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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Alínea "c" do Inciso II do Artigo 78 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 78, inc. II, "c" do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

II do Título I da Parte Especial do Código Penal ;

c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos;

Andamento do Processo n. 0100627-15.2016.8.20.0003 - Representação Criminal/notícia de Crime - Denunciação Caluniosa - 10/04/2017 do TJRN

ADV: JACY LIZANDRA LOUISI DE ALBUQUERQUE (OAB 411A/RN) - Processo 0100627-15.2016.8.20.0003 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Denunciação caluniosa - Requerente: Geisa de Medeiros Takahashi

Pg. 896. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALCEU JOSÉ CICCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA EUZA DANTAS ALVES DE CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0087/2017 ADV: JACY

Pg. 11. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 07/04/2017

RÉU : RUDSON RAIMUNDO HONÓRIO LISBOA ADV/PROC : FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO e outros RÉU : JOSÉ REGIVALDO SILVA DE LIMA ADV/PROC : PAULO HENRIQUE NAVARRO DE ARAUJO RÉU : PAULO TRINDADE FAUSTINO

Pg. 27. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 03/04/2017

#RÉU^:^JEAN CARLOS COUTINHO LIMA #RÉU^:^SUEANE CORREIA DE CASTRO #ADV/PROC^:^RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO e outros #RÉU^:^JOÃO CARLOS HENRIQUE DE SOUZA #ADV/PROC^:^THOMAS ANTONIO VASCONCELOS DE

Pg. 30. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 03/04/2017

III DISPOSITIVO Remetam-se os autos à Seção Judiciária da Paraíba para que seja redistribuído a uma de suas Varas Federais. Expedientes de praxe. Recife, 24 de março de 2017. Desembargador Federal

Pg. 31. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 03/04/2017

nesse sentido, precedentes do eg. STJ: RHC 44.833/PE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, DJe 18/12/2015; AgRg no HC 129.634/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 29/10/2015. II

Andamento do Processo n. 0001619-26.2016.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - 31/03/2017 do TJSP

Processo 0001619-26.2016.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE AUGUSTO CASSIANO - Vistos.Trata-se de crime cometido em CAIEIRAS/SP.Lá, a ocorrência do

Pg. 1628. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RICHARD FRANCISCO CHEQUINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO DO VALLE RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0130/2017 Processo

Andamento do Processo n. 0001882-11.2016.8.10.0057 - Conflito de Jurisdição - 23/03/2017 do TJMA

ACÓRDÃO Nº 199303/2017 TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017. CONFLITO DE JURISDIÇÃO N.º 0001882-11.2016.8.10.0057 (059409-2016) - SANTA LUZIA/MA SUSCITANTE: Juízo de Direito da

Pg. 180. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/03/2017

SUSCITADO: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA Relator: Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA E AMEAÇA

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