Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de agosto de 2017
Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
O feminicídio e as demais hipóteses de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º)

a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. Neste sentido, a Constituição Federal de 1988...O feminicídio e as demais hipóteses de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º) Resumo: o presente artigo tem... e corpos de bombeiros militares - CF , art. 144 ). Considerando que o objetivo do leg...

Autoridade Policial (stricto sensu / lato sensu) - Desfazendo Mitos

ocupantes dos cargos elencados no indigitado art. 7º. 5. Autoridade Policial lato sensu . Constituição Federal Art. 144... pela Constituição Federal de defesa de segurança pública (art. 144, capit.), para que exerçam plenamente sua função..., da Constituição, 69 da lei 9.099/95, 5º da lei 4.898/65 e inc. III do art. 3...

Princípio do Contraditório e Ampla Defesa no Inquérito Policial

Civil a nível estadual e Polícia Federal a nível da União, conforme garante o artigo 144, da Carta Magna... corpo da Carta Magna de 1988 está expresso em seu artigo 144, § 4º que, o inquérito será excepcionalmente presidido... outros. Porém, um dos artigos relevantes para este trabalho, refere-se ao inciso LV, do arti...

Segurança Pública – Emprego das Forças Armadas: Parece que já assistimos a este filme!

do descontrole da criminalidade e da violência nas grandes capitais. O artigo 144 da Carta Magna brasileira de 1988 dispõe... responsáveis pela segurança pública, estabelecidos pelo artigo 144 da Constituição. Cabe ao presidente da República... e das Forças Armadas, não haverá mudança. A Constituição, no art.142, esta...

Thiago Cotta

Thiago Cotta -

Medidas paliativas na segurança pública

federal acaba dotando de força esse processo ao destinar em seu art 144 §6 As polícias militares e corpos de bombeiros... Brizola , que acaba ocupando espaços nos quais a polícia deveria se erigir , entretanto , a própria constituição...

O Império da Lei

, e concomitantemente ao espelhado, argui-se tal possibilidade pela leitura interpretativa do § 4º, do artigo 144 da Constituição..., do artigo 5º da Constituição Federal, e que se torna inócua, em princípio, já que a condução coercitiva não consiste no... pela Polícia Federal, o que ocorreu em uma sala reservada do ae...

EBRADI

EBRADI -

Arma de fogo: requisitos à aquisição e o direito de porte pelo advogado

referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal; c) Os integrantes das guardas municipais das capitais... art. 52, XIII, da Constituição Federal ; g) Os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais... Federal (III). De tal sorte, o artigo 3o do Estatuto do Desarmamento impõe a obri...

Evinis Talon

Evinis Talon -

As características do inquérito policial

Leia o artigo no meu site ( clique aqui ) e veja o meu curso de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ). O inquérito policial, uma das espécies de investigação preliminar, tem várias

O crédito tributário

, cuja aplicação é sempre imediata. Por outro lado, o 2.º do mesmo art. 144 excetua, também, da regra genérica do caput do artigo... do lançamento decorre de um princípio maio, enunciado no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, pelo qual a lei não poderá... e rege-se pela lei então vigente (art. 144), ainda que post...

×