Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 580 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 580 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 580. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 237. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2017

literalmente, “ex vi” do artigo 580 da Lei 5.869/1973. Deve-se atentar que o imóvel litigioso é de domínio público, segundo... INSTÂNCIA. I- Nos termos do art. 475-I, do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença far-se-á conforme os artigos... a agravada, sociedade de economia mista estadual. A Lei estadual ...

Pg. 2287. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

correspondência encaminhada por si só não preenche esses requisitos, na medida em que não se pode afirmar que a parte ré tenha desde logo recusado a exibição de forma injustificada.Por fim, veja-se

RECURSO ESPECIAL: REsp 1236054 SP 2011/0020039-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.236.054 - SP (2011/0020039-0) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : VALNEI DAL BEM - MS006049 RÉGIS G VILLAS BÔAS VILLELA E OUTRO(S) - SP137231 RECORRIDO : METALEST PAMIR METALÚRGICA LTDA E OUTROS ADVOGADO : MARC...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1554600 RS 2015/0166078-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.600 - RS (2015/0166078-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : MEIRE LEONOR LOPES OLIVEIRA ADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF005939 GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA - RS023021 INGRID RENZ BIRNFELD E OUTRO(S) - RS051641 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO T...

Pg. 2852. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator (3359) RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.600 - RS (2015/0166078-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : MEIRE LEONOR LOPES OLIVEIRA ADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO

Pg. 2854. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Inicialmente, conforme destacado pelo magistrado singular na sentença dos aclaratórios, a existência de título executivo, por consistir em pressuposto de constituição do processo de execução (art.

Pg. 5295. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

ADVOGADOS : VALNEI DAL BEM - MS006049 RÉGIS G VILLAS BÔAS VILLELA E OUTRO(S) - SP137231 RECORRIDO : METALEST PAMIR METALÚRGICA LTDA E OUTROS ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO LEMOS E OUTRO(S) - SP154573

Pg. 373. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

ao passo que a faturizada efetua o pagamento com os títulos gerados pela comercialização dos bens fabricados.”In casu”, as partes firmaram “contrato de fomento à produção, aquisição de matéria-prima

Pg. 1626. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

de indenização proposta em desfavor do Agravante pelo Agravado, para que no prazo de 48 horas o fizesse, sob pena de multa diária de R$3.000,00 (três mil reais). Na sentença, não houve menção da

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074847526 RS

HTS Nº 70074847526 (Nº CNJ: 0248867-40.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. negócios jurídicos bancários. embargos à EXECUÇAO. cédula de crédito industrial. Impropriedade título que embasa a

×