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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 579 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 579 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 579. Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, o juiz a requisitará.

Pg. 462. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

- Usucapião Extraordinária - Autor: Maria Luiza Renaux - Réu: Massa Falida Fábrica de Tecidos Carlos Renaux S/A - 1.Diante do falecimento da autora Maria Luiza Renaux, defiro a substituição por seu

Pg. 1090. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/07/2017

autorizado , desde já, que se valha das prerrogativas previstas nos artigos 172, 227, 228, 239, 579 e 661 do CPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial. Realizados

Pg. 1091. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/07/2017

haja vista que o descumprimento da presente ordem judicial evidencia sobremaneira a inidoneidade financeira e o desvio de finalidade na administração da executada. Para as informações necessárias

Pg. 6449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/07/2017

ADVOGADO FABIO ESTEVES DE CARVALHO(OAB: 247666/SP) Intimado(s)/Citado(s): - COSMO PEREIRA CARVALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região Vara do Trabalho de Tanabi Processo nº

Andamento do Processo n. 0000675-15.2013.5.15.0082 - RTOrd - 18/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0000675-15.2013.5.15.0082 AUTOR ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO ADAUTO RODRIGUES (OAB: 87566/SP) RÉU ONIVALDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME RÉU DENISE TAKAHASHI RÉU

Pg. 6246. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2017

A parte exequente poderá, a qualquer tempo, indicar à penhora bens livres e desembaraçados dos responsáveis pelo cumprimento da obrigação. O Oficial de Justiça praticará todas as diligências

Pg. 5357. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho. Conforme Portaria GP -CR nº 35/2011, os interessados não serão cientificados dos registros de atos no BNDT. 2)- inclusão dos devedores no sistema Serasa ou

Andamento do Processo n. 0000400-64.2001.5.15.0057 - RTOrd - 14/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd[rt]-0000400-64.2001.5.15.0057 Processo Nº RTOrd[rt]-00004/2001-057-15-00.2 RECLAMANTE MARCELO APARECIDO DA SILVA Advogado Tania Cristina Paixao (OAB: 87575SPD) RECLAMANTE União

Andamento do Processo n. 0254400-92.2008.5.15.0054 - RTOrd - 14/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0254400-92.2008.5.15.0054 Processo Nº RTOrd-02544/2008-054-15-00.1 RECLAMANTE Antônio Carlos Ferreira Advogado Andreza Cristina Zampronio (OAB: 262575SPD) RECLAMADO ZANINI INDUSTRIA

Andamento do Processo n. 0001747-29.2010.5.15.0054 - RTOrd - 14/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0001747-29.2010.5.15.0054 RECLAMANTE José Valdir Ferreira Advogado Francisco Cassiano Teixeira (OAB: 70309SPD) RECLAMADO CLAUDIO JOSE GREGGIO - EPP RECLAMADO VALTER ROBERTO GREGGIO

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