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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 580 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 580 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 580. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Andamento do Processo n. 0024337-32.2005.8.17.0001 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0024337-32.2005.8.17.0001 Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado: PE001018B - Gustavo Nascimento de Melo Advogado: PE026491 -

Pg. 969. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/07/2017

Capital - 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais - Seção B Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital - SEÇÃO B Juiz de Direito: Frederico de Morais Tompson (Titular) Chefe

Pg. 529. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

- Manifeste-se o autor em 05 (cinco) dias, acerca da Carta de Citação e Intimação negativa de fls. 131/132. - ADV: FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP) Processo 1003669-30.2016.8.26.0278 -

Pg. 540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

e (ii) informando o ocorrido, para as providências cabíveis. Int. - ADV: JOAO LUIZ SCUDELER (OAB 304693/SP), CLEBER SIMÃO CAMPARINI (OAB 286950/SP) Processo 0000695-98.2014.8.26.0539 - Procedimento

Pg. 3934. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

executivo, judicial ou extrajudicial, o qual deve conter obrigação certa, líquida e exigível, conforme preceituam os artigos 580 e 586 do Código de Processo Civil. 2. O Código de Processo Civil, em

Andamento do Processo n. 0600542-07.1996.4.03.6105 - Apelação Cível - 20/07/2017 do TRF-3

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0600542-07.1996.4.03.6105/SP 1996.61.05.600542-4/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : CLOVIS RAMOS PEREIRA ADVOGADO : SP061780 WALKYRIA GIL BRAZ DO

Andamento do Processo n. 0011056-48.2008.4.03.6105 - Apelação Cível - 20/07/2017 do TRF-3

00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011056-48.2008.4.03.6105/SP 2008.61.05.011056-1/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : ORLANDO RAMOS PEREIRA ADVOGADO : SP061780 WALKYRIA GIL BRAZ DO

Pg. 367. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. O título de crédito deve vir acompanhado de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, trazendo o diploma legal,

Pg. 418. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

Jurídica", acompanhado de demonstrativo de débitos e cálculos de evolução da dívida. Os títulos executivos extrajudiciais são aqueles assimdefinidos por lei. No caso de cédula de crédito bancário

Pg. 131. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/07/2017

406 e CTN, art. 161, § 1º), a partir da citação ( CC, art. 405).Sem honorários ou custas.Cumpra o réu a sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de execução forçada (LJE, art. 52,

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