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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
O Presidente também tem direito ao devido processo legal

com a Constituição da República Federativa do Brasil em suas cláusulas pétreas cito agora o artigo Art. 5º, que assim narra... presidido por Autoridade Policial competente, seja Delegado de Polícia de carreira, conforme preceitua o artigo 144, § 4º... da CF/88, tem por finalidade reunir elementos probatórios mínimos a...

Polícia Militar

oportunidade para adequar as missões e atribuições das Polícias Militares está no Art. 144, parágrafo 7º da Constituição... constitucional transcrito abaixo: “Art. - 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é... de implodir. As Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) são...

Marinha, Exército e Aeronáutica:

condizente com o bem estar da sociedade, com a paz social e a segurança da população. O artigo 144 da Constituição... Federal de 1988 dispõe que a Segurança Pública é dever da organização estatal, direito e responsabilidade de todos. Aponta... da Constituição Federal.  Daí se extrai que o papel das Forças Armadas não ...

O papel da Guarda Municipal na segurança pública

° do artigo 144 da Constituição Federal. Com a implementação do Estatuto e a ampliação das atribuições, abriu-se um debate... nos incisos XIII e XIV deste artigo, diante do comparecimento de órgão descrito nos incisos do caput do art. 144 da Constituição... e instalações Públicas. No entanto, a Constituição Federal con...

Municípios não podem cobrar taxa de combate a incêndio
Municípios não podem cobrar taxa de combate a incêndio

Municipal.  O ministro Marco Aurélio afirmou que o artigo 144 da Constituição Federal atribui aos Estados, por meio dos Corpos... desta forma que entendeu o Supremo Tribunal Feder...

Completude do Direito Constitucional
Completude do Direito Constitucional

Justiça Estadual - Polícia Federal -à (MPF) -à Justiça Federal Art. 144, I e Art. 109 da CF (Relação entre eles) · Crimes... a Constituição, quando houver vigência do Estado de De...

A Segurança Jurídica do Inquérito Policial dos Crimes de Homicídio com a Intervenção do Ministério Público.

Inquérito Policial, mas o artigo 129 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Ministério Público 8.625/93 e a Lei... parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, o qual aborda a Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte... com a Constituição Federal art. 144, o poder investigatório; essa incu...

Romulo Aquino

Romulo Aquino -

Prejuízos Sociais De Uma Polícia Militarizada

e por iniciativa de quaisquer destes, da lei e da ordem, conforme o art. 142 da Constituição da republica (BRASIL. 1988) o que não... de análise já que é mais ampla que aquela e tem por escopo alterar o artigo 144 da Constituição para que a segurança... os artigos 144-A e 144-B que trata da segurança pública no âmbito...

Plenitude Constitucional
Plenitude Constitucional

ART. 144 PÚBLICA Atua depois, colhe elemntos de autoria e materialidade do cirme, Os estados e a união não tem policia... OSTENSIVA POLICIA FEDERAL POLICIA MILITAR INVESTIGATIVA...

Interesses da Constituição Federal
Interesses da Constituição Federal

Interesses da Constituição Federal Interesses da Constituição Federal CONSTITUCIONAL III – por LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE.... 144 PUBLICA ART. 73, V - DA LEI 9504/1997= Lei das eleiçõ...

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