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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 580 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 580, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 580. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Pg. 418. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/05/2017

Exequente: Cooperativa Regional Agropecuária Alto Vale do Itajaí LTDA - CRAVIL - Executado: Ivo Candido Veloso - A parte exequente fica intimada para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se

Pg. 420. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/05/2017

Apreensão - Requerente: B. de L. L. F. S. B. S/A - Requerido: A. C. de S. - Fica intimada a parte ré de que os presentes autos encontramse a disposição em cartório. ADV: DIRCEU NILO BIANCHI FILHO

Andamento do Processo n. 0010867-94.2015.5.15.0095 - RO - 25/05/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010867-94.2015.5.15.0095 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DE BIASI RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO ADRIANA REGINA DA SILVA (OAB: 265956/SP) ADVOGADO LUCIANO VON ZASTROW (OAB:

Andamento do Processo n. 0010867-94.2015.5.15.0095 - RO - 25/05/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010867-94.2015.5.15.0095 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DE BIASI RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO ADRIANA REGINA DA SILVA (OAB: 265956/SP) ADVOGADO LUCIANO VON ZASTROW (OAB:

Pg. 24762. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

Sem razão. O tipo de liquidação não denota baixa complexidade da causa. Ademais, a autora faz jus à gratuidade judicial, tendo havido a assistência sindical, conforme comprova o ID 6363f69. Nada a

Pg. 24772. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

O tipo de liquidação não denota baixa complexidade da causa. Ademais, a autora faz jus à gratuidade judicial, tendo havido a assistência sindical, conforme comprova o ID 6363f69. Nada a rever. Da

: 20150110228225 0006525-04.2015.8.07.0001

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. ATRASO. PAGAMENTO DE PARCELA. INADIMPLÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. OBSTÁCULO CRIADO PELA EXEQUENTE. PROMITENTE-VENDEDORA. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VALORES CORRIGIDOS. E...

Pg. 412. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/05/2017

1.1. Inexigibilidade do título, em virtude de culpa da promitente vendedora, exeqüente, no cumprimento da obrigação. 1.2. Sentença acolhendo os embargos, ao entendimento que o atraso teria ocorrido

Pg. 42823. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/03/2017

de outro lado, portanto, havendo correspondência entre a parte e a indicação feita na exordial, existe pertinência subjetiva da ação. No presente caso, a segunda reclamada corresponde à pessoa

Apelação: APL 15864390 PR 1586439-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os magistrados integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto e fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.ALEGAÇÃO DE QUE O DEVEDOR DESRESPE...

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