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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 581 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 581 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 581. O credor não poderá iniciar a execução, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir a obrigação; mas poderá recusar o recebimento da prestação, estabelecida no título executivo, se ela não corresponder ao direito ou à obrigação; caso em que requererá ao juiz a execução, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1029888 RJ 2016/0323658-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.029.888 - RJ (2016/0323658-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : RENATA MACHADO ARAGAO ADVOGADOS : PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA - RJ057071 FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER E OUTRO(S) - RJ091070 AGRAVADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS : CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR - ...

Inteiro Teor. : 29032620008260481 SP 0002903-26.2000.8.26.0481

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000789754 DECISAO MONOCRÁTICA Apelação Processo nº 0002903-26.2000.8.26.0481 Relator(a): Osvaldo de Oliveira Órgão

Pg. 951. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/10/2017

ADV: EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB 27412/SC), LUCIANO SCHAUFFERT DE AMORIM (OAB 9421/SC) Processo 0007954-96.2016.8.24.0033 - Embargos de Declaração -Vícios Formais da Sentença - Embargante: OI S/A -

Pg. 533. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/10/2017

DEVEDOR: RENATO ARLINDO SOMBRIO, MARTINA SCHMIDT SIQUEIRA, RENÊ DE SOUZA SIQUEIRA Processo 0002173-56.2002.8.24.0010 (010.02.002173-9) - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Nacional - Executado:

Andamento do Processo n. 2005.01.1.082135-8 - Cumprimento de Sentenca - 09/10/2017 do TJDF

Nº 2005.01.1.082135-8 - Cumprimento de Sentenca - A: IOLANDA FAGUNDES DA COSTA. Adv (s).: DF01305A - Maria Olimpia da Costa Ferreira Stival, DF026246 - Lorena Domingos Melo. R: SANDRA MARIA BEATRIZ

Pg. 1150. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/10/2017

de demarcação/divisão. 12. A emenda deverá vir na forma de nova petição inicial. 13. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 15:48:55. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de

Pg. 1151. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/10/2017

[3] Segundo Luiz Guilherme Marinoni: ?Trata-se de cumulação simples. São pedidos autônomos ? a procedência ou improcedência de um não determina a procedência ou improcedência do outro. A resolução da

Pg. 1152. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/10/2017

os confinantes considerar-se-ão terceiros quanto ao processo divisório, ficando-lhes, porém, ressalvado o direito de vindicar os terrenos de que se julguem despojados por invasão das linhas

Pg. 1153. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/10/2017

haverem dos outros condôminos que forem parte na divisão ou de seus sucessores a título universal, na proporção que lhes tocar, a composição pecuniária do desfalque sofrido. [5] É o escólio de Luiz

Pg. 3. Três Corações. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 09/10/2017

Prazo de 0005 dia(s). Sobre autos desarquivados. Prazo de 05 (cinco) dias. **AVERBADO** Adv -Georges Alessandro A. Gomes, Robson Aparecido de Souza, Vander Moreira da Silva. BUSCA E APREENSÃO EM

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