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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 579 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 579 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 579. Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, o juiz a requisitará.

Pg. 2287. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

correspondência encaminhada por si só não preenche esses requisitos, na medida em que não se pode afirmar que a parte ré tenha desde logo recusado a exibição de forma injustificada.Por fim, veja-se

Pg. 1295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/10/2017

Executado PAULO EDUARDO FERLIN DE SOVERAL - CNPJ: 64.845.951/0001-44 e 07.934.693/0001-39 e do sócio PAULO EDUARDO FERLIN DE SOVERAL - CPF: 644.950.608-30 Havendo bloqueio e efetuada a transferência

Pg. 1297. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/10/2017

penhora suficiente deverão ser individualizadas por devedor. Paga a dívida ou satisfeita a obrigação, efetue-se a imediata exclusão do(s) devedor(es) do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Inteiro Teor. : 21441488020178260000 SP 2144148-80.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 12ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000796569 A C Ó R D A O Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento

Andamento do Processo n. 0010688-34.2017.5.15.0082 - RTSum - 16/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010688-34.2017.5.15.0082 AUTOR CAMILA DA CUNHA BATISTA ADVOGADO NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB: 313118/SP) RÉU FRANCIANE DAL SANTO DE OLIVEIRA RÉU SELECT EDITORA RÉU TERRA EDITORA DE

Pg. 10547. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2017

acerca da existência de bens em nome dos responsáveis pelo crédito exequendo. Utilização do convênio ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) para penhora de eventuais imóveis

Andamento do Processo n. 0010242-50.2017.5.15.0011 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010242-50.2017.5.15.0011 AUTOR ARMANDO NOGUEIRA TINOCO ADVOGADO JOSE CARLOS GAZETA DA COSTA JUNIOR(OAB: 243501-D/SP) RÉU MINERVA S.A. ADVOGADO Eduardo Pavan Rosa(OAB: 257623/SP)

Andamento do Processo n. 0012017-03.2017.5.15.0011 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0012017-03.2017.5.15.0011 AUTOR JEFFERSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO JOSE CARLOS GAZETA DA COSTA JUNIOR(OAB: 243501-D/SP) RÉU MINERVA S.A. ADVOGADO Eduardo Pavan

Pg. 5610. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/10/2017

Em caso de descumprimento do acordo, fixo de ofício multa no importe de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor inadimplido. Custas pelo reclamante no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor

Pg. 5635. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/10/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0012017-03.2017.5.15.0011 AUTOR: JEFFERSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA TAVARES RÉU: MINERVA S.A. SENTENÇA Ante a ratificação pelo autor, HOMOLOGO O ACORDO,

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