRA BARRIL LTDA - ME (MATHEUS ELSENBACH GRASSI 95093/RS, SAMUEL BUSANELLO JACOMINI 95354/RS, VITOR LUÍS BOTTON 116112/RS). VISTA AO CREDOR DA CERTIDÃO DO…